TRF1 - 0001237-64.2001.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA

CNPJ: 14.879.068/0001-05

FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT

CPF *37.***.*21-15

GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT

CPF *92.***.*13-15

Advogados

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

OAB: 36212/BA

CPF *31.***.*09-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2022 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 15:43

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 14:59

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 11:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 11:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/11/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 03:07

    Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001237-64.2001.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT E OUTROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SINÉSIO CYRINO DA COSTA NETO - BA36212 SENTENÇA Trata-se de demanda executiva movida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra FG CONSTRUÇÕES E ESTRADAS LTDA, objetivando receber a quantia de R$ 58.683,24 (cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), relativa a tributo federal.

    No curso do processo, foram incluídos no polo passivo os senhores Gustavo Adolfo Martfeld Bittencourt e Frederico Martfeld Bittencourt (fls. 142/143 e 164/165 dos autos físicos).

    Por ordem deste Juízo, foi realizada a penhora do valor de R$ 107.772,42 (cento e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos), no rosto dos autos do Precatório n. 17660-80.2009.805.0000-0, em curso na Justiça Comum Estadual (fls. 241, 258 e 260/260-verso, autos físicos).

    Em momento posterior, a coexecutada FG CONSTRUÇÕES E ESTRADAS LTDA informou o pagamento do débito e requereu a extinção do processo (fls. 309/310 – ID 774690453).

    Manifestando-se à fl. 323 (ID 782572485), a União (Fazenda Nacional) também requereu a extinção do feito. É o relatório.

    Decido.

    Tendo ocorrido — como ocorreu — o pagamento integral da dívida, o procedimento de execução deve ser extinto em razão da satisfação da obrigação pelo devedor (CPC, art. 924, II), fato revelador de que o processo atingiu a sua máxima finalidade.

    Com esses fundamentos, EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC).

    Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, cuja obrigação deverá ser satisfeita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários ao órgão responsável pela inscrição em Dívida Ativa da União, para a adoção das medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento de outra execução, conforme o caso, observando-se o disposto no art. 16 da Lei n. 9.289/96 c/c o art. 1º, § 5º, da Portaria MF n. 75/2012.

    Sem honorários advocatícios, visto que na CDA acostada aos autos há referência à cobrança do encargo de 20% (vinte por cento), como se pode ver da fl. 04 (autos físicos).

    Após a ciência da União (Fazenda Nacional), se nada for requerido em sentido contrário, encaminhe-se ofício ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, após o trânsito em julgado desta sentença, para que seja levantada/cancelada a penhora do valor de R$ 107.772,42 (cento e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos), que foi realizada no rosto dos autos do Processo/Precatório n. 17660-80.2009.8.05.0000, conforme se observa das fls. 241, 258 e 260/260-verso (autos físicos).

    Depois do trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito.

    P.R.I.

    Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA

  • 12/11/2021 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 18:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/11/2021 18:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/11/2021 18:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/10/2021 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 14:35

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001237-64.2001.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO MARTFELD BITTENCOURT F G CONSTRUCOES E ESTRADAS LTDA GUSTAVO ADOLFO MARTFELD BITTENCOURT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/10/2021 20:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 11:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/10/2021 14:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/03/2019 15:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando pagamento de precatório

  • 27/03/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 10:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2018 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 13:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 24092018

  • 19/09/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2018 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. susp. do feito

  • 19/09/2018 12:37

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29012018

  • 25/01/2018 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2018 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2018 17:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/10/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/10/2017 10:40

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/10/2017 10:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/09/2017 10:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/09/2017 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2017 14:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/08/2017 14:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 25/07/2017 08:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 25/07/2017 08:08

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2017 08:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2017 08:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/07/2017 13:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2017 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. expedição de mandado penhora no rosto dos autos

  • 06/07/2017 17:20

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 17:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/04/2017 13:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2017 13:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2017 11:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2017 12:37

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS DIA 29/02/2016

  • 25/02/2016 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2016 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2016 12:37

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2015 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2015 12:21

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2014 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2014 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2014 12:43

