TRF1 - 0004845-92.2018.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2022 12:32
Arquivado Definitivamente
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13/02/2022 12:30
Juntada de Certidão
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18/11/2021 12:09
Juntada de petição intercorrente
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08/11/2021 22:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2021 22:25
Juntada de diligência
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05/11/2021 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/11/2021 02:07
Decorrido prazo de SERGIO LUCAS SARAIVA PICANCO em 03/11/2021 23:59.
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03/11/2021 19:30
Expedição de Mandado.
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26/10/2021 09:34
Juntada de petição intercorrente
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22/10/2021 03:06
Publicado Intimação em 22/10/2021.
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22/10/2021 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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21/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.
JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID nº 740836522) PROCESSO nº 0004845-92.2018.4.01.3100 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: SERGIO LUCAS SARAIVA PICANCO Advogados do REQUERIDO: ANIELLE STHEFANIE ALMEIDA DA PAIXAO - PA20019, ANNY LARYSSA DE ALMEIDA COSTA - AP2838 O Exmo Sr.
Juiz Exarou: ...
De saída, acolho as justificativas da defesa, pois além de razoáveis foram comprovadas mediante documentação anexa.
Ademais, cabe frisar que o autuado está contribuindo com a justiça na medida em que constituiu defesa e apresentou resposta escrita aos termos da acusação nos autos da ação penal nº 1001222-32.2020.4.01.3100.
De outro lado, considerando a atual situação econômico-financeiro do país provocada pela pandemia do SARS-CoV2, bem como que o autuado percebe pouco mais de um salário mínimo mensal (Id. 710219015), defiro o pedido de redimensionamento do valor da fiança, reduzindo-a em 2/3, resultando no valor total de R$ 5.000,00.
Considerando que já foram pagos R$ 1.500,00, restam R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a serem quitados.
Considerando o decurso do prazo do pagamento da primeira parcela, bem como a ausência de previsão legal para parcelamento de fiança, indefiro o pedido de novo parcelamento, devendo o réu quitar o valor total remanescente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de quebra da fiança. -
20/10/2021 19:31
Juntada de Certidão
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20/10/2021 14:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/10/2021 14:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/10/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 20:23
Processo devolvido à Secretaria
-
23/09/2021 20:23
Proferida decisão interlocutória
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01/09/2021 08:48
Conclusos para decisão
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01/09/2021 08:42
Juntada de Certidão
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30/08/2021 18:47
Juntada de manifestação
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16/08/2021 09:10
Juntada de parecer
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09/08/2021 12:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/08/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
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04/08/2021 13:32
Decorrido prazo de SERGIO LUCAS SARAIVA PICANCO em 10/03/2020 23:59.
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04/08/2021 13:31
Juntada de Certidão
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04/08/2021 12:59
Decorrido prazo de SERGIO LUCAS SARAIVA PICANCO em 10/03/2020 23:59.
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04/08/2021 12:58
Decorrido prazo de SERGIO LUCAS SARAIVA PICANCO em 10/03/2020 23:59.
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29/05/2021 01:21
Decorrido prazo de SERGIO LUCAS SARAIVA PICANCO em 28/05/2021 23:59.
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24/05/2021 16:09
Mandado devolvido cumprido
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24/05/2021 16:08
Juntada de diligência
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18/05/2021 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/02/2021 21:57
Expedição de Mandado.
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23/02/2021 13:32
Juntada de petição intercorrente
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22/02/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 19:44
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2020 12:47
Conclusos para decisão
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10/09/2020 09:16
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
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08/06/2020 06:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/06/2020 23:59:59.
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04/05/2020 20:08
Juntada de Parecer
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30/04/2020 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2020 10:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/04/2020 10:40
Ato ordinatório praticado
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17/04/2020 09:46
Juntada de Certidão
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19/03/2020 01:24
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/03/2020 23:59:59.
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07/02/2020 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 15:33
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 15:31
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/02/2020 15:29
Juntada de volume
-
11/11/2019 13:59
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
11/11/2019 13:59
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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11/11/2019 11:16
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
11/11/2019 11:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/11/2019 11:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SERGIO LUCAS SARAIVA
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10/06/2019 11:12
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATENÇÃO! FASE LANÇADA REFERENTE À SUSPENSÃO DO DIA 19/09/2018, PQ O PROCESSO FOI NORMALIZADO ACIDENTALMENTE
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10/06/2019 11:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/06/2019 11:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/06/2019 11:05
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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07/06/2019 11:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 688
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07/06/2019 11:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/04/2019 15:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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03/04/2019 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/03/2019 12:41
Conclusos para despacho
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21/03/2019 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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21/03/2019 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/03/2019 08:50
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/03/2019 09:48
REMESSA ORDENADA: MPF
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07/03/2019 09:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/03/2019 09:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/09/2018 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1233/2018 - COCEC/IAPEN
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19/09/2018 12:14
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPARECIMENTO DE SERGIO LUCAS SARAIVA PICANÇO OCORRE NOS AUTOS SUPLEMENTARES
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11/09/2018 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/08/2018 10:43
Conclusos para despacho
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30/07/2018 15:33
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO
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26/07/2018 19:00
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO
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26/07/2018 18:14
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
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26/07/2018 18:14
LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA COM FIANCA
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26/07/2018 17:32
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DE CUSTODIA
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26/07/2018 17:27
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DE CUSTODIA
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26/07/2018 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2018 10:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/07/2018 10:47
INICIAL AUTUADA
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26/07/2018 10:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2018
Ultima Atualização
13/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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