05/09/2022 22:49

Baixa Definitiva
05/09/2022 22:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
04/03/2022 13:15

Arquivado Definitivamente
04/03/2022 03:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/03/2022 23:59.
22/02/2022 10:54

Decorrido prazo de MINERACAO BAHIA E FILHOS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.
03/02/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 14:20

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 13:26

Conclusos para despacho
18/12/2021 01:03

Decorrido prazo de MINERACAO BAHIA E FILHOS LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:53

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM EM MINA GERAIS em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:53

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:49

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 09/12/2021 23:59.
21/10/2021 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2021.
21/10/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0007745-22.2013.4.01.3812 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MINERACAO BAHIA E FILHOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM EM MINA GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 19 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/10/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/10/2021 16:27

TRANSITO EM JULGADO EM
15/10/2021 16:27

RECEBIDOS DO TRF
07/01/2019 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS REM.SJMG- B.HTE.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
07/01/2019 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
17/09/2014 17:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/09/2014 12:58

REMESSA ORDENADA: TRF
11/09/2014 12:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/09/2014 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/08/2014 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/08/2014 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação do DNPM
26/08/2014 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR IMPDO. PARA CONTRARRAZÕES
26/08/2014 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÃO DO IMPTE. RECEBIDA
22/08/2014 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/08/2014 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/08/2014 14:52

RECURSO RECEBIDO
21/08/2014 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2014 13:49

Conclusos para despacho
19/08/2014 13:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
22/07/2014 16:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/07/2014 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/07/2014 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/07/2014 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado do MPF
07/07/2014 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/07/2014 18:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/07/2014 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DO IMPETRADO E MPF
27/06/2014 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2014 16:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
19/05/2014 11:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/05/2014 11:06

PARECER MPF: APRESENTADO
29/04/2014 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - cumprido o mandado de intimação do MPF
08/04/2014 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/04/2014 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF - APRESENTAR PARECER
27/03/2014 16:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/03/2014 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2014 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/03/2014 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2014 18:03

Conclusos para despacho
26/03/2014 17:57

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
24/03/2014 18:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CUMPRIDO O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO
11/03/2014 09:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APRECIAÇÃO DA LIMINAR ADIADA
07/03/2014 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/03/2014 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2014 18:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/03/2014 18:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de notificação do impetrado
06/02/2014 19:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/02/2014 19:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2014 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/02/2014 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2014 18:00

Conclusos para decisão
03/02/2014 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
31/01/2014 15:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
27/01/2014 15:33

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS REM.SJMG- B.HTE.
24/01/2014 15:01

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS/MG.
24/01/2014 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRANTE POR COTA NOS AUTOS.
10/01/2014 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/01/2014 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/12/2013 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/12/2013 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA
18/12/2013 13:53

Conclusos para decisão
18/12/2013 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2013 13:11

INICIAL AUTUADA
18/12/2013 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2014

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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