TRF1 - 0011630-97.2005.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0011630-97.2005.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DENISE MAGALHAES SOARES DA SILVA, GLOBAL ALIMENTOS LTDA, MARKELA MAGALHAES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON MODESTO DE SOUZA - DF14986 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários.
A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.
Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.
Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
22/04/2022 13:49
Arquivado Provisoramente
-
22/04/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 12:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 12:54
Decorrido prazo de GLOBAL ALIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 04:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 04:40
Decorrido prazo de GLOBAL ALIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 06:51
Decorrido prazo de MARKELA MAGALHAES DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 06:50
Decorrido prazo de DENISE MAGALHAES SOARES DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
-
05/03/2021 05:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
-
05/03/2021 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
05/03/2021 05:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
-
05/03/2021 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
11/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0011630-97.2005.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLOBAL ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE MAGALHAES SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
10/02/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 15:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
01/10/2019 17:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
01/10/2019 17:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/10/2019 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/09/2019 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2019 08:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2019 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2019 17:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.8.2019
-
06/08/2019 13:00
Conclusos para decisão
-
06/08/2019 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/08/2019 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2019 09:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/07/2019 08:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/07/2019 08:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/08/2017 16:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
15/08/2017 18:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/07/2017 14:41
Conclusos para decisão
-
22/02/2017 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/02/2017 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
17/02/2017 09:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/02/2017 09:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/02/2017 19:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/07/2015 12:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
10/07/2015 16:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/07/2015 17:46
Conclusos para decisão
-
09/07/2015 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/07/2015 17:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/07/2015 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/07/2015 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2015 09:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/05/2015 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/05/2015 13:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/06/2014 14:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
04/06/2014 13:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.6.2014
-
02/06/2014 17:47
Conclusos para decisão
-
27/05/2014 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
27/05/2014 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
27/05/2014 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/05/2014 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2014 07:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/04/2014 18:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/07/2013 13:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
15/07/2013 17:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/06/2013 10:15
Conclusos para decisão
-
25/06/2013 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/06/2013 10:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/06/2013 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
14/06/2013 08:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/06/2013 19:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/01/2013 14:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
21/01/2013 14:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.01.2013
-
14/01/2013 13:25
Conclusos para decisão
-
11/01/2013 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/01/2013 10:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/01/2013 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
19/12/2012 08:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/11/2012 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/08/2012 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
04/07/2012 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
21/06/2012 18:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/06/2012 18:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
21/06/2012 18:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/12/2010 11:28
Conclusos para decisão
-
03/11/2009 22:55
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
19/08/2009 11:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
25/05/2009 15:23
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
25/05/2009 15:23
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
21/05/2009 13:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/03/2009 18:06
Conclusos para decisão
-
26/09/2008 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/09/2008 16:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/09/2008 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2008 11:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/08/2008 11:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/08/2008 11:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/08/2008 11:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/08/2008 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/07/2008 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/07/2008 16:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
09/07/2008 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
13/06/2008 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/05/2008 18:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/05/2008 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2008 16:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/04/2008 16:33
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/04/2008 16:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/04/2008 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/04/2008 11:41
Conclusos para despacho
-
02/04/2008 18:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/03/2008 14:56
Conclusos para despacho
-
03/12/2007 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/10/2007 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/10/2007 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2007 13:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/10/2007 11:21
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/10/2007 11:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/04/2007 12:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/04/2007 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2007 15:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/03/2007 19:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/03/2007 19:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/03/2007 19:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/03/2007 19:26
Conclusos para despacho
-
14/11/2006 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/10/2006 16:41
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
23/10/2006 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/10/2006 16:40
Conclusos para despacho
-
25/09/2006 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2006 07:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/08/2006 18:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/08/2006 18:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/08/2006 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/08/2006 13:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2006 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/08/2006 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2006 09:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/06/2006 11:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/06/2006 11:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/06/2006 11:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/06/2006 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2006 16:43
Conclusos para despacho
-
09/05/2006 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/02/2006 09:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/02/2006 16:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/02/2006 16:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/02/2006 16:32
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
24/01/2006 12:32
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
28/11/2005 10:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
22/11/2005 15:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
26/09/2005 12:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
25/08/2005 20:05
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
-
07/06/2005 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/06/2005 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2005 09:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/05/2005 13:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
-
13/05/2005 13:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/05/2005 13:59
INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
-
11/05/2005 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/05/2005 13:01
Conclusos para despacho
-
05/05/2005 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/04/2005 09:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2005
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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