TRF1 - 0037007-51.2011.4.01.3500

1ª instância - 4ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4299-45

VASCONCELOS PAES BALDUINO

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

CPF *40.***.*67-52

FABIANO ZAVANELLA

CPF *56.***.*30-64

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB: 113887/SP

CPF *66.***.*70-45

VASCONCELOS PAES BALDUINO

OAB: 6939/GO

IRAM BORGES DE MORAES ROCHA

OAB: 32842/GO

CPF *76.***.*60-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA APARECIDA DE FREITAS FUZO

CPF *04.***.*05-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 17:09

    Juntada de termo

  • 19/09/2022 20:48

    Juntada de parecer

  • 14/09/2022 15:24

    Juntada de documentos diversos

  • 14/09/2022 12:54

    Juntada de documentos diversos

  • 09/09/2022 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 15:51

    Juntada de comunicações

  • 26/08/2022 08:25

    Decorrido prazo de VASCONCELOS PAES BALDUINO em 25/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 01:13

    Decorrido prazo de VASCONCELOS PAES BALDUINO em 17/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 05:50

    Publicado Edital em 09/08/2022.

  • 08/08/2022 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 09:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/08/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 09:30

    Juntada de documentos diversos

  • 08/08/2022 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO Processo nº 0037007-51.2011.4.01.3500 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a/es): UNIÃO FEDERAL e outros Réu (s): VASCONCELOS PAES BALDUINO EDITAL DE LEILÃO O JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, Dr.

    JULIANO TAVEIRA BERNARDES, NA FORMA DA LEI, ECT., FAZ SABER a todos os interessados que será levado a leilão, na modalidade ELETRÔNICA, nos termos do art. 882, § 1º e 2º, do CPC, o imóvel do Executado VASCONCELOS PAES BALDUINO, CPF n. *91.***.*37-20, a seguir discriminado, penhorado nos autos em epígrafe.

    OBJETO DO LEILÃO: Fração ideal pertencente ao executado Vasconcelos Paes Balduíno, com área de 60,50,00 hectares, equivalentes a 12 (doze) alqueires e 40 (quarenta) litros, em terras mistas de cultura e campo no imóvel rural denominado "Fazenda Sinhana" - Gleba 05, situada no município de Amorinópolis-GO, com construção de uma casa antiga, não possui energia elétrica, possui curral em um dos pastos e pastagens, objeto da matrícula n. 3.665, livro 2-Q, fl. 137, do Cartório de Registro de Imóveis de Amorinópolis-GO.

    Imóvel avaliado com as benfeitorias inclusas em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) o alqueire, perfazendo o valor total de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais).

    Avaliação realizada em 21/03/2018.

    DATA, HORÁRIO, LOCAL: • 1º leilão: 16/09/2022, com encerramento às 13h; • local: por meio do site www.leiloescentrooeste.com.br COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação em 2º leilão, a ser realizado no dia 30/09/2022, com encerramento às 13h, por meio do site www.leiloescentrooeste.com.br.

    LEILOEIRA: MARIA APARECIDA DE FREITAS FUZO, JUCEG n. 046 * COMISSÃO DA LEILOEIRA: Em caso de arrematação, a comissão será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante.

    OBSERVAÇÕES: 1.

    A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do CPC), dispensadas, portanto, eventuais garantias; 2.

    Eventuais débitos tributários atinentes ao referido imóvel correrão por conta do arrematante; 3. Ônus: hipoteca em favor do Banco do Brasil S.A. (R.2-M-3.665) para garantia da dívida no valor de R$ 121.789,89, atualizado em 11/05/2021, e acréscimos de honorários de 10% e custas no valor de R$ 4.940,77; 4.

    Existência de Agravos de Instrumento pendentes de julgamento (Processos: 0027691-28.2017.4.01.0000 e 1008939-15.2022.4.01.0000); 5.

    O presente Edital será publicado na forma da lei.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado de Goiás – 4ª Vara - Rua 19, nº 244, 5º andar, Centro, Goiânia/GO, CEP: 74030-090, Telefone: (62) 3226-1847, E-mail: [email protected].

