TRF1 - 0009411-60.2013.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARIA IVONE SOUZA DA SILVA

CPF *47.***.*60-34

Advogados

PEDRO PAULO DE MELO REIS NETO

CPF *92.***.*52-87

CAROLINE REIS VALENTE

OAB: 2851/AP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0009411-60.2013.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA IVONE SOUZA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE REIS VALENTE - AP2851 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de impugnação interposta pela UNIÃO contra o cumprimento de sentença proposto por MARIA IVONE SOUZA DA SILVA, em que a parte impugnante alega excesso de execução quanto ao total do valor indenizatório declarado por sentença de ID. 590527368 – Pág. 153/156 (ID. 1151891288).

    Não obstante a insurgência contra as verbas acima mencionadas, a UNIÃO trouxe aos autos planilha de cálculo que aponta como devida a importância de R$ 70.369,83 (setenta mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), atualizada até abril de 2022 (ID. 1151891290 - Pág. 1).

    Instada a se manifestar, a parte impugnada requereu a expedição de precatório em relação a parte incontroversa, aplicando-se a ordem de preferência prevista no art. 100, §2º, da Constituição Federal.

    Requereu, ainda, a tramitação prioritária do processo, por se tratar de pessoa idosa (Lei nº 10.741/2003, artigo 71).

    Tais as circunstâncias, vieram os autos em conclusão.

    DECIDO.

    O art. 535, §4º do vigente CPC, que regulamenta o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, determina que em se tratando de impugnação parcial do crédito, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

    Assim sendo, considerando que a impugnação foi direcionada apenas a uma parcela do crédito, tenho por incontroverso nos autos a quantia de R$ 70.369,83 (setenta mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), atualizado até abril de 2022, razão pela qual postergo a apreciação da controvérsia agitada no âmbito da impugnação da UNIÃO (ID. 1151891288) para após a certificação e migração do precatório/expedição de requisição de pequeno valor relacionado à parte incontroversa da dívida, nos termos do que admite o STF (RE 1205530).

    Ante o exposto, antes de decidir sobre a controvérsia instaurada a partir da impugnação parcial de ID. 1151891288, DETERMINO: I – expeça-se requisição de pequeno valor - RPV correspondente ao valor incontroverso de R$ 70.369,83 (setenta mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos) constante da petição e planilha apresentada pela UNIÃO; II – após, intimem-se as partes acerca do teor das requisições para se manifestarem, querendo, no prazo de 3 (três) dias, findo o qual será promovido o envio eletrônico dos dados da requisição ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Cumpridas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo referente ao valor controvertido, ou seja, quanto a diferença entre o importe executado e o tido como correto pela UNIÃO, no prazo de trinta (30) dias.

    Anote-se a tramitação prioritária do processo (art. 1.048 do CPC).

    Após, venham-me os autos em conclusão para decisão.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 19/07/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 21:15

    Juntada de réplica

  • 17/06/2022 19:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 10:20

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 17:10

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/04/2022 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 00:31

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 15:27

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 01/04/2022 14:59

    Juntada de procuração/habilitação

  • 30/03/2022 23:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 23:16

    Juntada de diligência

  • 22/03/2022 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2022 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 15:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 00:24

    Decorrido prazo de MARIA IVONE SOUZA DA SILVA em 15/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 18:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 01:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0009411-60.2013.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA IVONE SOUZA DA SILVA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IVONE SOUZA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 25 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/10/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 08:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/06/2021 15:11

    Juntada de volume

  • 30/11/2020 12:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2020 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA, A FIM DE QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL,

  • 17/03/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 17:19

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/03/2020 17:19

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/02/2015 14:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO

  • 27/01/2015 11:12

    REMESSA ORDENADA: TRF - ORDENADA REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ E JULGAMENTO DE REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA.

  • 27/01/2015 11:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADA CONTRARRAZÕES POR MARIA IVONE SOUZA DA SILVA, NOS SEGUINTES TERMOS: "PORTANTO, EXCELÊNCIAS, CONFORME DEMONSTRADO, MOSTRANDO-SE O RECURSO APELATÓRIO MANIFESTAMENTE INCONSISTENTE, REQUER, RESPEITOSAMENTE, QUE

  • 22/01/2015 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA AUTORA MARIA IVONE SOUZA DA SILVA, APRESENTANDO CONTRARRAZOES. PROTOCOLADA EM 21/01/2015 (PROT. 227).

  • 22/01/2015 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA AUTORA MARIA IVONE SOUZA DA SILVA, APRESENTANDO CONTRARRAZOES. PROTOCOLADA EM 21/01/2015 (PROT. 227).

  • 21/01/2015 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADVOGADA DA AUTORA

  • 21/01/2015 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO DE 15 DIAS PARA CONTRARRAZOAR.

