26/08/2022 13:04

Juntada de Certidão
20/10/2021 13:22

Arquivado Definitivamente
20/10/2021 13:22

Juntada de Certidão
19/10/2021 19:47

Juntada de Certidão
13/10/2021 15:20

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:59

Decorrido prazo de NILSON ROBERTO TEIXEIRA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.
11/10/2021 12:14

Juntada de manifestação
06/10/2021 14:59

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 14:59

Cancelada a movimentação processual
06/10/2021 14:48

Juntada de termo
05/10/2021 06:56

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 7ª Vara Federal Criminal da SJMT Juiz Titular : PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Dir.

Secret. : MARIA CECÍLIA SILVA DA COSTA CUSTÓDIO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018498-34.2009.4.01.3600 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOAO ARCANJO RIBEIRO e outros Advogados do(a) REU: ANA PAULA CERRI BUDOIA SANTIAGO - MT10960/B, PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO - MT9906/O Advogados do(a) REU: HUENDEL ROLIM WENDER - MT10858/O, PAULO FABRINNY MEDEIROS - MT5940/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ID NUM. 741231484 "(...)

Ante ao exposto, reconheço extinta a punibilidade do acusado NILSON ROBERTO TEIXEIRA, em virtude da prescrição pela pena máxima em abstrato cominada, com fulcro no art. 107, IV, c/c art. 109, inciso IV, todos do Código Penal.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (...)"
01/10/2021 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2021 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 11:40

Juntada de manifestação
23/09/2021 16:23

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 20:17

Juntada de Certidão
22/09/2021 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 18:41

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 18:41

Extinta a punibilidade por prescrição
14/09/2021 17:29

Conclusos para decisão
20/08/2021 20:40

Juntada de parecer
04/08/2021 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2021 08:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:49

Decorrido prazo de JULIO JOSÉ DE CAMPOS em 23/07/2021 23:59.
23/07/2021 02:21

Decorrido prazo de NILSON ROBERTO TEIXEIRA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 15:31

Juntada de termo
22/07/2021 15:00

Audiência Realização de Interrogatório realizada para 21/07/2021 00:00 7ª Vara Federal Criminal da SJMT.
22/07/2021 15:00

Proferida decisão interlocutória
22/07/2021 07:27

Juntada de Ata de audiência
21/07/2021 20:44

Audiência Realização de Interrogatório designada para 21/07/2021 00:00 7ª Vara Federal Criminal da SJMT.
20/07/2021 22:42

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 22:42

Extinta a punibilidade por prescrição
20/07/2021 21:54

Conclusos para julgamento
20/07/2021 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 17:49

Juntada de diligência
19/07/2021 14:32

Juntada de manifestação
16/07/2021 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 19:40

Juntada de diligência
16/07/2021 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 16:17

Juntada de diligência
16/07/2021 16:04

Juntada de parecer
16/07/2021 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 14:01

Expedição de Mandado.
15/07/2021 22:06

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 22:06

Proferida decisão interlocutória
15/07/2021 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 17:58

Conclusos para despacho
15/07/2021 17:48

Expedição de Mandado.
15/07/2021 17:48

Expedição de Mandado.
14/07/2021 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 18:25

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 16:52

Conclusos para decisão
12/07/2021 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 11:33

Juntada de manifestação
30/06/2021 17:37

Juntada de manifestação
23/06/2021 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 09:15

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 18:15

Conclusos para decisão
11/06/2021 11:28

Juntada de parecer
02/06/2021 19:41

Juntada de Certidão
26/05/2021 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 12:31

Juntada de Vistos em correição
13/04/2021 14:22

Juntada de termo
25/03/2021 14:35

Juntada de Certidão
17/03/2021 17:08

Juntada de manifestação
15/03/2021 00:43

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021 18:08

Juntada de Certidão
10/03/2021 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 15:22

Conclusos para despacho
24/08/2020 11:41

Juntada de manifestação
13/08/2020 12:40

Juntada de termo
22/07/2020 17:54

Juntada de termo
21/07/2020 12:26

Expedição de Carta precatória.
20/06/2020 08:58

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 10/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 06:06

