TRF1 - 0024922-10.2014.4.01.3700
1ª instância - 1ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2021 23:55
Arquivado Definitivamente
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17/11/2021 01:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.
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11/11/2021 10:53
Juntada de Certidão
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06/11/2021 05:45
Decorrido prazo de DOMICIO GONCALVES DA SILVA em 05/11/2021 23:59.
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03/11/2021 10:08
Processo devolvido à Secretaria
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03/11/2021 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2021 22:39
Conclusos para despacho
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28/10/2021 22:39
Juntada de Certidão
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27/10/2021 01:42
Decorrido prazo de DOMICIO GONCALVES DA SILVA em 26/10/2021 23:59.
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21/10/2021 10:58
Juntada de Certidão
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21/10/2021 01:26
Publicado Intimação polo passivo em 21/10/2021.
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20/10/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
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20/10/2021 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª VARA CRIMINAL - FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.
Sen.
Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5717/5777 - São Luís/MA, CEP: 65.031-900 e-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.
Secret. : MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO BOLETIM XX/ANO 0024922-10.2014.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DOMICIO GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) REU: AMANDIO SANTO - MA6633 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : [...] Pelo exposto, declaro a EXTINÇÃO do processo sem resolução do mérito em favor de DOMÍCIO GONÇALVES DA SILVA (CPF n° *67.***.*41-34), por ausência de interesse processual na perspectiva utilidade, nos termos do art. 31, CPP c/c art. 485, VI, CPC/15 (aplicação analógica). [...] São Luís/MA, 28 de julho de 2020.
LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara no exercício da titularidade -
19/10/2021 18:00
Expedição de Edital.
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19/10/2021 18:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/10/2021 07:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.
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05/10/2021 07:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
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04/10/2021 22:11
Juntada de petição intercorrente
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04/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0024922-10.2014.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DOMICIO GONCALVES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMICIO GONCALVES DA SILVA AMANDIO SANTO - (OAB: MA6633) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 2 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
02/10/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2021 09:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/10/2021 09:05
Juntada de volume
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02/10/2021 09:04
Juntada de volume
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02/10/2021 09:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/11/2020 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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09/11/2020 15:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.579/2015 - COM. MARACAÇUMÉ-MA, SEM CUMPRIMENTO
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29/10/2020 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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22/10/2020 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/07/2020 17:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA DA SENTENCA RETRO
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28/07/2020 17:51
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - PELO EXPOSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FAVOR DE DOMÍCIO GONÇALVES DA SILVA (CPF Nº *67.***.*41-34), POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA
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24/04/2017 10:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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19/04/2017 19:15
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS - DE DOMICIO GONÇALVES DA SILVA - PROTOCOLO Nº 2017001033699
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06/04/2017 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2017 09:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA ALEGAÇÕES FINAIS
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27/03/2017 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BOLETIM P. 192-199
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24/02/2017 16:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 996/2014 P/ JUNTAR
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22/02/2017 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N.124/2017
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24/08/2016 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O ACUSADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
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15/08/2016 08:52
Conclusos para despacho
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12/08/2016 13:43
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF - PROTOCOLO Nº 2016002872399
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10/08/2016 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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02/08/2016 16:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/07/2016 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N.160/2016 COMARCA DA ILHA
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18/07/2016 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.1130/2016 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
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18/07/2016 13:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N.719/2016, 719/2016
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10/06/2016 10:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/06/2016 17:00
Conclusos para despacho
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20/05/2016 09:57
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 719/2016 - COMARCA DE SÃO LUIS
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20/05/2016 07:24
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 720/2016 - TRE/MA
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11/03/2016 19:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 CD - AUDIÊNCIA.
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17/12/2015 16:00
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
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03/12/2015 18:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N] 456/2015 (CONTENDO DECISÃO DE FLS. 147/148 DOS AUTOS) PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 205, DO DIA 03/11/2015, COM VALIDADE NO DIA 04/11/2015.
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03/12/2015 18:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 1148/2015/SEPOD/1ª VARA (ENTREGUE A´SR/DPF/MA);
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13/11/2015 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDO DO MPF -VOLUME ÚNICO
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13/11/2015 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF - VOLUME ÚNICO.
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06/11/2015 13:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/10/2015 14:13
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1148/2015 SR/DPF/MA
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26/10/2015 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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26/10/2015 14:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 579/2015 COMARCA DE MARACAÇUME/MA
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28/05/2015 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/05/2015 16:57
Conclusos para despacho
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14/05/2015 13:25
INTERROGATORIO DESIGNADO
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14/05/2015 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ACUSADO
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14/05/2015 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - 01 VOLUME
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13/05/2015 15:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/05/2015 14:46
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 147/148.
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27/04/2015 18:00
BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA - RECEBE DENUNCIA- MUDANÇA DE CLASSE
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27/04/2015 16:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/03/2015 11:12
Conclusos para decisão
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20/03/2015 16:14
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ALEGAÇÕES PRELIMINARES DO ACUSADO.
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13/11/2014 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N. 638/2014, E-DJF1 N. 197, PUB. 13/10/2014
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10/10/2014 08:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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08/10/2014 14:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/10/2014 10:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 996/2014 - COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA
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07/10/2014 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - BOLETIM Nº 638/2014
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02/10/2014 09:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/09/2014 09:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/06/2014 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - VOL. ÚNICO
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06/06/2014 11:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/06/2014 11:06
INICIAL AUTUADA
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03/06/2014 09:12
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2014
Ultima Atualização
20/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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