  • 08/01/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VI, Nº 246, DO DIA 18/12/2014, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 19/12/2014 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

  • 15/12/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA A RESPEITO DO DESPACHO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ UNIÃO FEDERAL NO DUPLO EFEITO E LHE CONCEDEU O PRAZO DE QUINZE DI

  • 04/12/2014 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA AUTORA A RESPEITO DO DESPACHO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ UNIÃO FEDERAL NO DUPLO EFEITO E LHE CONCEDEU O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA, QUERENDO, CONTRA

  • 04/12/2014 10:36

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA RECORRIDA, MARIA IVONE SOUZA DA SILVA, PARA, QUERENDO, CONTRARRAZOAR.

  • 04/12/2014 10:35

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ UNIÃO FEDERAL RECEBIDO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

  • 01/12/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ/APELANTE, UNIÃO FEDERAL, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2 - INTIME-SE A PARTE AUTORA/APELADA, MARIA IVONE SOUZA DA SILVA, POR PUBLICAÇÃO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)

  • 25/11/2014 11:37

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 25/11/2014 11:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL NOS SEGUINTES TERMOS: "ANTE O EXPOSTO, A UNIÃO REQUER A ESSA EGRÉGIA CORTE QUE, PRONUNCIANDO-SE EXPRESSAMENTE ACERCA DAS VIOLAÇÕES LEGAIS APONTADAS, SEJA DADO PROVIMENTO AO PRESENTE

  • 12/11/2014 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RÉ, UNIÃO, INTERPONDO RECURSO DE APELAÇÃO. PROTOCOLADO EM 11/11/2014. (PROT.6052)

  • 12/11/2014 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE RÉ, UNIÃO, INTERPONDO RECURSO DE APELAÇÃO. PROTOCOLADO EM 11/11/2014. (PROT.6052)

  • 11/11/2014 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 07/11/2014 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 31/10/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTAS DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE: JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, FICANDO O PROCESSO EXT

  • 09/10/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/10/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/09/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA A INTIMAÇÃO DA AUTORA, MARIA IVONE SOUZA DA SILVA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA

  • 25/09/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, FICANDO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO

  • 23/09/2014 11:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, FICANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CI

  • 16/06/2014 09:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA SENTENÇA

  • 16/06/2014 09:49

    PROVA ESPECIFICADA - TRANSCORRIDO EM BRANCO O PRAZO PARA A AUTORA ESPECIFICAR PROVAS E A UNIÃO FEDERAL INFORMOU QUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR JÁ CONSTAM DOS AUTOS E FORAM ANEXADAS JUNTO COM AS CONTESTAÇÕES

  • 13/06/2014 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ, UNIÃO FEDERAL, REQUERENDO APRESENTAR MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 12/06/2014. (PROT. 2685).

  • 13/06/2014 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ, UNIÃO FEDERAL, REQUERENDO APRESENTAR MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 12/06/2014. (PROT. 2685).

  • 12/06/2014 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

  • 06/06/2014 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 06/06/2014 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTAS À UNIÃO, POR MEIO DE SUA ADVOCACIA GERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE FACULTOU ÀS PARTES ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS

  • 06/06/2014 08:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 30/05/2014 EXPIROU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FL. 120. MACAPÁ/AP, 06 DE JUNHO DE 2014.

  • 23/05/2014 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FL. 120 FOI PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 23/05/14

  • 20/05/2014 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR A RESPEITO DO DESPACHO QUE FACULTOU ÀS PARTES ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS

  • 20/05/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DO DESPACHO QUE LHES FACULTOU ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR

  • 20/05/2014 16:43

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - ORDENADA A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PELAS PARTES, INICIANDO-SE PELO AUTOR

  • 16/05/2014 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS. PRIMEIRO O AUTOR.

  • 14/05/2014 11:34

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 14/05/2014 11:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 02/05/2014 EXPIROU O PRAZO PARA A AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 118. MACAPÁ/AP, 14/05/2014.

  • 22/04/2014 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 277 PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 15/04/2014.

  • 09/04/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2014 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA A RESPEITO DO DESPACHO QUE LHE FACULTOU REPLICAR A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

  • 08/04/2014 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA AUTORA A RESPEITO DO DESPACHO QUE LHE FACULTOU REPLICAR A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

  • 08/04/2014 13:34

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - ORDENADA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO PELO AUTOR,

  • 07/04/2014 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ (FLS. 41-117), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 03/04/2014 10:27

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 03/04/2014 10:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ - UNIÃO - PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

  • 28/03/2014 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA RE UNIAO APRESENTANDO A CONTESTAÇAO. PROTOCOLADA EM 24/03/2014. (PROT. 1115).

  • 28/03/2014 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA RE UNIAO APRESENTANDO A CONTESTAÇAO. PROTOCOLADA EM 24/03/2014. (PROT. 1115).

  • 11/02/2014 12:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL.

  • 23/01/2014 18:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2014 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2014 17:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA UNIÃO

  • 16/01/2014 17:05

    CitaçãoORDENADA - ORDENADA A CITAÇÃO DA UNIÃO.

  • 16/01/2014 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A UNIÃO PARA CONTESTAR A AÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

  • 15/01/2014 09:28

    Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

  • 12/11/2013 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 05/11/2013 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 05/11/2013 13:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/11/2013 13:10

    INICIAL AUTUADA

  • 05/11/2013 12:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2013

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Despacho • Arquivo

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