Decorrido prazo de NILSON ROBERTO TEIXEIRA em 03/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
01/05/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 17:32

Juntada de Petição intercorrente
29/04/2020 19:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 19:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 19:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 19:46

Juntada de Certidão de processo migrado
29/04/2020 19:45

Juntada de volume
29/04/2020 19:11

Juntada de volume
29/04/2020 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/04/2020 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAÇÃO PARA MIGRAÇÃO (TALISON) - 06 VOLS.
20/04/2020 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS SERVIDORA EVANYL - DIGITALIZAÇÃO - 06VOLS.
25/03/2020 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAÇÃO PARA E-MIGRADOR. 06 VOLS.
20/03/2020 13:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/03/2020 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FOI DETERMINADO, NA AUDIÊNCIA DE FLS. 1.417/1.418, À DEFESA DO ACUSADO JOAO ARCANJO RIBEIRO A) A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO JOIFER ALEX CARAFFINI; E B) MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DA TESTEMUNHA APARECIDO ALVES
17/03/2020 10:14

Conclusos para despacho - 06 VOLUMES
17/02/2020 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2020 17:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P 379/2019
17/02/2020 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/02/2020 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIÊNCIA
07/02/2020 16:37

Conclusos para despacho
07/02/2020 16:36

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/02/2020 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2020 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/01/2020 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2020 16:07

Conclusos para despacho
28/01/2020 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 468/2019
16/01/2020 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 487/2019
15/01/2020 13:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 379/2019 - CERTIDAO NEGATIVA
15/01/2020 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 379/2019 - CERTIDAO NEGATIVA
08/01/2020 12:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N.471
08/01/2020 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 470
08/01/2020 12:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/01/2020 11:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/01/2020 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 469
13/12/2019 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 13/12/2019
13/12/2019 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/12/2019 12:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/12/2019 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2019 16:34

Conclusos para despacho
12/12/2019 16:28

PARECER MPF: APRESENTADO
12/12/2019 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLUMES
09/12/2019 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF
04/12/2019 12:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/12/2019 12:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/12/2019 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/12/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/12/2019 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/11/2019 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 29/11/2019
29/11/2019 15:46

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
29/11/2019 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2019 15:42

Conclusos para despacho
28/11/2019 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/11/2019 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/11/2019 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 12/11/2019
12/11/2019 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/11/2019 14:44

AUDIENCIA: CANCELADA
12/11/2019 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCONTRA-SE DESIGNADO NOS PRESENTES AUTOS O DIA 20.11.2019, ÀS 13H30MIN, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA E INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS.TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 1276 E 1277
12/11/2019 14:38

Conclusos para despacho
07/11/2019 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST. JOSÉ MARIA
05/11/2019 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA POLÍCIA FEDERAL
29/10/2019 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 6 VOLUMES
28/10/2019 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA 5 DIAS
25/10/2019 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/10/2019 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/10/2019 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/10/2019 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 25/10/2019
23/10/2019 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS GILMAR DONIZETE FABRIS E (....)
16/10/2019 13:49

Conclusos para despacho
11/10/2019 15:58

PARECER MPF: APRESENTADO
10/10/2019 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLUMES
16/09/2019 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLS.
13/09/2019 16:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/09/2019 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/09/2019 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/09/2019 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2019 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 06/09/2019
06/09/2019 12:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/09/2019 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/09/2019 14:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/09/2019 14:29

AUDIENCIA: CANCELADA
05/09/2019 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCONTRA-SE DESIGNADO NOS PRESENTES AUTOS O DIA DE AMANHÃ - 06.09.2019, ÀS 14H30MIN, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO JOÃO ARCANJO RIBEIRO. DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, SOMENTE
05/09/2019 14:28

Conclusos para despacho
05/09/2019 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2019 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2019 18:09

