04/09/2025 23:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/05/2025 21:52

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/04/2023 11:18

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/10/2022 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 14:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/09/2022 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 17:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/09/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 17:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/12/2021 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 02/12/2021 23:59.
23/11/2021 12:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0054758-19.2014.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARCELO AROEIRA BRAGA e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 15 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/10/2021 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/10/2021 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/08/2021 22:37

Juntado(a) - Petição Inicial
13/11/2018 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2018 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
27/07/2018 12:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 72-UT
26/07/2018 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - BALCÃO
24/07/2018 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
19/07/2018 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/07/2018 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2018 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2018 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 05 DIAS
26/06/2018 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/06/2018 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2018 18:23

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDAS AS RPV'S NºS 475 A 483/2018.
27/04/2018 11:50

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
26/04/2018 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2018 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2018 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
03/04/2018 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/03/2018 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/02/2018 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/02/2018 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2018 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2018 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS
15/02/2018 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/02/2018 16:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/01/2018 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2017 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-05T
05/09/2017 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2017 08:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS
23/08/2017 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/08/2017 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2017 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 05 T
31/07/2017 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
21/07/2017 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/07/2017 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/07/2017 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/03/2017 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/02/2017 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 02-T
26/10/2016 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-02T
21/10/2016 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2016 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
29/09/2016 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/09/2016 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/09/2016 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/08/2016 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/08/2016 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2016 10:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-02T
21/06/2016 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016 08:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS
07/06/2016 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/06/2016 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2016 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-07T
12/05/2016 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2016 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS
05/05/2016 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/05/2016 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/05/2016 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/04/2016 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/04/2016 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2016 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 42 BT
22/02/2016 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2016 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
04/02/2016 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/02/2016 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/12/2015 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/11/2015 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/11/2015 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2015 08:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS
16/10/2015 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/10/2015 14:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/10/2015 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2015 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-03T
25/09/2015 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2015 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
16/09/2015 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
16/09/2015 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/09/2015 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/09/2015 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/08/2015 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/07/2015 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 24 BT
14/07/2015 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2015 07:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS
19/05/2015 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/05/2015 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 61 BT
28/04/2015 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/04/2015 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/04/2015 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/03/2015 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2015 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 26 T
03/03/2015 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 20 BT
27/02/2015 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2015 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
11/02/2015 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
11/02/2015 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/02/2015 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/02/2015 19:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/11/2014 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/11/2014 10:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 20-BT
04/11/2014 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2014 08:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS
18/09/2014 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/07/2014 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 243 T
14/07/2014 13:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/07/2014 13:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
09/07/2014 16:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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