TRF1 - 0004236-31.2013.4.01.3603

1ª instância - 2ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALMOR HOFFMANN

CPF *55.***.*00-00

OSWALDO PICKHARDT GECHONKE

CPF *75.***.*30-25

Advogados

UEBER ROBERTO DE CARVALHO

OAB: 4754/MT

CPF *59.***.*37-20

EDGAR BORTOLETO FERREIRA

OAB: 13396/MT

ANELISE INES ANDRUCHAK

OAB: 15178/MT

ELIZANGELA BRAGA SOARES ALTOE

OAB: 16126/MT

VILSON DREHER

OAB: 17572/PR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 11:13

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 16:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 16:20

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 22/06/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 18:20

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de OSWALDO PICKHARDT GECHONKE em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:19

    Decorrido prazo de WALMOR HOFFMANN em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:17

    Decorrido prazo de WALMOR HOFFMANN em 11/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 07:01

    Publicado Decisão em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0004236-31.2013.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WALMOR HOFFMANN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: UEBER ROBERTO DE CARVALHO - MT4754/O, EDGAR BORTOLETO FERREIRA - MT13396/O, ANELISE INES ANDRUCHAK - MT15178/O, ELIZANGELA BRAGA SOARES ALTOE - MT16126/O e VILSON DREHER - PR17572 D E C I S Ã O O veículo cujo perdimento fora decretado na sentença condenatória proferida às fls. 484/490 do ID nº 296828486 é fruto de importação proibida pela legislação brasileira, razão pela qual determino que a Secretaria da Vara certifique-se a respeito do local em que se encontra atualmente o veículo e, em seguida, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal em Mato Grosso, colocando o referido bem à disposição daquele órgão, a fim de que possa dar-lhe a destinação que lhe aprouver, nos termos do Decreto-Lei nº 1.455/75 e Decreto-Lei nº 37/66.

    Extraia-se certidão da decisão de fls. 418 do ID nº 296823871, inclusive com menção ao seu trânsito em julgado, e, instruída com cópia do referido ato judicial, encaminhe-se à PGFN, para fins de execução da multa imposta aos advogados VILSON DREHER (OAB/PR 17.572) e THAÍS GALLE DREHER (OAB/PR 67.431), em razão do abandono do processo, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal.

    Por fim, intime-se o MPF a respeito das informações prestadas pelo Juízo deprecado da 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR (ID’s nº 681068447 e 681068449).

    Em seguida, nada sendo requerido, suspenda-se a tramitação do processo e a cada seis meses solicite-se informações ao juízo deprecado acerca do cumprimento das condições pelo réu OSWALDO PICKHARDT GECHONKE.

    Sinop/MT, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara

  • 01/10/2021 19:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 19:39

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 19:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 19:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 19:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/08/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 00:21

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 02:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 19:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 08:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 15:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 20:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2020 10:34

    Decorrido prazo de OSWALDO PICKHARDT GECHONKE em 22/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 03:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2020.

  • 20/10/2020 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 19:44

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 11:47

    Juntada de manifestação

  • 08/08/2020 18:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 16:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/08/2020 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 09:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/08/2020 09:39

    Juntada de volume

  • 06/08/2020 09:26

    Juntada de volume

  • 04/06/2020 17:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/06/2020 17:40

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 06/02/2020 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO Nº 481/2019

  • 06/02/2020 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 482/2019

  • 21/11/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM Nº 194/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.216 - CADERNO JUDICIAL - EM 20/11/2019 E PUBLICADO EM 21/11/2019

  • 19/11/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/11/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/11/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2019 14:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 24/10/2019 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/10/2019 16:09

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/08/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2019 18:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2019 14:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 15/07/2019 18:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/07/2019 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 13:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2019 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2019 13:47

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 480, 481 E 482 - SOLICITANDO CERTIDÕES DE ANTECEDENTES.

  • 04/04/2019 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 052/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.61 EM 03/04/2019 E PUBLICADO EM 04/04/2019

  • 02/04/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2019 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2019 18:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/03/2019 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2018 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2018 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2018 18:50

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 17:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/10/2018 17:53

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/10/2017 17:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 13/10/2017 17:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/10/2017 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DO DIA 22/09/2017

  • 22/09/2017 17:17

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/09/2017 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/08/2017 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 15:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/07/2017 18:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/07/2017 17:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/06/2017 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 086/2017 - PUBLICADO EM 08/06/2017

  • 05/06/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/06/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/06/2017 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2017 19:04

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 13:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/02/2017 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/01/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 26/01/2017 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2017 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2017 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2017 17:55

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 13:12

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO

  • 18/01/2017 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES, NENHUM APENSO.

