TRF1 - 0005601-55.2006.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MASSA FALIDA DE KILOGRAMAS REFEICOES LTDA

MARCOS ANTONIO VENANCIO

CPF *03.***.*02-49

NEYLSON DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF *36.***.*39-62

EDNILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF *43.***.*71-85

INTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 11.366.329/0001-97

INTERLAGOS VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - EPP

CNPJ: 03.124.459/0001-95

E N OLIVEIRA ALMEIDA - LANCHONETE LTDA - ME

CNPJ: 15.400.304/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

.CAIXA ECONOMICA FEDERAL

VARA DE REG. PUBLICOS E FALENCIAS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:10

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 11:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/07/2022 18:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2022 18:28

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2022 03:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 08:07

    Decorrido prazo de VARA DE REG. PÚBLICOS E FALÊNCIAS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA em 23/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:00

    Decorrido prazo de EDNILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:59

    Decorrido prazo de NEYLSON DE OLIVEIRA ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.

  • 05/05/2022 13:56

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 10:26

    Expedição de Intimação.

  • 03/05/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 09:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 09:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/03/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 20:32

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 16:13

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 24/02/2022 07:43

    Expedição de Intimação.

  • 24/02/2022 07:42

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 20:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 19:13

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 04:08

    Decorrido prazo de EDNILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA em 07/02/2022 23:59.

  • 20/01/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 21:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 02:29

    Decorrido prazo de NEYLSON DE OLIVEIRA ALMEIDA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0005601-55.2006.4.01.3801 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE KILOGRAMAS REFEICOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE KILOGRAMAS REFEICOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/10/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 18:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/10/2021 18:17

    Juntada de volume

  • 13/09/2021 11:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/10/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos/petição - Fazenda Nacional

  • 04/10/2019 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 11:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 27/09/19

  • 23/09/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2019 13:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/08/2019 12:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/08/2019 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2019 17:20

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2019 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 07/06/19

  • 03/06/2019 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2019 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2019 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - honorarios executados

  • 03/05/2019 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reu

  • 22/04/2019 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/03/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2019 13:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EXECUTADO

  • 24/01/2019 07:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2019 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 24/01

  • 18/01/2019 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2019 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 17:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 16/11/18

  • 14/11/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2018 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2018 12:39

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 13:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/11/2018 13:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/11/2018 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 16:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 10/08/18

  • 07/08/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2018 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2018 14:15

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2018 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 17:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 04/05/18

  • 27/04/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2018 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 19/04

  • 16/04/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2018 15:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/04/2018 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 17:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2017 15:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - COMANDO DE FLS.81

  • 11/12/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2017 15:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/12/2017 15:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/12/2017 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2010 15:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2010 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS - EXEQUENTE

  • 20/08/2010 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2010 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2010 13:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - embargante

  • 17/06/2010 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2010 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2010 18:21

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/03/2010 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2009 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2009 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2009 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 18:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2009 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2009 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2009 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2009 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2009 17:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2009 14:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO DOS AUTOS

  • 17/07/2009 09:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 08/07/2009 15:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 08/07/2009 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2009 10:32

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2009 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2009 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 15:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2009 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2009 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2009 09:45

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2009 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2009 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2009 10:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO AUTOR

  • 17/03/2009 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2009 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 17/03

  • 10/03/2009 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2009 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS/PETIÇÃO - EXEQUENTE

  • 23/01/2009 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2008 18:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2008 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2008 09:20

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 17:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/09/2008 17:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/07/2008 14:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/06/2008 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2008 18:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2008 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2008 13:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prz aut

  • 10/04/2008 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/04/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 10/04

  • 11/03/2008 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/03/2008 15:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/10/2007 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/09/2007 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 16:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2007 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2007 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2007 12:23

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2007 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2007 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2007 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2007 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/06/2007 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2007 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 06/06

  • 18/05/2007 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2007 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2007 16:46

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2007 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2007 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/03/2007 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2007 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 23/03

  • 22/02/2007 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2007 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2006 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2006 12:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3a. VARA

  • 14/12/2006 12:16

    INICIAL AUTUADA

  • 14/12/2006 11:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3a. VARA

  • 14/12/2006 11:49

    INICIAL AUTUADA

  • 13/12/2006 14:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2006

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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