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 11:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2014 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 21/10/2013 19:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/10/2013 19:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/10/2013 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2013 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 27/09/2013 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 26/09/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2013 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2013 13:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 17/06/2013

  • 09/05/2013 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2013 15:23

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 07/05/2013 17:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/05/2013 17:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/12/2012 10:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/11/2012 10:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/11/2012 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2012 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ofício do juízo deprecado informando que a carta precatória foi distribuída sob o nº69034820124013304

  • 25/10/2012 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 28/09/2012 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADO PARA CARGA PFN

  • 25/09/2012 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

  • 25/09/2012 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2012 18:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/09/2012 18:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/07/2012 14:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 16/07/2012 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/04/2012 13:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/04/2012 13:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/04/2012 13:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR SOCIOS CONFORME DECISÃO

  • 11/04/2012 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2012 15:08

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2011 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 17:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2009 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2009 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2009 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO MAURICIO DE COSTA LIMA

  • 24/07/2009 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2009 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2009 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2009 08:35

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2009 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 19:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2008 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 10/11/2008 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 07/11/2008 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2008 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2008 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2008 11:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2008 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2008 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2008 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/05/2008 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 09/05/2008 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2008 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2008 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 21/11/2007 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2007 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2007 17:53

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2007 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2007 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2007 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/06/2007 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO

  • 26/04/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2007 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2007 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2007 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2007 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2007 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2007 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 13/11/2006 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA FERNANDA MOREIRA BARBOSA

  • 08/11/2006 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2006 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2006 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2006 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2006 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/06/2006 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO SÉRGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA OAB/BA 16667-E

  • 09/06/2006 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2006 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS.

  • 03/05/2006 16:29

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2006 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2006 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2006 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 19/12/2005 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933E

  • 16/12/2005 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2005 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2005 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2005 18:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/10/2005 12:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 17/10/2005 12:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

  • 28/07/2005 15:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/07/2005 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2005 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2005 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PLEITO

  • 12/07/2005 11:34

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2005 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 27/06/2005 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 22/06/2005 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2005 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2005 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2005 19:02

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2005 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2005 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2005 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/05/2005 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 29/04/2005 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2005 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2005 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/04/2005 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2005 17:10

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2004 11:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

  • 23/03/2004 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2004 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2004 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 19/01/2004 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FUNCIONARIA AUTORIZADA VERA LUCIA ARAUJO DE ANDRADE

  • 14/01/2004 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2004 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2004 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

  • 01/12/2003 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA ANDREA NEVES CERQUEIRA

  • 29/10/2003 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2003 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PLEITO PFN

  • 13/10/2003 13:31

    Conclusos para decisão- BACENJUD

  • 13/10/2003 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2003 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 08/09/2003 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MOURA DE CASTRO

  • 03/09/2003 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2003 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2003 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2003 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

  • 08/08/2003 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ANDREA NEVES CERQUEIRA

  • 10/07/2003 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2003 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2003 18:10

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2003 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2003 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 31/03/2003 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA CAMILA SALES GUERREIRO BRITO

  • 11/03/2003 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECURSO PZO EDITAL CITACAO

  • 11/03/2003 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2003 12:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/01/2003 17:09

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO ATE 17/02/2003

  • 08/01/2003 18:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/01/2003 18:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/11/2002 11:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - P/ASSINATURA DO JUIZ

  • 10/09/2002 16:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/09/2002 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2002 16:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2002 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2002 14:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/06/2002 17:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2002 14:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2002 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2002 09:26

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2002 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 10/12/2001 13:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

  • 21/11/2001 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2001 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ PROV OU SUSP

  • 12/11/2001 10:02

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2001 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

  • 15/10/2001 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

  • 18/09/2001 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2001 11:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2001 19:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2001 12:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2001 12:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2001 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2001 09:36

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2001 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 30/04/2001 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

  • 09/04/2001 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2001 16:18

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/03/2001 15:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/02/2001 11:20

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/01/2001 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2001 13:19

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2001 19:08

    INICIAL AUTUADA

  • 24/01/2001 13:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2001 15:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2001

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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