  • 12/12/2016 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2016 13:29

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2016 18:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/06/2016 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/06/2016 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2016 14:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/06/2016 17:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2016 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 15:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/02/2016 15:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 23/02/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2016 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 028/2016 - PUBLICADO EM 18/02/2016

  • 16/02/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2016 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2015 14:50

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2015 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/08/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 120/2015 - PUBLICADO EM 28/08/2015

  • 25/08/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2015 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2015 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS

  • 13/08/2015 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2015 16:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/07/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2015 18:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/07/2015 17:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/07/2015 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MDD N. 440-2015 FLS. 320-321

  • 06/07/2015 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2015 15:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2015 13:20

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 01/07/2015 13:04

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - FLS. 317-318

  • 26/06/2015 16:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/06/2015 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 085/2015 - PUBLICADO EM 10/06/2015

  • 08/06/2015 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2015 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2015 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2015 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2015 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2015 17:52

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, JUNTEI À FL. 310 DOS PRESENTES AUTOS O CD COM A GRAVAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO RÉU OSWALDO PICKHARDT GECHONKE, REFERENTE AO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 255/256, CONFORME DETERMINADO NO DE

  • 14/04/2015 15:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/03/2015 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2015 16:31

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/02/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2015 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO ATENDENTE DE TI, ANTHONY DAMACENO DELMUTI, DE FL. 295, NA QUAL ELE AFIRMA QUE O ÁUDIO DA GRAVAÇÃO DE FL. 257 ESTÁ COM BOA QUALIDADE E FAZ SUGESTÕES PARA UMA MELHOR EXPERIÊNCIA NA AUDIÇÃO, DETERMINO Q

  • 30/01/2015 18:41

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2015 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2015 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2015 12:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/01/2015 18:43

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM 09/10/2014 ÀS 14H.

  • 06/10/2014 18:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2014 11:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/09/2014 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 709/2014

  • 02/09/2014 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) BOLETIM 150/2014 - PUBLICADO EM 22/08/2014

  • 25/08/2014 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 150/2014 - PUBLICADO EM 22/08/2014

  • 20/08/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2014 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 709/2014

  • 20/08/2014 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 709/2014

  • 20/08/2014 09:31

    OFICIO EXPEDIDO - 1005/2014

  • 19/08/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2014 17:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2014 15:51

    OFICIO EXPEDIDO - 1003/2014 - JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇÚ

  • 19/08/2014 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A CP Nº 272/2014 (FL. 223) NÃO FOI DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO, NÃO SENDO ASSIM NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE UMA NOVA CARTA PRECATÓRIA. ASSIM, RETIFICO O QUARTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 259

  • 14/08/2014 13:23

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 12:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/08/2014 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS À FL. 174 E 217, E DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 251, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL EM CUIABÁ/MT PARA QUE PROCEDA A IMEDIATA APREENSÃO ADMINISTRATIVA E RECOLHIMENTO AOS SEUS PÁTIOS DO VEÍCULO PA

  • 08/08/2014 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 115/2014 - PUBLICADO EM 04/07/2014

  • 03/07/2014 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2014 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) 482/2014

  • 02/07/2014 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) 481/2014

  • 02/07/2014 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) 480/2014

  • 02/07/2014 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 479/2014

  • 02/07/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 478/2014

  • 01/07/2014 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2014 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DO JUIZO DEPRECADO

  • 30/06/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 12:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2014 16:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/06/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 478/2014

  • 11/06/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 478/2014

  • 11/06/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 479/2014

  • 11/06/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 479/2014

  • 11/06/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 480/2014

  • 11/06/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 480/2014

  • 11/06/2014 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 481/2014

  • 11/06/2014 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 481/2014

  • 11/06/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 482/2014

  • 11/06/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 482/2014

  • 11/06/2014 14:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2014 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 272/2014

  • 11/06/2014 14:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/05/2014 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 24/07/2014, ÀS 16H15MIN, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ª VARA FEDERAL, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF (FL. 02-E VERS

  • 27/05/2014 15:35

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DO OFÍCIO 145/2014

  • 14/05/2014 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO 568/2013-RENAVAM/DET/MT

  • 07/04/2014 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - É O RELATÓRIO.DECIDO. QUANTO À TESE REFERENTE À INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DO CRIME DE CONTRABANDO DE MEDICAMENTO, CUMPRE ASSEVERAR QUE, PARA EFEITO DO PROCESSAMENTO DA AÇÃO PENAL,BASTAM A PROVA DA MATE

  • 20/02/2014 16:55

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2014 16:06

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/01/2014 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2014 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2014 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/01/2014 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL INFORMATIVO.

  • 05/12/2013 14:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO.

  • 02/12/2013 14:36

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO.

  • 26/11/2013 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL A FL. 178. EXPEÇA-SE O NECESSARIO.

  • 26/11/2013 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2013 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 19/11/2013 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO E DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

  • 18/11/2013 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 12/11/2013 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2013 16:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 658/2013

  • 24/10/2013 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1555/2013.

  • 24/10/2013 16:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2013 16:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/10/2013 14:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/10/2013 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2013 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 16:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2 vara

  • 02/10/2013 16:53

    INICIAL AUTUADA

  • 30/09/2013 15:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2013

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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