TRF1 - 0020355-31.2012.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPA

CNPJ: 20.512.356/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0020355-31.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPA.

    A Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ante o exposto, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

    As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.

    Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (assinatura digital - vide rodapé deste documento)

  • 25/07/2022 09:06

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 20:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 20:52

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 20:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 23:07

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 09:46

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 03:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPA em 06/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 08:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0020355-31.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE PROMOCAO AGRICOLA CPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 17:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/07/2019 08:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/07/2019 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2019 13:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/01/2019 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2019 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2019 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2018 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2018 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2018 13:10

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 08:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2017 18:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/08/2017 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2017 13:13

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2017 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/03/2017 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2017 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2016 14:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/04/2016 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2016 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/03/2016 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2016 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2015 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/07/2015 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2015 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2015 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2015 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2015 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2014 17:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/10/2014 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 26/09/2014 15:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2014 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2014 16:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/03/2014 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2014 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2014 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2013 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 26/07/2013 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2013 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2013 13:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 08/03/2013 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2013 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2013 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2013 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 15/02/2013 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2012 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2012 17:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2012 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2012 15:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/08/2012 17:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2012 09:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2012 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11.5.2012

  • 10/05/2012 16:45

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 13:29

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 09/05/2012 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 15:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2012

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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