Conclusos para decisão
04/09/2019 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) TEST. APARECIDO NÃO ENCONTRADO
04/09/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) TEST. DINIZ NÃO ENCONTRADO
04/09/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST. CELSON NÃO ENCONTRADO
29/08/2019 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU NILSON INTIMADO
28/08/2019 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST. GILMAR NÃO ENCONTRADA
21/08/2019 16:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A PENITENCIARIA CENTRAL DO ESTADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE SITUAÇÃO DO PRESÍDIO
21/08/2019 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/08/2019 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/08/2019 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 21/08/2019
21/08/2019 15:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TEST. KÁTIA NÃO ENCONTRADA
21/08/2019 15:17

PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª)
21/08/2019 15:16

PARECER MPF: APRESENTADO
21/08/2019 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST. JOSÉ MARIA INTIMADA
20/08/2019 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
16/08/2019 08:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/08/2019 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2019 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - INTIMAÇÃO NA PESSOA DA SERVIDORA DA PENITENCIÁRIA CENTRAL DO ESTADO
15/08/2019 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES
12/08/2019 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
05/08/2019 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/08/2019 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/08/2019 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/07/2019 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2019 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOL - RETIRADOS PELO BACHAREL AUTORIZADO ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO.
12/07/2019 14:23

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/07/2019 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS (HORÁRIO DE CUIABÁ) E 15 HORAS E 30 MINUTOS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA KÁTIA MARIA APRÁ QUE
12/07/2019 14:13

Conclusos para despacho
11/07/2019 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 11/07/2019
04/07/2019 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
11/06/2019 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/06/2019 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ANTE A INÉRCIA DA DEFESA DO ACUSADO JOAO ARCANJO RIBEIRO, FICA HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS LUIZ TRINDADE JUNIOR E PAULO RONAN FERRAZ SANTOS. NO QUE DIZ RESPEITO AO RE
10/06/2019 12:41

Conclusos para despacho
20/05/2019 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/05/2019 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2019 15:06

PARECER MPF: APRESENTADO
17/05/2019 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2019 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
11/05/2019 07:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/05/2019 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIENCIA
07/05/2019 17:19

Conclusos para despacho
07/05/2019 17:11

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
07/05/2019 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PETIÇÕES
06/05/2019 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU NILSON INTIMADO
06/05/2019 13:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/05/2019 13:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/05/2019 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2019 18:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/05/2019 18:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/04/2019 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST PAULO RONAN NAO INTIMADO
24/04/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TEST LOURIVAL INTIMADO
24/04/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU JOAO ARCANJO INTIMADO
16/04/2019 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2019 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
03/04/2019 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2019 13:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOL. CARGA RÁPIDA PELO BACHAREL ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO, RG 0016482-8, CELULAR 65 98121-1064
03/04/2019 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2019 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOL - CARGA RÁPIDA PELO BEL. AUTORIZADO ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO RG 0016482-8, SJMT.
01/04/2019 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/04/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/03/2019 18:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/03/2019 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 29/03/2019
29/03/2019 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/03/2019 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS...
27/02/2019 11:37

Conclusos para decisão
20/02/2019 15:50

PARECER MPF: APRESENTADO
19/02/2019 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2019 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
31/01/2019 12:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/01/2019 12:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2018 19:21

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
19/12/2018 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a suspensão dos presentes autos, nos moldes anteriormente determinado no despacho de fls. 1.115 - que deverá perdurar até a resposta do pedido de extradição - devendo a Secretaria deste Juízo lançar a fase corresponde no
19/12/2018 19:17

Conclusos para despacho
18/12/2018 13:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/12/2018 18:41

OFICIO EXPEDIDO
05/12/2018 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXTRADIÇÃO REQUERIDA
26/11/2018 12:55

PARECER MPF: APRESENTADO
16/11/2018 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES
29/10/2018 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
26/10/2018 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2018 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2018 15:41

Conclusos para despacho
01/09/2017 14:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2017 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/04/2017 18:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando extradição supletiva
11/04/2017 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão da presente ação penal até que a República Oriental do Uruguai defira o pedido de extradição supletiva (fls. 1.046/1.052), bem como por já ter s
29/03/2017 14:17

Conclusos para despacho
10/03/2017 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOLS
06/03/2017 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
02/03/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/03/2017 16:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/02/2017 15:15

