08/02/2023 00:45

Decorrido prazo de JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES PINHEIRO em 07/02/2023 23:59.
23/01/2023 16:52

Juntada de petição intercorrente
23/01/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2023 10:36

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2023 10:36

Outras Decisões
27/07/2022 01:03

Decorrido prazo de JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES PINHEIRO em 26/07/2022 23:59.
12/07/2022 16:07

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 14:26

Conclusos para decisão
11/07/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 14:22

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:33

Desentranhado o documento
11/07/2022 13:33

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 13:19

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 13:19

Outras Decisões
26/04/2022 18:40

Conclusos para decisão
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES PINHEIRO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR em 03/11/2021 23:59.
27/10/2021 01:37

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 11:53

Juntada de parecer
26/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002801-15.2020.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉUS: ANTONIO CARLOS LOPES PINHEIRO e JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR Advogado do(a) REU: JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR - AP1705 Advogados do(a) REU: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081, JESSICA HELLEN CARDOSO LOPES - DF54967, MARTINES ALVES CARDOSO LOPES - DF66217 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Id. 778299955 "(...) EMENTA: PROCESSO PENAL.

Somatório das penas mínimas não inferior a 4 anos.

Impossibilidade de proposição de Suspensão Condicional do Processo (art. 89, caput, Lei 9.099/95, e de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP (art. 28-A, CPP).

Absolvição Sumária.

Inocorrência das hipóteses de cabimento (art. 397/CPP).

Instrução processual.

Posterga designação de audiência de instrução.

Pauta trancada em razão do período pandêmico. [...] Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) INDEFIRO o pedido de apresentação de rol de testemunhas em momento posterior, eis que feito em resposta escrita à acusação apresentada fora do prazo legalmente estabelecido, pelo que considero a mesma INTEMPESTIVA, e conseguintemente alcançada pelo instituto temporal da PRECLUSÃO processual, consoante precedente do STJ (HC 202.928/PR, Sexta Turma, Rel.

Min.

Sebastião Reis Júnior, Rel. p/ Acórdão Min.

Rogério Schietti Cruz, julgado em 15/5/2014, DJe de 8/9/2014). ii.1) Fica facultada à defesa do réu a apresentação da(s) testemunha(s) arrolada(s) intempestivamente em audiência, independentemente de intimação. iii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; iii.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.

Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1.

Habilite-se no PJe a advogada constante no instrumento de mandato para atuar na defesa do réu 738467551 - Procuração (CamScanner 09 20 2021 13.32).

Após, promova-se a intimação da defesa constituída por publicação no DJe, devendo constar na publicação, além do número do processo e dos nomes das partes e procuradores, a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...” até este parágrafo; (...)"
25/10/2021 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 08:36

Juntada de Certidão
18/10/2021 13:58

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 11:21

Juntada de diligência
23/08/2021 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 16:22

Mandado devolvido para redistribuição
16/08/2021 16:22

Juntada de diligência
13/08/2021 10:45

Conclusos para decisão
12/08/2021 19:03

Juntada de Certidão
12/08/2021 18:54

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 18:54

Cancelada a movimentação processual
09/08/2021 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 13:28

Juntada de resposta à acusação
14/06/2021 13:25

Juntada de resposta à acusação
08/06/2021 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 18:09

Juntada de diligência
24/05/2021 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 12:21

Juntada de defesa prévia
02/03/2021 02:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 02:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.
10/02/2021 18:14

Expedição de Mandado.
10/02/2021 18:13

Expedição de Mandado.
10/02/2021 15:14

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 13:28

Juntada de Certidão
10/02/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/11/2020 11:32

Recebida a denúncia
17/11/2020 09:02

Conclusos para decisão
25/08/2020 14:07

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 14:07

Juntada de Denúncia
25/08/2020 13:52

Juntada de Petição (outras)
23/07/2020 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 11:58

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/04/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 17:19

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
17/04/2020 18:40

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/04/2020 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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