05/09/2025 17:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
11/03/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
24/02/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
24/02/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
24/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 22:11

Decisão interlocutória
24/01/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
01/10/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/09/2024 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155
17/09/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
16/09/2024 15:08

Expedição de Mandado - Prioridade -
16/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:49

Juntada de Petição
11/09/2024 14:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/09/2024 13:42

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/07/2024 12:06

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
04/07/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59.
22/05/2024 16:18

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/05/2024 09:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/05/2024 11:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/05/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 14:25

Julgado improcedente o pedido
25/04/2024 08:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
09/04/2024 20:56

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
07/03/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/02/2024 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA NETO LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/12/2023 17:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 09:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023 09:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/12/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/11/2023 11:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/11/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GFT PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA NETO LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/11/2023 12:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/11/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 18:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/09/2023 16:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/09/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA NETO LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GFT PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/09/2023 18:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/08/2023 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/08/2023 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 07:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023 07:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/08/2023 15:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2023 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/07/2023 18:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:22

Juntado(a) - Petição
17/06/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA NETO LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GFT PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.
16/05/2023 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/05/2023 18:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/05/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 10:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/05/2023 10:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2023 10:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/03/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA NETO LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 07/03/2023 23:59.
10/02/2023 18:02

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
10/02/2023 17:59

Juntado(a)
03/02/2023 14:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/01/2023 17:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/01/2023 15:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/01/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 13:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023 13:45

Declarada incompetência
23/01/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/10/2022 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/10/2022 16:12

Juntada de Petição - Juntada de parecer
19/10/2022 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA NETO LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GFT PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.
17/10/2022 17:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/10/2022 15:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 18:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 12:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/03/2022 03:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GFT PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.
25/03/2022 13:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/03/2022 18:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/03/2022 15:39

Juntada de Petição - Juntada de parecer
09/03/2022 09:55

Juntada de Petição - Juntada de parecer
03/03/2022 16:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 21:13

Juntada de Petição - Juntada de contestação
23/02/2022 17:40

Juntado(a) - Habilitação GFT
03/02/2022 10:29

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
02/02/2022 17:58

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
24/01/2022 17:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/01/2022 12:38

Juntada de Petição - Juntada de contestação
11/01/2022 16:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/12/2021 16:34

Juntada de Petição - Juntada de contestação
17/12/2021 16:28

Juntado(a) - Habilitação em processo
17/12/2021 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 16:16

Juntada de Petição - Juntada de parecer
11/12/2021 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 10/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/12/2021 23:59.
02/11/2021 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/10/2021 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2021 23:59.
21/10/2021 01:53

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 14:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 10:52

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 10:52

Juntada de Petição - Juntada de diligência
20/10/2021 10:52

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 10:50

Juntada de Petição - Juntada de diligência
20/10/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO ART. 94 DO CDC [PRAZO DE 30 DIAS] Ação Civil Pública n. 1012683-89.2021.4.01.3803, proposta por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em desfavor de REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., SANTOS & FERREIRA NETO LTDA - ME, GFT PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME.

Pelo presente EDITAL, ficam todos os interessados na lide, cientes do ajuizamento da ação que tramita perante este Juízo, a fim de que possam intervir no processo, como litisconsortes, nos termos do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.0787/90), sendo que por meio deste expediente fica, também, promovido o CHAMAMENTO de todos os beneficiados com a decisão proferida que determinou " (a.1) aos Banco C6 Consignado S/A (antigo Banco Ficsa), FN Atividades de Cobrança Ltda. e GFT Promotora de Vendas Eireli que, no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da intimação deste decisum, suspendam os efeitos dos contratos de crédito consignado relacionados nesta ação coletiva, oriundos do MPMG e/ou do Procon/MG, comunicando aos contratantes a suspensão dos pactos;(a.2) abstenham-se de empreender quaisquer meios de cobrança de importâncias que tenham sido contestadas pelos consumidores ou de proceder a inclusão do nome dos segurados/pensionistas em cadastros restritivos ao crédito; (a.3) excetuados os meios de propaganda legítimos e indistintos, que se abstenham de assediar ou pressionar os consumidores, direta ou por intermediários, para celebração de contratos de créditos consignados; (a.4) esclareçam adequadamente os consumidores sobre a natureza e a modalidade do crédito oferecido, custos incidentes, margem consignável, identidade do agente financiador e quaisquer outras informações que garantam a total segurança dos usuários dos serviços, entregando-lhes, seja qual for o meio de formalização do pacto, cópia do contrato de crédito; (b) caso ainda pendente a providência, no prazo de 5(cinco) dias, a contar da intimação deste decisum, suspenda o INSS os descontos em todos os contratos contidos neste expediente tanto aqueles oriundos de reclamação no MPMG, como os outros oriundos do PROCON/UDIA, no total de 62(sessenta e dois) – fls. 89/211 e 299 (rolagem única)".

Ficam, ainda, cientificados de que o INTEIRO TEOR DO PROCESSO está disponível no endereço eletrônico (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

A sede deste Juízo está situada nesta cidade, na Avenida Cesário Alvim, n. 3.390, Bairro Brasil.

Dado e passado nesta cidade de Uberlândia/MG, aos 18 de outubro de 2021.

Conferido e subscrito por Viviane Ignes de Oliveira, Diretora de Secretaria e devidamente assinado pelo Exmo.

Juiz Federal.

Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior Juiz Federal [assinado digitalmente]
19/10/2021 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 13:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2021 13:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2021 08:49

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
18/10/2021 12:12

Juntado(a) - Expedição de Edital.
18/10/2021 09:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
18/10/2021 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 17:37

Concedida em parte a Tutela Provisória - Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/10/2021 15:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/10/2021 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 10/10/2021 23:59.
27/09/2021 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 17:11

Cancelada a movimentação processual
27/09/2021 16:41

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG
27/09/2021 16:41

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2021 14:39

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2021 14:39

Distribuído por sorteio
27/09/2021 14:39

Juntado(a) - Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Instituto Nacional do Seguro Social

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2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2024 19:19

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