OFICIO EXPEDIDO
20/02/2017 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)I - ATENDA A SECRETARIA A SOLICITAÇÃO CONSTANTE DO OFÍCIO DE FLS. 1102;(...)
20/02/2017 14:51

Conclusos para decisão
08/02/2017 14:22

PARECER MPF: APRESENTADO
03/02/2017 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2017 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
16/01/2017 18:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/01/2017 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2016 13:41

PARECER MPF: APRESENTADO
14/11/2016 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2016 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
04/11/2016 09:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
04/11/2016 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/11/2016 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2016 16:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/09/2016 13:41

OFICIO EXPEDIDO
12/09/2016 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ASSIM, DESENTRANHE-SE COM URGÊNCIA A DECLARAÇÃO DE FLS. 1012/1013, MEDIANTE A JUNTADA DE CÓPIA NOS AUTOS, PARA SER ENCAMINHADA À PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, A FIM DE QUE AQUELE ÓRGÃO MINISTERIAL PROVIDENCIE A D
12/09/2016 16:35

Conclusos para despacho
12/09/2016 16:26

PARECER MPF: APRESENTADO
05/08/2016 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2016 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/07/2016 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/07/2016 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE A DEFESA DO RÉU JOÃO ARCANJO RIBEIRO PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, TRAGA AOS AUTOS O DOCUMENTO REQUERIDO PELO MPF , QUAL SEJA "DECLARAÇÃO JUDICIAL SOBRE OS FATOS QUE MOTIVARAM O PEDIDO DE EXTENSÃO"
28/06/2016 08:14

Conclusos para decisão
30/05/2016 15:22

PARECER MPF: APRESENTADO
25/05/2016 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
17/05/2016 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/05/2016 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2016 14:45

PARECER MPF: APRESENTADO
15/10/2015 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2015 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2015 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL
25/09/2015 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2015 17:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A SERVIDORA DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
24/09/2015 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2015 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2015 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOLUMES - RETIRADOS PELO BACHAREL ANTONIO GOMES - AUTORIZADO NO ORACLE
24/07/2015 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2015 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2015 14:14

PARECER MPF: APRESENTADO
11/06/2015 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2015 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
25/05/2015 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2015 11:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES
12/05/2015 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/05/2015 11:25

PARECER MPF: APRESENTADO
12/05/2015 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2015 14:39

EXTRACAO DE CERTIDAO
25/03/2015 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2015 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2015 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2014 17:33

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO RESPOSTA QTO A EXTENSÃO DA EXTRADIÇÃO
26/06/2014 16:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2014 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2014 16:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COORDENADORIA DA 3ª TURMA DO TRF/1ª REGIÃO
25/03/2014 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2014 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2014, ÀS 13H30...
12/02/2014 12:23

Conclusos para despacho
11/02/2014 17:29

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 038295, FLS. 1040/1043 - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
11/02/2014 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2013 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2013 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL
09/12/2013 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/12/2013 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2013 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2013 14:33

Conclusos para despacho
09/10/2013 13:26

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - FL 1036
09/10/2013 13:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS 1030/1035 - CP Nº 705/2013
09/10/2013 13:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS1030/1035 - CP Nº 705/2013
09/10/2013 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2013 15:06

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
08/10/2013 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO QUE A LIMINAR FOI INDEFERIDA PELO TRF 1ª REGIÃO, SENDO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 961 O PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2014, ÀS 13H30 (HORÁRIO DE CUIABÁ) 14H30 (HORÁRIO DE BRASILI
08/10/2013 15:04

Conclusos para despacho
04/10/2013 16:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº812/2013
04/10/2013 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/10/2013 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2013 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/09/2013 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS 1017/1019 - Nº 1168_1170/2013
27/09/2013 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2013 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FLS 1014/1015 - Nº 1169/2013
17/09/2013 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 1012/1013
17/09/2013 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2013 17:17

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC 54684-50.2013
12/09/2013 16:39

