TRF1 - 0003225-13.2007.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANE MARINA DE SENNA PANTEL

CPF *62.***.*14-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GUSTAVO OLIVEIRA COSTA

CPF *18.***.*70-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2022 12:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2022 23:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 09:38

    Decorrido prazo de JANE MARINA DE SENNA PANTEL em 23/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 16:30

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 06:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 06:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0003225-13.2007.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JANE MARINA DE SENNA PANTEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANE MARINA DE SENNA PANTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/10/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 16:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/10/2021 16:55

    Juntada de volume

  • 01/10/2021 15:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2021 13:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/12/2020 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2020 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 10:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Enviado pelo arrematante - ITIV

  • 05/11/2020 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/11/2020 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1."CONQUANTO OCORRIDA A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL DA EXECUTADA PELO SR. GUSTAVO OLIVEIRA COSTA- CPF Nº 1

  • 06/10/2020 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2020 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2019 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, 3 ANEXOS MAIS 1 VOL EMBARGOS DE TERCEIROS

  • 06/12/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 02/12/2019 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2019 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 12:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2019 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2019 10:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOUMES MAIS 3 ANEXOS E PROCESSO APENSO 405535420194013300

  • 01/08/2019 13:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/08/2019 13:39

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 18/07/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES MAIS 3 VOLUMES DE ANEXO

  • 03/07/2019 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2019 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 17:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Arrematante

  • 01/07/2019 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2019 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 10:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/06/2019 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/06/2019 10:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/05/2019 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/03/2019 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2019 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2019 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2019 10:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/03/2019 10:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/11/2018 15:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/11/2018 13:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/11/2018 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2018 13:06

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

  • 22/10/2018 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 18:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Prazo até 10/10/2018

  • 03/10/2018 14:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2018 10:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2018 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2018 18:11

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2018 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Leilão 24/09/2018

  • 14/08/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/08/2018 15:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/08/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2018 15:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-mail para o novo leiloeiro designado

  • 06/08/2018 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2018 13:12

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2018 12:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO PARA INFORMAR... CONFORME DESP FLS. 539

  • 12/07/2018 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2018 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 07:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - III VOL MAIS 3 ANEXOS

  • 20/06/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2018 19:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA JUNTO AO BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD REALIZADA

  • 07/06/2018 14:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/06/2018 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 10:44

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2018 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO MPF, DEVOLVIDO C/ TRÊS VOLUMES, BEM COMO TRÊS ANEXOS REFERENTES AOS AUTOS 2007.3224-4.

  • 15/05/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL EXECUÇÃO E 3 VOL ANEXO

  • 14/05/2018 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2018 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2017 13:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/04/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 17:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2017 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/03/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2017 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/02/2017 18:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/02/2017 17:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/02/2017 12:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 11/2017 - SEXEC PRAZO 21 DE FEVEREIRO

  • 23/01/2017 17:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/01/2017 12:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/01/2017 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2017 12:55

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2017 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 03/02/17 - V VOL

  • 16/12/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2016 15:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/09/2016 15:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/09/2016 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2016 11:14

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO ATÉ 13/9 - III VOLUMES MAIS 3 DO ANEXO

  • 26/08/2016 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2016 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2016 15:31

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 15:51

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 31/08/2012 12:30

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - PARA A SECAO JUDICIARIA DE SÃO PAULO 2 VOLUMES E 3 ANEXOS

  • 27/08/2012 12:38

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2012 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 18/08/2012

  • 06/08/2012 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2012 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA PROMOÇÃO DE FL. 358 PUGNOU PELA REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁ

  • 27/07/2012 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/07/2012 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2012 14:39

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2012 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (.....) 11. MANDA A PRUDÊNCIA QUE, ANTES DE NOVAS DELIBERAÇÕES (REFERENTES V.G. ÀS CONDENAÇÕES NOS

  • 13/07/2012 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2012 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.25/07/2012

  • 06/07/2012 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2012 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2012 19:28

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2012 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2012 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2012 09:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 31/01/2012 16:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/01/2012 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 17:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2011 17:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2011 14:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2011 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2011 19:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2011 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 16/10/2011

  • 05/10/2011 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2011 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ate 14/09 pzo exequnte

  • 05/09/2011 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2011 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DETRAN/SP DE QUE INEXISTE REGISTRO DE VEÍCULO EM NOME DA E

  • 26/08/2011 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2011 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2011 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2011 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2011 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 18:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2011 18:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/07/2011 18:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2011 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2011 14:11

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2011 15:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 17/06/2011 18:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2011 17:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2011 17:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2011 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2011 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2011 14:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/04/2011 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2011 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2011 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2011 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2011 15:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/02/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/02/2011 15:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/02/2011 15:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/02/2011 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2011 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2011 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2011 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2011 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/01/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando devolução da Carta Precatória nº 31/2010-SEXEC (25/01/2011)

