TRF6 - 0022040-18.2004.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SEBASTIAO RINALDI MOURAO

CPF *09.***.*31-20

SMARTCOM - TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ: 02.323.009/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:39

    Juntada de Petição

  • 08/07/2025 15:52

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 01:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2025 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 02/06/2025 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 28/05/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 19:14

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2025 00:38

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 07/11/2024 19:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0036715-34.2014.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 25

  • 31/07/2024 02:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2024 14:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/03/2024 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 14:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/02/2024 06:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2024 06:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 18:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2024 18:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 09:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 01:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 16:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2022 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO RINALDI MOURAO em 21/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SMARTCOM - TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SMARTCOM - TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME em 15/12/2021 23:59.

  • 27/10/2021 19:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 01:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 01:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 01:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 01:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0022040-18.2004.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SEBASTIAO RINALDI MOURAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SMARTCOM - TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/10/2021 10:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 10:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 10:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 10:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 09:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/08/2021 00:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/03/2020 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2019 12:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/04/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/02/2019 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2019 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2018 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2018 18:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/02/2017 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 22/11/2016 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2016 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2016 14:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/09/2016 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2016 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2016 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/03/2015 15:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2015 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2015 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2015 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2015 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2014 13:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2014 10:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2014 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2014 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2014 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/2014 19:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2014 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2014 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2014 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/05/2014 12:35

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 20/05/2014 12:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 01/04/2014 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2014 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2014 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2013 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2013 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2013 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2012 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 08:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 13/11/2012 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2012 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2012 14:14

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - TRANSFERENCIA DE VALORES BLOQUEADOS

  • 26/09/2012 18:03

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA BACEN

  • 31/05/2012 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2012 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 16:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AFONSO PENA 1500

  • 07/02/2012 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2012 09:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2011 17:58

    Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/09/2011 15:08

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2011 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/04/2011 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2011 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 08:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2011 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2011 14:23

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2011 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2011 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2010 13:31

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2010 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2010 09:47

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

  • 04/05/2010 13:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/02/2010 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 07:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2010 19:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2009 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 08:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2009 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2009 16:53

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 04/11/2009 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 28/08/2009 10:34

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2009 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2009 08:37

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE MASSA FALIDA

  • 10/02/2009 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2008 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2008 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 10:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA URGENTE

  • 07/02/2008 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2008 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2007 07:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2007 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2007 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2007 08:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2007 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2007 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2007 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2007 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2007 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2006 09:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/08/2006 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2006 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2006 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2006 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2006 09:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/05/2006 10:49

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 28/04/2006 10:26

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/04/2006 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/09/2005 16:25

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/09/2005 16:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2005 07:43

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/06/2005 09:41

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL

  • 04/05/2005 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2005 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2005 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2005 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2005 12:47

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

  • 09/11/2004 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2004 16:15

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2004 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2004 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2004 15:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

  • 16/06/2004 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/06/2004 09:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/05/2004 16:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2004 16:44

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 28/05/2004 14:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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