TRF1 - 0013705-60.2006.4.01.3502
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" 0013705-60.2006.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PRODS ALIMENTICIOS PRINCESA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.
Realizados alguns atos processuais, a exequente informou que o débito referente ao presente feito foi cancelado administrativamente (ID 1262885252).
Pondero e decido.
O artigo 26 da Lei 6.830/80 determina a extinção da execução se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada.
Ante o exposto, com base no ato normativo referido, julgo extinto este processo.
Sem custas.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Anápolis, datado e assinado digitalmente. -
18/10/2022 10:28
Conclusos para julgamento
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09/08/2022 18:39
Juntada de manifestação
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03/08/2022 13:17
Juntada de Certidão
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03/08/2022 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/08/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 13:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/12/2021 01:11
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODS ALIMENTICIOS PRINCESA LTDA em 03/12/2021 23:59.
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22/10/2021 08:47
Juntada de manifestação
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18/10/2021 00:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2021.
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16/10/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
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15/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0013705-60.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE PRODS ALIMENTICIOS PRINCESA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE PRODS ALIMENTICIOS PRINCESA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ANÁPOLIS, 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/10/2021 12:23
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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14/10/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 12:21
Juntada de informação
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13/09/2021 12:49
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/09/2021 12:49
Juntada de volume
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12/08/2021 14:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO
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13/02/2009 09:42
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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31/10/2006 09:45
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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16/10/2006 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/10/2006 11:29
Conclusos para despacho
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18/09/2006 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/09/2006 13:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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