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
12/09/2013 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2013 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2013 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOL, 3 AP + 200436000082511(2VOL) RET. PELO SR. ANTONIO
03/09/2013 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2013 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2013 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO JF/MS - SOBRE CARTA PRECATÓRIA
02/09/2013 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2013 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/08/2013 13:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUDIÊNCIA
27/08/2013 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AUDIÊNCIA
20/08/2013 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 20/08/2013
20/08/2013 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/08/2013 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM RAZÃO A DEFESA. RESTITUO O PRAZO DE 05 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO.
19/08/2013 16:31

Conclusos para despacho
19/08/2013 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIV. EM 05/08 E PUBL. 06/08
19/08/2013 16:08

PARECER MPF: APRESENTADO - FL 972 - PARECER MPF
19/08/2013 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 969/971 - PETICAO
19/08/2013 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2013 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2013 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES + CAUTELAR 2004.36.00.008251-1 EM 02 VOLUMES + APENSO I COM 03 VOLUMES
05/08/2013 12:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/08/2013 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA P/ INTIMAÇÃO DO RÉU P/ CIÊNCIA DA DECISÃO
01/08/2013 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 01/08/2013
01/08/2013 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/07/2013 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) I - MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA DE FLS. 239/241, DEVENDO O PROCESSO PROSSEGUIR NOS SEUS DEMAIS TERMOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 399 DO CPP; II - (FLS. 694/705) INDEFIRO O PEDIDO DE NULIDADE FORMU
30/04/2013 18:38

Conclusos para decisão
30/04/2013 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD E OFICIO
30/04/2013 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL...
15/04/2013 18:00

Conclusos para despacho
11/04/2013 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ASSIM, ANTES DE ANALISAR AS QUESTÕES ARGÜIDAS PELOS RÉUS ÀS FLS. 260/282 E 659/671, BEM COMO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELO MPF, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA O TRASLADO PARA ESTES AUTOS DE CÓP
10/12/2012 14:52

Conclusos para decisão
15/10/2012 14:26

PARECER MPF: APRESENTADO
15/10/2012 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2012 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2012 10:40

CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL, 3 APENSOS, + 2004.8251-1(2VOL)
25/06/2012 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/06/2012 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO QUE, EXCEPCIONALMENTE, SEJA DADA VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS DEFESAS PRÉVIAS APRESENTADAS, ANTES DESTE JUÍZO ANALISAR O RECEBIMENTO DEFINITIVO DA DENÚNCIA.NA MESMA OPORTUNIDADE, MANIFESTE-SE O MPF SOBRE O P
24/04/2012 16:16

Conclusos para decisão
06/02/2012 16:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº108/2010
06/02/2012 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/02/2012 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2011 18:13

DEFESA PREVIA APRESENTADA
13/10/2011 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2011 10:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 3 VOLUMES
16/09/2011 16:18

PARECER MPF: APRESENTADO
30/08/2011 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2011 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF - III VOLUMES
09/08/2011 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2011 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ INTIMAÇÃO DO MPF
09/08/2011 14:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
29/04/2011 14:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº108/2010
29/04/2011 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº108/2010
28/04/2011 14:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/04/2011 15:46

DEFESA PREVIA APRESENTADA
30/03/2011 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2011 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
23/03/2011 18:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/03/2011 17:10

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
21/03/2011 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESENTRANHEM-SE AS DUAS VIAS DA CARTA PRECATÓRIA E DO MANDADO DE CITAÇÃO...
16/03/2011 17:43

Conclusos para despacho
13/01/2011 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2010 19:00

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010
23/11/2010 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 200436000095134)
09/03/2010 17:07

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
04/03/2010 18:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/03/2010 10:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 356/2010
04/03/2010 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 108/2010
18/12/2009 12:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/12/2009 15:54

OFICIO EXPEDIDO - N. 1558/2009 (AO TRE/MT ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS + APENSO I EM 3 VOLUMES)
10/12/2009 15:09

DENUNCIA RECEBIDA - DENÚNCIA RECEBIDA EM 12/11/2009.
04/12/2009 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/12/2009 13:36

INICIAL AUTUADA
19/11/2009 18:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2009

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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