TRF1 - 0006088-36.2012.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/11/2021 22:42
Arquivado Definitivamente
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03/09/2021 01:55
Juntada de Certidão
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31/08/2021 03:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.
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13/08/2021 16:33
Juntada de manifestação
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11/08/2021 15:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/08/2021 15:48
Juntada de Certidão
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03/08/2021 17:21
Processo devolvido à Secretaria
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03/08/2021 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2021 19:26
Conclusos para decisão
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07/03/2021 04:20
Decorrido prazo de MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA. em 25/02/2021 23:59.
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05/03/2021 10:48
Publicado Intimação polo ativo em 18/02/2021.
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05/03/2021 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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15/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Dir.
Secret. : CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES DE PAIVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006088-36.2012.4.01.3600 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA.
Advogado do(a) IMPETRANTE: PATRICIA LUCIANA GARGANTINI VIEIRA - MT13049/O IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "I – Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com acórdão transitado em julgado, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
II – Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se." -
12/02/2021 11:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/02/2021 11:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/12/2020 15:39
Juntada de manifestação
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30/11/2020 23:38
Expedição de Publicação e-DJF1.
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30/11/2020 23:38
Expedição de Publicação e-DJF1.
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05/11/2020 13:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 13:59
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2020 23:59:59.
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30/10/2020 10:59
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT em 07/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 10:59
Decorrido prazo de MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA. em 07/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 04:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2020.
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30/10/2020 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/10/2020 04:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2020.
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30/10/2020 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/10/2020 07:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2020 23:59:59.
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14/10/2020 13:09
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/10/2020 13:05
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2020 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2020 18:33
Conclusos para despacho
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15/08/2020 18:30
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2020 18:30
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2020 18:30
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2020 15:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/06/2020 15:24
TRANSITO EM JULGADO EM
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22/06/2020 15:24
RECEBIDOS DO TRF
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16/07/2012 21:56
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL.
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02/07/2012 14:03
PARECER MPF: APRESENTADO
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18/06/2012 11:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO
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18/06/2012 09:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO
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11/06/2012 08:49
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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25/05/2012 15:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/05/2012 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1457/2012
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23/05/2012 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/05/2012 12:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
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14/05/2012 12:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/05/2012 17:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/05/2012 11:57
Conclusos para decisão
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08/05/2012 10:21
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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02/05/2012 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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02/05/2012 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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30/04/2012 18:49
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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24/04/2012 14:39
Conclusos para decisão
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19/04/2012 17:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/04/2012 16:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2012
Ultima Atualização
03/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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