  • 25/11/2010 10:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/11/2010 13:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/10/2010 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/09/2010 11:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/09/2010 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2010 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2010 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2010 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2010 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2010 17:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/08/2010 11:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - até 17.9.2010

  • 19/08/2010 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2010 12:32

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2010 12:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/08/2010 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 297 FOLHAS

  • 02/08/2010 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2010 20:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2010 12:52

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2010 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 27/07/2010 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/06/2010 13:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/06/2010 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2010 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2010 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2010 15:02

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2010 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2010 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 27/05/2010

  • 11/05/2010 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2010 16:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/05/2010 14:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABERTURA DE VOLUME

  • 11/05/2010 14:04

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/01/2010 18:45

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP

  • 23/12/2009 14:04

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FF. 254.

  • 23/12/2009 14:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/11/2009 21:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/10/2009 21:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2009 21:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2009 21:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2009 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/09/2009 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. ACOLHO O REQUERIMENTO DO MPF DE FL. 253 E DETERMINO: 1.1 A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FORNECENDO OS DADOS SOLICITADOS ATRAVÉS DO EXPEDIENTE DE FLS. 248. 1

  • 29/09/2009 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2009 14:06

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2009 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2009 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2009 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 25/09/2009

  • 14/09/2009 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2009 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2009 17:28

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2009 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/08/2009 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2009 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2009 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2009 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICA O MPF INTIMADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 16/07/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2009 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2009 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/07/2009 14:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/06/2009 12:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2009 13:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 22/06/2009 18:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/06/2009 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2009 13:18

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2009 13:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - requerida

  • 22/06/2009 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) oficio

  • 21/05/2009 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 01/06/09 - CUMPRIR DESPACHO

  • 15/05/2009 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2009 16:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2009 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MINISTERIO DA FAZENDA

  • 06/05/2009 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

  • 06/05/2009 18:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/04/2009 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - REQUERIDA

  • 29/04/2009 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - TSE, MUNICÍPIO SÃO PAULO E MINIST. ORÇAMENTO

  • 23/04/2009 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR

  • 23/04/2009 14:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/04/2009 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2009 17:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/03/2009 17:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2009 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2009 20:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2009 20:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2009 15:36

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2009 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2009 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ FUNCIONARIO LUCIVALDO PZO ATE 20/02/2009

  • 09/02/2009 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2009 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2009 18:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2009 17:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/01/2009 17:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO

  • 19/12/2008 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 21/01/2009 - CIENCIA DA SENTENCA

  • 19/12/2008 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/11/2008 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/10/2008 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 13/11/2008

  • 24/10/2008 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/10/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, PARA DECLARAR A REQUERIDA JANE MARIA DE SENNA PIMENTEL RESPOSÁVEL PELA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINI

  • 16/10/2008 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/10/2008 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 13/10/2008 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 07/11/2008

  • 03/10/2008 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2008 15:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LV 174-A, FLS 152/165

  • 02/06/2008 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/05/2008 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/05/2008 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQTE

  • 12/05/2008 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2008 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2008 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - até 19.04.08

  • 09/04/2008 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/04/2008 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA.

  • 04/04/2008 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2008 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2008 15:13

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2008 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 18/01/2008 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 18/01/2008

  • 10/01/2008 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2007 11:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/11/2007 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2007 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2007 18:56

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2007 10:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM A PARTE RÉ APRESENTAR CONTESTAÇÃO

  • 14/11/2007 17:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/11/2007 17:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/10/2007 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2007 17:01

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2007 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL

  • 10/10/2007 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 24/10/2007 - APRESENTAR CONTESTACAO

  • 10/10/2007 15:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2007 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA

  • 11/09/2007 12:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/08/2007 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG DEVOLUCAO DE AR

  • 26/07/2007 17:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/07/2007 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2007 08:45

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2007 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2007 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 09/07/2007

  • 03/07/2007 20:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2007 20:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2007 20:51

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2007 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO ADVOGADO DOS AUTOS

  • 22/06/2007 17:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/06/2007 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (DISPOSITIVO) ANTE O EXPOSTO, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTA JANE MARINA DE SENNA PANTEL. CITE-SE A RÉ, PARA, QUERENDO, APRES

  • 13/06/2007 10:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2007 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/06/2007 18:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2007 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU INICIAL E DET CITAÇÃO

  • 03/05/2007 18:56

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2007 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/04/2007 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/03/2007 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2007 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2007 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2007 11:12

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 18:10

    INICIAL AUTUADA

  • 09/03/2007 17:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2007

Ultima Atualização
02/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Auto de Arrematação • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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