TRF1 - 0004312-56.2007.4.01.3800

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ARCELORMITTAL CONTAGEM S.A

CNPJ: 25.878.901/0001-01

JARDIM COMERCIO DE ACO LTDA

CNPJ: 21.784.772/0001-31

Advogados

ANGELO VALADARES E SOUZA

OAB: 72584/MG

CPF *81.***.*53-34

RICARDO ALVES MOREIRA

GUSTAVO LANNA MURICI

OAB: 87168/MG

CPF *40.***.*21-46

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 12:32

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 12:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 30/05/2022 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2022 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 09:16

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 08:46

    Processo Desarquivado

  • 03/05/2022 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2022 11:11

    Juntada de outras peças

  • 30/04/2022 01:41

    Decorrido prazo de JARDIM COMERCIO DE ACO LTDA em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:30

    Decorrido prazo de ARCELORMITTAL CONTAGEM S.A em 29/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 15:50

    Juntada de outras peças

  • 25/03/2022 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 18:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/03/2022 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 19:50

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 14:49

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 19:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 12:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 12:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 19:46

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 17:19

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2021 18:09

    Juntada de outras peças

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0004312-56.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JARDIM COMERCIO DE ACO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/02/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 13:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 13:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/08/2020 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/08/2020 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200

  • 04/03/2020 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2020 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2019 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUIZ OCTAVIO VERGOLINO DE MENDONCA NETO

  • 11/09/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2019 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200

  • 22/08/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2019 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 15:15

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/07/2019 15:15

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/08/2007 17:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 46/2007

  • 14/08/2007 10:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/08/2007 10:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/08/2007 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 13:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA BAHIA, 1900/10º ANDAR

  • 26/07/2007 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2007 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2007 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2007 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2007 15:27

    RECURSO RECEBIDO

  • 23/07/2007 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2007 11:31

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2007 11:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/07/2007 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2007 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2007 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2007 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSO ALTO 15, FONES; 21232126 E 21239000

  • 28/06/2007 16:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REF. AO OFÍCIO Nº 344/07

  • 18/06/2007 15:31

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 344/2007

  • 13/06/2007 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/06/2007 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/06/2007 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/06/2007 18:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/04/2007 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/04/2007 12:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/03/2007 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2007 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSO ALTO 15, FONES: 21232126 21239000

  • 14/03/2007 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2007 10:30

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/03/2007 15:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO

  • 05/03/2007 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2007 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

  • 27/02/2007 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2007 10:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2007 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mand. de intimação dirigido a FN - art. 19 da Lei 10910/2004

  • 26/02/2007 14:31

    OFICIO EXPEDIDO - ofício n. 095/2007

  • 26/02/2007 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/02/2007 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/02/2007 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/02/2007 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEFERIDO O DEPÓSITO JUDICIAL

  • 16/02/2007 16:35

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2007 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2007 16:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/02/2007 15:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2007

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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