    Goiânia, 4 de agosto de 2022 JULIANO TAVEIRA BERNARDES Juiz Federal da 4ª Vara

  • 05/08/2022 14:49

    Juntada de documentos diversos

  • 05/08/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 09:03

    Expedição de Edital.

  • 05/08/2022 09:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 03:21

    Decorrido prazo de VASCONCELOS PAES BALDUINO em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:21

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FREITAS FUZO em 01/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 09:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 03:32

    Decorrido prazo de VASCONCELOS PAES BALDUINO em 07/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 10:43

    Juntada de termo

  • 25/06/2022 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 19:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 10:10

    Juntada de e-mail

  • 17/06/2022 12:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 19:38

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2022 01:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/05/2022 23:59.

  • 23/04/2022 02:32

    Decorrido prazo de VASCONCELOS PAES BALDUINO em 22/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 19:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2022 08:31

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 08:02

    Decorrido prazo de VASCONCELOS PAES BALDUINO em 24/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 15:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 13:02

    Juntada de contrarrazões

  • 04/02/2022 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 17:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 01:48

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE FREITAS FUZO em 17/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 17:24

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/12/2021 13:23

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2021 12:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 18:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 18:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/11/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 15:44

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 09:56

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 10/11/2021 00:13

    Decorrido prazo de VASCONCELOS PAES BALDUINO em 09/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:56

    Decorrido prazo de VASCONCELOS PAES BALDUINO em 27/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 01:35

    Publicado Edital em 20/10/2021.

  • 19/10/2021 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 0037007-51.2011.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: VASCONCELOS PAES BALDUÍNO EDITAL DE LEILÃO O JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, Dr.

    JULIANO TAVEIRA BERNARDES, NA FORMA DA LEI, ECT., FAZ SABER a todos os interessados que será levado a leilão, na modalidade ELETRÔNICA, nos termos do art. 882, § 1º e 2º, do CPC, o imóvel do Executado VASCONCELOS PAES BALDUÍNO, CPF n. *91.***.*37-20, penhorado nos autos em epígrafe, a seguir discriminado.

    OBJETO DO LEILÃO: Fração ideal pertencente ao executado Vasconcelos Paes Balduíno, com área de 60,50,00 hectares, equivalentes a 12 (doze) alqueires e 40 (quarenta) litros, em terras mistas de cultura e campo no imóvel rural denominado "Fazenda Sinhana", Gleba 05, situada no município de Amorinópolis-GO, com construção de uma casa antiga, não possui energia elétrica, possui curral em um dos pastos e pastagens, objeto da matrícula n. 3.665, livro 2-Q, fl. 137, do Cartório de Registro de Imóveis de Amorinópolis-GO.

    Imóvel avaliado com as benfeitorias inclusas em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) o alqueire, perfazendo o valor total de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais).

    Avaliação realizada em 21/03/2018.

    DATA, HORÁRIO, LOCAL: • 1º leilão: 01/12/2021, com encerramento às 13:00 horas; • local: por meio do site www.leiloesjudiciaisgo.com.br COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação em 2º leilão, a ser realizado no dia 10/12/2021, com encerramento às 13:00 horas, por meio do site www.leiloesjudiciaisgo.com.br.

    LEILOEIRA: MARIA APARECIDA DE FREITAS FUZO, JUCEG n. 046 * COMISSÃO DA LEILOEIRA: Em caso de arrematação, a comissão será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante.

    OBSERVAÇÕES: 1.

    A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do CPC), dispensadas, portanto, eventuais garantias; 2. eventuais débitos tributários atinentes ao referido imóvel correrão por conta do arrematante; 3. ônus: hipoteca em favor do Banco do Brasil S.A. (R.2-M-3.665) para garantia da dívida no valor de R$ 121.789,89, atualizado em 11/05/2021, e acréscimos de honorários de 10% e custas no valor de R$ 4.940,77; 4. o presente Edital será publicado na forma da lei.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado de Goiás – 4ª Vara - Rua 19, nº 244, 5º andar, Centro, Goiânia/GO, CEP: 74030-090, Telefones: (62) 3226-1847, E-mail: [email protected].

