TRF1 - 0042550-25.2003.4.01.3400

16/04/2021 02:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:51

Decorrido prazo de OLEG TARAPONOFF em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:51

Decorrido prazo de WANDER WILSON MARQUES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MOURA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:51

Decorrido prazo de JURNADIR SANTIAGO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:51

Decorrido prazo de ROSANGELA FERNADES SIMOES BRAVIM em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:50

Decorrido prazo de IVO MATIAS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:50

Decorrido prazo de JOAO DARC D SILVA em 07/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

18/02/2021 00:00

Intimação

17/02/2021 09:46

Conclusos para decisão

17/02/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 12:34

Juntada de Certidão de processo migrado

15/12/2020 12:34

Juntada de volume

15/12/2020 12:33

Juntada de volume

15/12/2020 12:33

Juntada de volume

05/11/2020 10:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/08/2019 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/08/2019 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/08/2019 14:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/08/2019 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09.08.2019. (INTERLOCUTÓRIO)

07/08/2019 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Teor do despacho : Remeter Vice-Presidente

31/07/2019 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/07/2019 14:33

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

26/04/2019 08:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/04/2019 08:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

24/04/2019 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

24/04/2019 11:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4708757 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/04/2019 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/04/2019 12:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019 18:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689114 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/03/2019 17:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WANDER WILSON MARQUES

01/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324

01/03/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 510

21/02/2019 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/02/2019 09:08

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

12/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento aos embargos de declaração, com efeitos modificativos e negou provimento à apelação

24/01/2019 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

23/01/2019 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

23/01/2019 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/01/2019 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4657333 PETIÇÃO

23/01/2019 15:39

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

23/01/2019 15:35

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

23/01/2019 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

16/01/2019 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

14/01/2019 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

11/01/2019 11:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/01/2019 15:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIANA DE CASTRO SOUZA - CÓPIA

09/01/2019 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/01/2019 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PARA COPIA

09/01/2019 14:13

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

17/12/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/12/2018 DA PÁG. 1218 A 1246

13/12/2018 13:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2019

27/09/2018 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

25/09/2018 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

10/09/2018 12:08

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

06/09/2018 18:32

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

06/09/2018 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/09/2018 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

02/08/2018 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/08/2018 07:49

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

20/02/2018 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/02/2018 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/02/2018 16:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/02/2018 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4358028 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/12/2017 21:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/11/2017 09:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/11/2017 17:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/11/2017 15:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WANDER WILSON)

27/10/2017 15:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIANA DE CASTRO SOUZA - CARGA

27/10/2017 08:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO. (DO PRESIDENTE)

17/10/2017 09:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2017 11:08

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/10/2017 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/09/2017 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/09/2017 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4273148 PETIÇÃO

25/07/2017 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/07/2017 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/07/2017 11:14

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/12/2016 10:05

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL

02/02/2016 14:33

Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

25/08/2011 13:52

IDENTIFICACAO DE ACERVO

28/01/2010 16:25

PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/03/2009 18:27

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

10/03/2009 13:18

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/03/2009 09:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO

19/01/2009 08:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2138318 PETIÇÃO

14/01/2009 17:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/01/2009 11:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

19/12/2008 11:42

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DETERMINANDO SOBRESTAMENTO DO RESP). (DO PRESIDENTE)

19/12/2008 11:39

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

18/11/2008 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/11/2008 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/08/2008 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/08/2008 14:32

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/07/2008 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2044057 CONTRA-RAZOES

22/07/2008 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/07/2008 11:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

02/07/2008 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2033090 CONTRA-RAZOES

02/07/2008 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2008 18:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

19/06/2008 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

06/06/2008 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/06/2008 16:37

REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS O AGRE/RESP - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/05/2008 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2007199 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

19/05/2008 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

18/04/2008 13:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008 19:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1985898 RECURSO ESPECIAL

11/04/2008 14:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

31/03/2008 14:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

28/03/2008 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PGS 429 A 487 - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DO DIA 27/03/2008 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 28/03/2008

25/03/2008 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 28/03/2008. Nº de folhas do processo: 195

14/03/2008 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

14/03/2008 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

26/02/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - para: A Turma, por unanimidade, deu provimento, em parte, aos Embargos de Declaração da Fazenda Nacional para corrigir a contradição, sem efeitos modificativos, e negou provimento aos Embargos de Declaração

18/02/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos) e aplicou à FN a multa de 1% sobre o valor da causa

01/02/2008 08:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

30/01/2008 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1954249 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/01/2008 17:09

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

29/01/2008 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

29/01/2008 14:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/01/2008 14:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/12/2007 11:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1940051 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/12/2007 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

14/12/2007 15:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WANDER WILSON MARQUES)

10/12/2007 15:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

07/12/2007 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PGS 100 A 134

05/12/2007 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 07/12/2007. Nº de folhas do processo: 162

28/11/2007 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/11/2007 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

26/11/2007 08:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

20/11/2007 13:48

CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

05/11/2007 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

05/11/2007 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

30/10/2007 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação, vencido, em parte, o Desembargador Federal Antônio Ezequiel da Silva

23/10/2007 14:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 23/10/2007 PGS. 127/131

16/10/2007 07:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/10/2007 18:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1908324 ATENDIMENTO DESPACHO DE FLS.

11/10/2007 18:34

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/10/2007 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

11/10/2007 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

10/10/2007 17:49

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

05/10/2007 15:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2007

04/10/2007 07:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

02/10/2007 17:00

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

02/10/2007 16:53

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200702794 para JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

21/09/2007 08:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 21/09/2007 (PAGS. 156/188 DO DJ 2). (INTERLOCUTÓRIO)

19/09/2007 19:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 21/09/2007. Teor do despacho : Desentranhe-se e devolva-se os documentos

14/09/2007 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

14/09/2007 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

12/09/2007 07:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/09/2007 15:24

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/09/2007 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1890702 REQ. BENEFÍCIOS DA LEI Nº 10.741/2003

10/09/2007 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

29/06/2007 14:42

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

25/06/2007 15:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

15/06/2007 14:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/06/2007 12:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 01/06/2007 (PAGS. 95 A 126 DO DJ 2). (INTERLOCUTÓRIO)

29/05/2007 19:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 01/06/2007. Teor do despacho : Baixa dos autos a vara de origem

25/05/2007 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1819530 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

25/05/2007 17:28

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL Para: 7ª TURMA

22/05/2007 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

13/04/2007 11:53

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

02/03/2007 10:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 02/03/2007, PAGS. 148/151

26/02/2007 14:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/03/2007

15/01/2007 18:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

15/01/2007 17:59

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL