TRF6 - 0011937-35.1993.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

CNPJ: 17.155.730/0001-64

Advogados

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA

OAB: 60883/MG

CPF *12.***.*85-34

FABIO DO PRADO BRANDAO TOTTI

GALLIANO PAPINI FILHO

Polo Passivo

Partes

JOSE DE FARIA GURGEL FILHO

CPF *16.***.*81-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:55

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 17/07/2025 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 13:26

    Juntado(a)

  • 14/07/2025 16:28

    Despacho

  • 20/11/2024 16:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/09/2024 09:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 13:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/04/2024 09:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/02/2024 14:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/02/2024 13:02

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/12/2023 17:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2023 17:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 12:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG em 25/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 12:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 16:22

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 11/12/2021 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE FARIA GURGEL FILHO em 10/12/2021 23:59.

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0011937-35.1993.4.01.3800 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG POLO PASSIVO: JOSE DE FARIA GURGEL FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 22 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/10/2021 09:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 09:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 08:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 23:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/11/2020 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2020 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2020 15:06

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/03/2020 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 18:18

    Arquivo em Guarda Permanente - ação civil pública - GUARDA PERMANENTE: DESAPROPRIACAO

  • 29/08/2008 19:00

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 30/03/2007 13:03

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 29/03/2007 18:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 27/03/2007 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2007 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2007 14:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 14/03/2007 07:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2007 07:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2007 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 42-S

  • 06/03/2007 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2007 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2005 19:00

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - LANÇAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUAÇÃO ANTERIOR A MUDANÇA DE SUBCLASSE 08/12/2001 12:10:26. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA CIRCULAR COGER N. 5, DE 21 DE MARÇO DE 2005

  • 28/03/2005 19:00

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À CIRCULAR COGER N. 5, DE 21 DE MARÇO DE 2005

  • 08/12/2001 00:03

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - LANÇAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUAÇÃO ANTERIOR A MUDANÇA DE SUBCLASSE 08/12/2001 12:10:26

  • 08/12/2001 00:02

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5117

  • 17/04/1998 15:15

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 819

  • 03/04/1998 14:00

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/04/1998 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/04/1998 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/1998 09:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PAC.108

  • 18/12/1997 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PAC.81

  • 09/12/1997 14:47

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 19/11/1997 12:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PCTE 21

  • 17/11/1997 16:41

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/11/1997 16:26

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA

  • 22/10/1997 08:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PAC.503/97

  • 01/10/1997 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/1997 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACTE 429/97

  • 18/06/1997 09:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PAC/246/97

  • 23/05/1997 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA SONIA

  • 18/12/1996 16:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PAC.270

  • 12/02/1996 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/1995 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR EDUARDO

  • 14/08/1995 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR EDUARDO

  • 06/07/1995 08:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR EDUARDO

  • 29/03/1995 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 22

  • 24/02/1995 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 19

  • 03/11/1994 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/1994 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR EDUARDO

  • 09/09/1994 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/1994 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/04/1994 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/02/1994 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/12/1993 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/1993 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/08/1993 12:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/08/1993 16:21

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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