    Goiânia, 15 de outubro de 2021 JULIANO TAVEIRA BERNARDES Juiz Federal da 4ª Vara

  • 18/10/2021 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 13:18

    Juntada de documentos diversos

  • 18/10/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 12:43

    Expedição de Edital.

  • 18/10/2021 12:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 22:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 11:46

    Juntada de termo

  • 28/09/2021 18:04

    Juntada de e-mail

  • 27/09/2021 14:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 14:44

    Juntada de parecer

  • 14/09/2021 14:17

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 19:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/07/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 03:09

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 17:14

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 10:51

    Juntada de parecer

  • 15/06/2021 18:04

    Juntada de termo

  • 04/06/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 13:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/05/2021 14:54

    Juntada de termo

  • 27/04/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 01:18

    Decorrido prazo de VASCONCELOS PAES BALDUINO em 25/01/2021 23:59.

  • 03/11/2020 18:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/10/2020 17:58

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 16/10/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 16:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/10/2020 16:27

    Juntada de volume

  • 16/10/2020 16:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2020 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2020 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2020 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2020 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR TERCEIRO AUTORIZADO

  • 03/12/2019 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2019 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 11/11/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2019 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 07:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

  • 10/09/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

  • 10/06/2019 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/06/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/06/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPED. DO DIA 03/06/2019. DISPON. EM 04/06/2019. PUBLICOU EM 05/06/2019

  • 03/06/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/06/2019.

  • 31/05/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2019 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MARCIO NUNES/ MARIO AUGUSTO/ MURILO M ROSA

  • 10/05/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2019 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2019 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/04/2019 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/04/2019 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MARIO AUGUSTO/ MARCIO NUNES/ MURILO M ROSA

  • 08/04/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPED. DO DIA 04/04/2019. DISPON. EM 05/04/2019. PUBLICOU EM 08/04/2019.

  • 04/04/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/04/2019.

  • 03/04/2019 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2019 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV LORIVAL SILVA DO MONTE

  • 06/03/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2019 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MARCIO NUNES/ MARIO AUGUSTO/ MURILO M ROSA

  • 21/02/2019 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2019 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 14:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/09/2018 12:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2018 12:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/09/2018 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2018 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET FUNC AUTORIZ

  • 27/08/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/08/2018 14:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/08/2018 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/07/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/07/2018 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2018 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 07:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV LOURIVAL SILVA DO MONTE

  • 29/06/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/05/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/05/2018 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 08:36

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2018 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV LOURIVAL S DO MONTE

  • 12/04/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/04/2018 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2018 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 12:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/01/2018 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/01/2018 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2018 13:43

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 12:30

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERÍCIA REALIZADA POR SERVIDORA DO IBAMA

  • 17/11/2017 15:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/11/2017 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2017 18:42

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MARIO AUGUSTO/ MARCIO NUNES/ MAURICIO

  • 27/10/2017 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2017 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 07:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV LOURIVAL S DO MONTE/ IRAN MESQUITA

  • 13/10/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2017 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 17:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/07/2017 16:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/07/2017 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2017 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 15:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/07/2017 08:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/07/2017 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2017 15:05

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/06/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Expediente do dia 08/06/2017. Publicado em 12/06/2017.

  • 08/06/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 08/06/2017.

  • 08/06/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2017 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2017 12:55

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/06/2017 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MARIO AUGUSTO/MARCIO NUNES/ MURILO M ROSA

  • 31/05/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2017 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/05/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2017 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Expediente do dia 11/05/2017. Publicado em 29/05/2017

  • 11/05/2017 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 11/05/2017.

  • 09/05/2017 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2017 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2017 13:55

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MARCIO NUNES/ MARIO AUGUSTO/ MRILO M ROSA

  • 28/04/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2017 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 08:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV IRAN MESQUITA/ LOURIVAL S DO MONTE

  • 19/04/2017 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2017 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2017 17:08

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/04/2017 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2017 14:12

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Expediente do dia 24/03/2017.Publicado em 28/03/2017.

