TRF1 - 0000464-84.2014.4.01.4101

1ª instância - 2ª Ji-Parana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.287.520/0005-01

MUNICIPIO DE CACOAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000464-84.2014.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000464-84.2014.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CACOAL e outros Advogado do(a) REU: CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA - RO6390 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 02:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/03/2015 13:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/03/2015 17:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/02/2015 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 04/02/2015 09:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/01/2015 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Espelho de movimentação processual referente a carta precatória expedida à fl. 370.

  • 19/12/2014 17:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/12/2014 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2014 12:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1630/2014

  • 26/11/2014 17:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/11/2014 17:59

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 26/11/2014 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Não recebe apelação intempestiva

  • 26/11/2014 15:09

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2014 10:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/10/2014 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2014 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2014 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2014 12:03

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 09/10/2014 12:03

    RECURSO RECEBIDO

  • 09/10/2014 12:03

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 09/10/2014 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe apelação

  • 08/10/2014 13:40

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2014 11:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2014 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2014 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 12:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/07/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/07/2014 15:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 922/2014

  • 14/07/2014 15:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 921/2014

  • 10/07/2014 16:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/07/2014 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 09/07/2014 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/07/2014 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/07/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/07/2014 17:27

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/07/2014 17:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/06/2014 11:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2014 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2014 15:17

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 13/05/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2014 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2014 15:51

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 13:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/04/2014 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 11:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/03/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/03/2014 14:20

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 27/03/2014 14:19

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/03/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2014 13:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 09:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - numero 127/2014

  • 11/03/2014 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/03/2014 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2014 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 15:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/02/2014 16:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/02/2014 16:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/02/2014 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2014 17:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirma recebimento de despacho

  • 18/02/2014 13:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação da Secretaria de Estado da Saúde do despacho de fl. 33.

  • 18/02/2014 12:29

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 18/02/2014 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2014 11:37

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2014 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 12/02/2014 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/02/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/02/2014 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/02/2014 09:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Nº. 127/2014

  • 06/02/2014 09:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº. 126/2014

  • 06/02/2014 09:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/02/2014 09:34

    CitaçãoORDENADA

  • 05/02/2014 17:32

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 05/02/2014 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 05/02/2014 11:44

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2014 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2014 10:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/02/2014 10:32

    INICIAL AUTUADA

  • 05/02/2014 10:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2014

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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