TRF1 - 0000464-84.2014.4.01.4101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 10.217.367/0001-15

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.564.530/0001-13

MUNICIPIO DE CACOAL

Advogados

CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA

CPF *26.***.*36-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2021 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:17

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000464-84.2014.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000464-84.2014.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CACOAL e outros Advogado do(a) REU: CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA - RO6390 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 13:38

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 11/02/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 15:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 15:35

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 15:35

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 15:34

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 15:33

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 15:33

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 10:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

  • 16/02/2018 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/08/2016 15:00

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

  • 09/08/2016 15:00

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 06/07/2016 07:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/06/2016 07:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/06/2016 10:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 17/06/2016 09:54

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 09/06/2016 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2016 17:48

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 18/04/2016 14:41

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/04/2016 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/04/2016 13:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/03/2016 11:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3861716 CONTRA-RAZOES

  • 17/03/2016 11:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3861715 CONTRA-RAZOES

  • 17/03/2016 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/02/2016 10:15

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/02/2016 10:40

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - PELO APELADO MUNICIPIO DE CACOAL.

  • 29/01/2016 10:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3821043 CONTRA-RAZOES

  • 29/01/2016 10:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3821042 CONTRA-RAZOES

  • 14/01/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICODE JUSTIÇA

  • 09/12/2015 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2015 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2015 18:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/12/2015 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3790124 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 07/12/2015 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3790123 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 07/12/2015 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3794702 PETIÇÃO

  • 07/12/2015 10:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/12/2015 09:19

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/12/2015 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/11/2015 09:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/11/2015 11:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2015

  • 06/11/2015 07:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/11/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2015. Nº de folhas do processo: 441. Destino: DIJUL 04 PRAZO PARA AGU

  • 29/10/2015 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/10/2015 20:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 19/10/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/10/2015 17:06

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 19/10/2015

  • 31/07/2015 11:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2015 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 30/07/2015 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 30/07/2015 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3695301 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 29/07/2015 12:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/07/2015 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 24/07/2015 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3686779 PETIÇÃO

  • 15/07/2015 13:54

    VISTA PUBLICADA PARA RAZOES

  • 13/07/2015 17:48

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RAZOES

  • 13/07/2015 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3680569 PETIÇÃO

  • 13/07/2015 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3670215 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 10/07/2015 11:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/07/2015 10:07

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/07/2015 12:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/06/2015 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 16/06/2015 08:29

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 15/06/2015 14:27

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/05/2015

  • 09/06/2015 09:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/06/2015 16:16

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2015. Nº de folhas do processo: 413. Destino: DIJUL 03 PRAZO AGU

  • 02/06/2015 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/06/2015 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 25/05/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 18/05/2015 11:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2015, Nº 90

  • 14/05/2015 11:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/05/2015

  • 30/04/2015 10:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/04/2015 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 29/04/2015 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 28/04/2015 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623467 PARECER (DO MPF)

  • 27/04/2015 10:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/04/2015 20:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/04/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2015

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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