  • 24/03/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/03/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/03/2017 17:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETIVADA PENHORA POR TERMO NOS AUTOS E EXPEDIDA CERTIDÃO

  • 22/03/2017 17:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/03/2017 17:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2017 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2017 17:01

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MURILO M ROSA/ MARCIO NUNES/ MARIO AUGUSTO

  • 09/03/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2017 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 08:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERVS. IRAN MESQUITA / LOURIVAL S DO MONTE

  • 17/02/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/01/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/01/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPED. DO DIA 23/01/2017. PUBLICOU EM 25/01/2017/

  • 23/01/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23/01/2017.

  • 17/01/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2017 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2016 14:04

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2016 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERVS MAIRO AUGUSTO/ MARCIO NUNES/ MAURICIO FERNANDES

  • 29/11/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2016 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV. IRAN MESQUITA / LOURIVAL S DO MONTE

  • 04/11/2016 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/11/2016 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2016 17:28

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - IRAN MESQUITA / LOURIVAL S. DO MONTE

  • 17/10/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2016 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 14:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - FRANCISCO DE ASSIS/ MAURICIO FERNANDES/ MARIO AUGUSTO /MARCIO NUNES

  • 06/10/2016 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV IRAN MESQUITA/ LOURIVAL S. DO MONTE

  • 20/09/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2016 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2016 13:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5636

  • 25/08/2016 15:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/08/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Expediente do dia 23/08/2016. Publicado em 25/08/2016.

  • 23/08/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) Expediente do dia 23/08/2016.

  • 23/08/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/08/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/08/2016 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2016 15:33

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2016 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MAURICIO FERNANDES

  • 09/08/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2016 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV FLORISVAL SILVA DO MONTE

  • 26/07/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2016 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2016 10:41

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2016 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/06/2016 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Expediente do dia 17/06/2016. Publicado em 21/06/2016.

  • 17/06/2016 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 17/06/2016

  • 17/06/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/06/2016 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2016 15:16

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/05/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Expediente do dia 16/05/2016. Publicado em 18/05/2016.

  • 16/05/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 16/05/2016.

  • 16/05/2016 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2016 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/05/2016 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 07:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV LOURIVAL SILVA DO MONTE

  • 12/04/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/04/2016 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MARIO AUGUSTO/MARCIO NUNES/FRANCISCO ASSIS

  • 04/04/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Expediente do dia 31/03/2016. Publicado em 04/04/2016.

  • 31/03/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 31/03/2016.

  • 16/03/2016 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2016 09:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/03/2016 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2016 18:56

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2016 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV LOURIVAL DA SILVA MONTE

  • 24/02/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/02/2016 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MARCIO NUNES/ MARIO AUGUSTO/FRANCISCO ASSIS

  • 12/02/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/02/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Expediente do dia 29/01/2016 publicado em 02/02/2016

  • 29/01/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 29/01/2016

  • 28/01/2016 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2016 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2016 12:33

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/01/2016 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2016 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - SRV FRANCISCO DE ASSIS

  • 15/12/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2015 10:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2015 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/11/2015 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Expediente do dia 25/11/2015. Publicado em 27/11/2015.

  • 25/11/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 25/11/2015

  • 25/11/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2015 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/11/2015 12:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2015 13:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Expediente do dia 11/11/2015. Publicado em 13/11/2015.

  • 11/11/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 11/11/2015

  • 11/11/2015 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/11/2015 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2015 18:10

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 09:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2015 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPED. DO DIA 19/10/2015. PUBLICOU EM 21/10/2015.

  • 19/10/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 19/10/2015

  • 15/10/2015 16:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/10/2015 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2015 13:19

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2015 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 07:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV LOURIVAL SILVA DO MONTE

  • 08/09/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2015 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2015 12:32

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2015 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV FRANCISCO ASSIS

  • 20/08/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2015 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 07:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV LOURIVAL SILVA DO MONTE

  • 13/08/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2015 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2015 16:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/08/2015 09:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/08/2015 09:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/05/2015 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/05/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no e-DJF1 em 22/05/2015

  • 22/05/2015 15:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL.767.

