22/08/2022 17:00

Baixa Definitiva
22/08/2022 17:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
15/07/2022 13:39

Conclusos para despacho
13/07/2022 13:44

Juntada de manifestação
11/07/2022 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:56

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 16:15

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
17/05/2022 14:51

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 20:58

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 16:45

Conclusos para despacho
16/05/2022 16:44

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:41

Juntada de Certidão de processo migrado
16/05/2022 11:59

Juntada de Certidão
16/05/2022 11:41

Juntada de volume
10/05/2022 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/04/2022 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/04/2022 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2022 13:13

Conclusos para despacho
12/04/2022 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2022 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2022 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
28/03/2022 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/03/2022 18:07

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009
12/01/2022 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de homologação judicial de Acordo de Não Persecução Penal ANPP (fls. 522-527) celebrado entre a Procuradoria Regional Federal da República da Primeira Região e a apelante GIOVANA CYNTIA FONSECA NASCIMENTO, com assistência de seu defensor, na forma do art. 28-A, §3º, do Código de Processo Penal - CPP.

Verifica-se que as condições impostas no acordo foram estipuladas de modo claro e inteligível, além de serem suficientes, adequadas e proporcionais à reprovação e à prevenção do delito em questão.

Sendo assim, preenchidos os requisitos previstos no art. 28-A do CPP, homologo o Acordo de Não Persecução Penal firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Remetam-se os autos ao juízo da execução penal para imediato cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília, 15 de dezembro de 2021.

JUIZ FEDERAL ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO RELATOR CONVOCADO
14/10/2021 00:00

Intimação

De ordem do Excelentíssimo Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator, nos termos do parágrafo 4º do artigo 203, do CPC, tendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal às fls. 514-516, contendo proposta de Acordo de Não Persecução Penal, intime-se a apelante GIOVANA CYNTIA FONSECA para ciência e manifestação sobre o referido acordo.

Publique-se.

Intime-se Brasília, 1º de outubro de 2021.

Franciane Mirandela Meireles Chefe de Gabinete em exercício
03/09/2014 14:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 62/2014 - 03 VOLUMES
03/09/2014 12:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/09/2014 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2014 18:43

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES
27/08/2014 14:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/08/2014 14:50

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
27/08/2014 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2014 09:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOLUMES
22/08/2014 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2014 13:33

Conclusos para despacho
13/08/2014 15:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
13/08/2014 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/08/2014 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2014 08:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOLUMES
31/07/2014 08:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
29/07/2014 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/07/2014 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/07/2014 14:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF.
14/07/2014 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2014 08:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
07/07/2014 19:11

REMESSA ORDENADA: MPF
07/07/2014 19:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
10/04/2014 17:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/04/2014 14:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
07/04/2014 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2014 08:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES
25/03/2014 14:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
25/03/2014 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 039/2014.
24/03/2014 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2014 18:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
13/03/2014 19:22

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/03/2014 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2014 16:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES
10/03/2014 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/03/2014 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2014 16:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
27/02/2014 06:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO A TESTEMUNHA PARA AUDIENCIA
21/02/2014 15:44

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/02/2014 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2013 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2013 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2013 18:30

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
23/08/2013 19:36

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/08/2013 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/08/2013 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2013 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2013 17:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
11/06/2013 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2013 09:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES.
06/06/2013 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/06/2013 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fac
06/06/2013 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fac
06/06/2013 13:10

EXTRACAO DE CERTIDAO - cac
05/06/2013 17:24

OFICIO EXPEDIDO
05/06/2013 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/05/2013 12:23

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/05/2013 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2013 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/11/2012 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2012 16:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
24/10/2012 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2012 18:07

Conclusos para despacho
03/10/2012 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2012 08:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
26/09/2012 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/09/2012 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2012 09:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
17/09/2012 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2012 13:39

Conclusos para despacho
25/07/2012 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/07/2012 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2012 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2012 14:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES
17/07/2012 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/06/2012 18:33

DENUNCIA RECEBIDA
18/06/2012 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2012 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/06/2012 14:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2012

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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