TRF1 - 0002444-64.2007.4.01.3502
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002444-64.2007.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS - CRF-GO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM - GO45150 SENTENÇA Cuida-se de ação de execução que tem em seus polos ativo e passivo as partes acima identificadas.
Realizados alguns atos processuais, as partes informaram acordo na via administrativa (ID 1171580294 e 1312745266).
O acordo apresentado é formalmente perfeito e encontra substrato material na documentação contida nos autos.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e, em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Proceda-se à transferência da quantia bloqueada via Sisbajud correspondente a R$618,86 (seiscentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos) para o PAB/CEF da Justiça Federal/Subseção Judiciária de Anápolis mediante a abertura de uma conta de depósito judicial que assegure correção monetária (art. 11, § 1º da Lei 9.289/96 – RCJF).
Os demais valores porventura penhorados deverão ser desbloqueados.
Após, oficie-se à CEF para que realize a conversão do valor transferido em pagamento definitivo em favor da parte exequente conforme requerido na petição de Id 1312745266.
Cumpra-se servindo esta sentença como Ofício.
Custas, se houver, pela parte executada, devendo, se for o caso, aplicar o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 49, de 01.04.2004, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002.
Após as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Anápolis, datado e assinado digitalmente. -
12/09/2022 12:53
Juntada de manifestação
-
25/08/2022 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/08/2022 15:28
Processo devolvido à Secretaria
-
19/08/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 14:08
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 10:33
Juntada de manifestação
-
06/06/2022 08:18
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 17:45
Juntada de resposta
-
24/02/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
11/12/2021 01:23
Decorrido prazo de ALVARO RODRIGUES DE CASTRO em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 01:21
Decorrido prazo de IVANIA ANTUNES DOS REIS DE CASTRO em 10/12/2021 23:59.
-
22/10/2021 03:01
Publicado Citação em 22/10/2021.
-
21/10/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
21/10/2021 00:00
Citação
Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO EDITAL DE CITAÇÃO – FORMA INDIVIDUAL - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Anápolis, 18 de outubro de 2021.
CITAR, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, o(s) executado(s) abaixo, com endereços desconhecidos, para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar(em) os seus débitos, no prazo de (05) cinco dias, ou garantir(em) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados seus bens, tantos quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos.
Para que a CITAÇÃO chegue ao conhecimento de todos os interessados, de forma que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei e terá uma cópia afixada no placar da sede deste Juízo Federal, localizado na Av.
Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirante, Anápolis/GO.
Execuções Fiscais que tem como exequente o EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS - CRF-GO , referentes a ANUIDADES/CONTRIBUIÇÕES E DEMAIS SANÇÕES: EXECUTADO: IVANIA ANTUNES DOS REIS DE CASTRO, CPF: *87.***.*50-00, ÁLVARO RODRIGUES DE CASTRO, CPF n. *75.***.*34-04, conforme Execução Fiscal n. 0002444-64.2007.4.01.3502, CDA 0793/2006.
Valor total da dívida R$4.804,44, atualizados até 12/2018.
MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal -
20/10/2021 13:23
Expedição de Edital.
-
20/10/2021 13:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/10/2021 13:22
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 07:45
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 18:32
Processo devolvido à Secretaria
-
27/08/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 14:12
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 10:20
Juntada de resposta
-
05/06/2021 01:29
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS - CRF-GO em 04/06/2021 23:59.
-
17/05/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 15:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/05/2021 15:45
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 15:45
Processo suspenso ou sobrestado
-
06/11/2020 09:09
Decorrido prazo de DROGARIA ALTERNATIVA LTDA - ME em 05/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 09:09
Decorrido prazo de ALVARO RODRIGUES DE CASTRO em 05/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 09:09
Decorrido prazo de IVANIA ANTUNES DOS REIS DE CASTRO em 05/11/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 22:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2020.
-
30/10/2020 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2020 10:55
Juntada de resposta
-
17/09/2020 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 14:06
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/08/2020 10:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/08/2020 10:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/04/2020 10:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
27/04/2020 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/03/2020 17:09
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/03/2020 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/03/2020 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/02/2020 08:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
16/01/2020 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
16/01/2020 16:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/01/2020 16:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
24/09/2019 09:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
13/08/2019 15:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/05/2019 08:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/05/2019 08:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/05/2019 08:14
OFICIO EXPEDIDO
-
21/02/2019 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2019 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/02/2019 18:11
Conclusos para despacho
-
18/12/2018 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/12/2018 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2018 10:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
30/11/2018 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL
-
14/11/2018 13:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
14/11/2018 13:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/11/2018 12:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
19/10/2018 13:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/10/2018 08:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/08/2018 17:58
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
22/05/2018 09:30
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
22/05/2018 09:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
22/05/2018 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2018 09:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/05/2018 12:36
Conclusos para despacho
-
21/02/2018 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2018 16:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
27/11/2017 10:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
19/09/2014 09:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/09/2014 09:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/09/2014 12:01
Conclusos para despacho
-
05/09/2014 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/09/2014 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/09/2014 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2014 15:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
23/06/2014 11:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
23/06/2014 11:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/02/2014 17:59
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)
-
29/01/2014 13:55
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
29/01/2014 13:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/01/2014 17:36
Conclusos para despacho
-
04/07/2013 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011
-
04/07/2013 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/06/2013 15:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRF/GO - RETIRADOS PELO DR. MARIVALDO COSTA PINA
-
17/05/2013 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
17/05/2013 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/02/2013 15:58
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
23/08/2012 14:02
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
09/04/2012 17:01
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
09/04/2012 16:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/04/2012 16:33
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
16/11/2011 16:43
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
30/04/2011 13:28
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
30/04/2011 13:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/04/2010 08:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/03/2010 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2010 15:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCAS
-
17/02/2010 09:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
05/02/2010 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/02/2010 18:27
Conclusos para despacho
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30/06/2009 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/05/2009 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/04/2009 12:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
03/03/2009 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
03/03/2009 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/03/2009 14:29
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
29/10/2008 16:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
15/10/2007 18:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
04/06/2007 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2007 14:06
Conclusos para despacho
-
03/05/2007 14:47
INICIAL AUTUADA
-
02/05/2007 14:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
E-mail • Arquivo
E-mail • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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