19/07/2022 04:40

Decorrido prazo de ZILA CRISTINA BACELAR SIDONIO em 18/07/2022 23:59.
22/06/2022 14:59

Juntada de resposta à acusação
14/06/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 13:34

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:09

Conclusos para despacho
02/04/2022 03:57

Decorrido prazo de ZILA CRISTINA BACELAR SIDONIO em 01/04/2022 23:59.
18/03/2022 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 11:38

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/03/2022 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2022 03:44

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE em 03/03/2022 23:59.
18/02/2022 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 10:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/02/2022 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 07:42

Decorrido prazo de JUNIO AUDI BATISTA em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 20:45

Juntada de resposta à acusação
22/11/2021 14:19

Expedição de Mandado.
22/11/2021 14:18

Expedição de Mandado.
19/11/2021 15:57

Juntada de resposta à acusação
19/11/2021 15:55

Juntada de procuração/habilitação
10/11/2021 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 18:25

Juntada de diligência
09/11/2021 07:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.
05/11/2021 08:17

Decorrido prazo de ZILA CRISTINA BACELAR SIDONIO em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:55

Decorrido prazo de TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:55

Decorrido prazo de JUNIO AUDI BATISTA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:55

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE em 04/11/2021 23:59.
27/10/2021 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2021 03:01

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004653-53.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REUS: ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE, ZILÁ CRISTINA BACELAR SIDONIO e JUNIO AUDI BATISTA Advogado do REU: TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR - PA2999 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e por não haver a incidência de quaisquer hipóteses de rejeição liminar da denúncia, concorrendo, finalmente, todas as demais condições e pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal.

Altere-se a classe processual para Ação Penal - Procedimento Ordinário.

Citem-se os denunciados para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A do Código de Processo Penal.

Expeça-se carta precatória, com prazo de 30 dias, à Seção Judiciária do Distrito Federal, para citação do réu JUNIO AUDI BATISTA no endereço constante na certidão de ID 554690870 – pág. 2.

Ciência ao MPF e à DPU, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se."
20/10/2021 12:56

Juntada de Certidão
20/10/2021 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021 12:20

Expedição de Mandado.
20/10/2021 11:25

Juntada de outras peças
20/10/2021 09:09

Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 14:18

Expedição de Carta precatória.
18/10/2021 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 11:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/10/2021 10:26

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 10:25

Recebida a denúncia contra ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE - CPF: *02.***.*98-68 (INVESTIGADO)
27/09/2021 10:21

Conclusos para decisão
22/09/2021 19:50

Juntada de parecer
21/09/2021 12:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.
15/09/2021 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 03:15

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:02

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE em 13/09/2021 23:59.
10/09/2021 02:15

Decorrido prazo de SIGILOSO em 09/09/2021 23:59.
02/09/2021 21:50

Juntada de resposta preliminar
02/09/2021 19:51

Juntada de resposta preliminar
27/08/2021 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 11:57

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 11:05

Conclusos para despacho
26/08/2021 10:38

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 10:43

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 15:17

Conclusos para decisão
17/07/2021 01:59

Decorrido prazo de SIGILOSO em 16/07/2021 23:59.
12/07/2021 17:00

Juntada de resposta à acusação
29/06/2021 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 08:15

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:55

Decorrido prazo de SIGILOSO em 21/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2021 23:59.
27/05/2021 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 19:42

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 16:47

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 16:47

Juntada de Certidão
25/05/2021 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 14:17

Conclusos para despacho
25/05/2021 14:16

Juntada de Certidão
24/05/2021 15:37

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 11:55

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 11:55

Juntada de Certidão
21/05/2021 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 10:01

Conclusos para despacho
19/05/2021 20:57

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 14:41

Juntada de Certidão de processo migrado
06/05/2021 14:40

Juntada de volume
12/04/2021 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/04/2021 11:29

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 (UMA) CP PENDENTE DE DEVOLUÇÃO.
02/03/2021 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
26/01/2021 10:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2020 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF AUTOS FÍSICOS - DIGITALIZADOS PELO MPF.
25/09/2020 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2019 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2748
05/08/2019 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/08/2019 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO JUNIO AUDI BATISTA NOS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF ÀS FLS. 99. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM O PRAZO DE 30 DIAS.
30/07/2019 16:11

Conclusos para despacho
30/07/2019 16:11

PARECER MPF: APRESENTADO
30/07/2019 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 35553
30/07/2019 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 15:20

CARGA: RETIRADOS MPF
22/07/2019 15:19

REMESSA ORDENADA: MPF
22/07/2019 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE CERTIDÃO DE FL. 38
22/07/2019 15:18

DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - ARMANDO JOSE ROMAGUERA BURLE
22/07/2019 15:17

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ZILA CRISTINA BACELAR SIDONIO
22/07/2019 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 33545
19/07/2019 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/07/2019 15:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEI- 0002695-21.2019.4.01.8010 - PRECATÓRIA 947/2019
22/03/2019 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS
22/03/2019 15:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 947
25/02/2019 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/02/2019 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2019 18:25

Conclusos para decisão
21/02/2019 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2019 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/02/2019 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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