  • 20/05/2015 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 20/05/2015

  • 20/05/2015 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2015 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 13:09

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2015 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV FRANCISCO ASSIS

  • 06/05/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2015 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 07:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV. LOURIVAL SILVA

  • 27/02/2015 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2015 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2015 12:22

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2015 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/02/2015 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2015 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2015 13:14

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2015 13:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/02/2015 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/02/2015 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ED. DO DIA 29/01/2015. PUBLICADO EM 02/02/2015.

  • 29/01/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 29/01/2015

  • 29/01/2015 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/01/2015 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2015 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MARCIO NUNJES

  • 21/01/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2015 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2015 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 07:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV JORGE LUIZ

  • 08/01/2015 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/01/2015 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/12/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2014 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2014 15:40

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2014 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2014 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 07:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV IRAN MESQUITA

  • 18/11/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/11/2014 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 09:40

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/11/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/11/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2014 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MÁRIO AUGUSTO/ MÁRCIO NUNES/FRANCISCO ASSIS

  • 31/10/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2014 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 07:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV IRAN MESQUITA

  • 05/06/2014 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2014 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/05/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado no e-DJF1 em 28/05/2014

  • 26/05/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) Expediente do dia 26/05/2014

  • 26/05/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 26/05/2014

  • 26/05/2014 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/05/2014 18:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 23/05/2014 16:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/05/2014 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2014 16:51

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2014 16:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/05/2014 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2014 14:00

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - POR FRANCISCO DE ASSIS DANTAS

  • 05/05/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2014 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR IRAN MESQUITA

  • 11/03/2014 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2014 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PUBLICADO EM 27/02/2014

  • 25/02/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 25/02 - ATO

  • 20/02/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2014 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2014 15:47

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/01/2014 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/01/2014 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MÁRIO AUGUSTO MÁRCIO NUNES

  • 16/01/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2014 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV IRAN MESQUITA

  • 06/12/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 20/11/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXP. DE 18/11/2013, PUBLICADO EM 20/11/2013

  • 18/11/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 18/11/2012

  • 18/11/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/11/2013 17:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD N. 00124.2013.00073500.2.00539/00128

  • 20/08/2013 18:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2013 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/08/2013 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE 05/08/2013, PUBLICADO EM 07/08/2013

  • 05/08/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 05/08/2013 - P5

  • 02/08/2013 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2013 18:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 15/05/2013 18:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/04/2013 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV ANTONIO JOSÉ

  • 16/04/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2013 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV IRAN MESQUITA

  • 26/02/2013 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/02/2013 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2013 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 13:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/01/2013 17:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2013 17:02

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/10/2012 18:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/10/2012 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV MÁRCIO NUNES/MÁCIO AUGUSTO/JOAQUIM MARQUES

  • 10/10/2012 08:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2012 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/09/2012 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DO DIA 13/09/2012 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 14/09/2012 - PUBLICADO EM 17/09/2012

  • 12/09/2012 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INSERIDO NO EXPEDIENTE DE 12/09/2012 - P12

  • 12/09/2012 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2012 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2012 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV IRAN MESQUITA

  • 06/08/2012 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/08/2012 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2012 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/06/2012 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2012 16:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/01/2012 10:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/01/2012 10:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/01/2012 12:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/01/2012 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2011 17:51

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2011 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2011 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR ANTONIO/MARCIO/JOAQUIM

  • 19/10/2011 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2011 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/10/2011 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/10/2011 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2011 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2011 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV. IRAN MESQUITA

  • 22/09/2011 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2011 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2011 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/09/2011 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/09/2011 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2011 12:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1199

  • 14/09/2011 18:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2011 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 12/09/2011 15:40

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2011 15:40

    INICIAL AUTUADA

  • 08/09/2011 16:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2011

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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