TRF6 - 0030000-54.2006.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIA DE SOUZA

CPF *36.***.*15-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 14:05

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 04/07/2025 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 02/07/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 10:57

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00300005420064013800/TRF

  • 25/04/2025 13:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/06/2022 13:36

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 01/06/2022 13:35

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 01/06/2022 13:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 09:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 23/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 15:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 06:55

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 06:55

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0030000-54.2006.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA LUCIA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/10/2021 17:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 17:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 17:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 23:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/01/2021 09:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2021 09:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2020 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2020 10:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/07/2020 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2020 09:02

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - EM 26.06.2020

  • 07/10/2019 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/08/2019 14:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2019 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/08/2019 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/04/2019 20:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2019 13:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2019 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/03/2019 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/03/2019 17:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2019 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2019 18:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/02/2019 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/02/2019 09:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO

  • 06/04/2018 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/04/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/04/2018 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/09/2017 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2017 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 14:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

  • 17/01/2017 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/12/2016 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF

  • 21/11/2016 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/11/2016 20:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD

  • 18/11/2016 20:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2016 11:35

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/05/2016 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 11:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

  • 07/10/2015 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2015 13:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2015 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2015 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/09/2015 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/09/2015 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/02/2015 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/12/2014 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/12/2014 10:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2014 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 10:38

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O DESBLOQUEIO DO VALOR VIA BACENJUD.

  • 10/12/2014 10:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/12/2014 14:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2014 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2014 14:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DO BACENJUD.

  • 02/12/2014 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2014 19:00

    Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/11/2014 14:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 16/05/2014 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2014 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/2014 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/04/2014 18:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2014 16:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2014 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2012 17:48

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ... em Secretaria, tendo em vista a determinação contida na Portaria n. 10/127 - Diref, de 19.12.08.

  • 18/06/2012 17:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 18/06/2012 17:48

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/2012 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2010 15:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/02/2010 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 17:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

  • 18/01/2010 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/01/2010 14:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/01/2010 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2009 11:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LUCAS

  • 05/11/2009 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2009 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 15:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO A FLS...

  • 17/09/2009 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/09/2009 10:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/09/2009 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2009 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2009 14:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

  • 13/08/2009 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/2009 10:15

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/08/2009 10:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2009 15:21

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/06/2009 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 25/06/2009 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/06/2009 16:29

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/04/2009 15:13

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/03/2009 15:25

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

  • 17/03/2009 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 12:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/01/2009 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 10:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUTORIZAÇÃO P/FERNANDA C.PAULA

  • 17/12/2008 19:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2008 19:05

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2008 19:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2008 13:30

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/11/2008 16:37

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/09/2008 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2008 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2008 16:49

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2008 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2008 18:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2008 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2008 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/03/2008 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2008 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2008 18:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2008 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2007 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2007 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2007 16:59

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2007 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2007 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2007 16:56

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2007 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2007 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 18:07

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

  • 23/10/2006 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2006 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2006 10:56

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/09/2006 10:56

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 26/09/2006 10:14

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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