16/05/2022 09:47

Conclusos para decisão
10/05/2022 18:12

Juntada de manifestação
07/05/2022 00:56

Decorrido prazo de CENTRO COMUNITARIO SOCIAL ALTO PARAISO em 06/05/2022 23:59.
11/04/2022 00:17

Publicado Intimação polo passivo em 11/04/2022.
09/04/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JUNIOR Juiz Substituto : MAURÍCIO JOSÉ MENDONÇA JUNIOR Dir.

Secret. : FILIPE RODRIGUES LIMA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000114-82.2016.4.01.3307 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: SIDELIA LEMOS DIAS DOS SANTOS e outros Advogado do(a) REQUERIDO: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que entrou em vigor na data de sua publicação (art. 5º), promoveu sensíveis alterações na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, podendo ser destacadas as mudanças relativas à legitimidade ativa, ao elemento subjetivo necessário à caracterização dos atos ilícitos, aos requisitos da petição inicial, ao acordo de não persecução cível, ao procedimento adotado e à prescrição intercorrente.

As possíveis implicações dessas mudanças no presente feito apontam para a necessidade de prévia oitiva das partes quanto ao tema (arts. 10 e 493, do Código de Processo Civil).

Ante o exposto, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre as possíveis implicações das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 no presente processo, requerendo o que entendem cabível ao prosseguimento do feito.

Após, voltem-me os autos conclusos para, dentre outras questões, verificar a disponibilidade de pauta para designação de audiência, conforme despacho de id 780271455 – fls. 288.

Intimem-se.
07/04/2022 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 14:59

Juntada de manifestação
24/03/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 16:57

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 16:57

Proferida decisão interlocutória
23/03/2022 11:17

Conclusos para decisão
23/01/2022 00:18

Decorrido prazo de SIDELIA LEMOS DIAS DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.
11/12/2021 00:54

Decorrido prazo de CENTRO COMUNITARIO SOCIAL ALTO PARAISO em 10/12/2021 23:59.
05/11/2021 21:15

Juntada de parecer
21/10/2021 12:08

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 12:08

Cancelada a movimentação processual
21/10/2021 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2021.
21/10/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 0000114-82.2016.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SIDELIA LEMOS DIAS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO COMUNITARIO SOCIAL ALTO PARAISO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 19 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/10/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:25

Juntada de Certidão de processo migrado
19/10/2021 14:24

Juntada de Certidão
19/10/2021 12:54

Juntada de Certidão
19/10/2021 12:37

Juntada de Certidão
19/10/2021 12:10

Juntada de Certidão
19/10/2021 11:57

Juntada de Certidão
19/10/2021 11:56

Juntada de Certidão
19/10/2021 11:32

Juntada de Certidão
03/09/2021 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/09/2021 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/09/2020 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF
11/03/2020 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/03/2020 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/03/2020 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/03/2020 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/03/2020 10:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/03/2020 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2020 10:43

Conclusos para despacho
14/11/2019 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF
28/10/2019 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2019 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019 09:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL-IV/ANEXOS:V
18/10/2019 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/10/2019 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019 10:46

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL-IV/ANEXOS:V
07/10/2019 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2019 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/10/2019 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/10/2019 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/10/2019 12:09

PERICIA LAUDO APRESENTADO - laudo pericial - ricardo ferraz da silveira/perito
04/10/2019 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/08/2019 09:15

CARGA: RETIRADOS PERITO
31/07/2019 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
31/07/2019 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2019 11:54

Conclusos para decisão
03/07/2019 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2019 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/05/2019 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/05/2019 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/05/2019 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2019 16:35

Conclusos para decisão
28/02/2019 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reqdo
05/02/2019 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/02/2019 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/02/2019 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/02/2019 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reqte
01/02/2019 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL-IV ANEXOS:V
18/01/2019 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/01/2019 17:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
17/01/2019 16:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
17/01/2019 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2019 18:20

Conclusos para decisão
14/01/2019 11:43

PERICIA LAUDO APRESENTADO - laudo pericial -ricardo ferraz da silveira /perito
10/01/2019 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2018 17:10

CARGA: RETIRADOS PERITO
13/11/2018 19:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/11/2018 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/11/2018 19:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - Alvará 81-2018
12/11/2018 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/11/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/11/2018 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intima sobre dados do perito
12/11/2018 15:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - alvará 81/2018 (50% em favor do perito judicial)
05/11/2018 10:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria nº2497/2018
05/11/2018 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reqdo
24/10/2018 10:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2018 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reqdo
17/10/2018 09:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria nº2498/2018 - rita santiago neves
15/10/2018 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/10/2018 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/10/2018 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/10/2018 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2018 17:18

Conclusos para decisão
25/09/2018 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reqdo
14/09/2018 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/09/2018 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/09/2018 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/09/2018 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2018 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação - ricardo ferraz da silveira/perito
03/09/2018 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2018 14:31

CARGA: RETIRADOS PERITO
30/08/2018 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
30/08/2018 09:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) malote digital protocolo 7406 e 7408 - eliane pinto de oliveira santos
24/08/2018 07:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/08/2018 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reqdo
22/08/2018 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/08/2018 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/08/2018 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/08/2018 10:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - cartas precatórias n. 2497 e 2498/2018 enviadas aos juízos deprecados
02/08/2018 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/08/2018 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/08/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/07/2018 17:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2498
31/07/2018 17:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2497
05/06/2018 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - REQDO
30/05/2018 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/05/2018 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/2018 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/05/2018 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/05/2018 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2018 16:08

Conclusos para despacho
14/05/2018 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2018 15:57

Conclusos para decisão
18/04/2018 07:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - centro comunitario social alto do paraiso(cecosap)
17/04/2018 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018 08:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 4 VOLUMES E 5 APENSOS
03/04/2018 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
02/04/2018 07:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição - fnde
02/04/2018 07:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reqte
23/03/2018 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2018 07:51

CARGA: RETIRADOS PGF - VOL-IV ANEXOS:V
07/03/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
05/03/2018 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição - sidelia lemos dias dos santos
05/03/2018 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reqte
02/03/2018 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2018 13:41

CARGA: RETIRADOS MPF
22/02/2018 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/02/2018 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/02/2018 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/02/2018 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/02/2018 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2017 20:03

Conclusos para decisão
04/12/2017 09:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação - CECOSAP
29/11/2017 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017 13:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/10/2017 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/10/2017 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2017 17:29

Conclusos para decisão
05/10/2017 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo in albis da ré centro social comunitário alto paraíso
21/09/2017 07:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - REQDO
23/08/2017 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
23/08/2017 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/08/2017 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/08/2017 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/08/2017 10:07

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
22/08/2017 10:06

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
18/08/2017 10:06

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/08/2017 18:06

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/08/2017 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2017 16:01

Conclusos para decisão
14/07/2017 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/06/2017 07:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reqdo
19/05/2017 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/05/2017 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/05/2017 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/05/2017 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2017 09:56

Conclusos para decisão
02/05/2017 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reqte
27/04/2017 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2017 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF
18/04/2017 18:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/04/2017 18:56

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
18/04/2017 18:56

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
17/04/2017 18:55

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
05/04/2017 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPU - PROT: 2905
05/04/2017 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL-III ANEXOS:V
07/03/2017 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2017 18:32

Conclusos para decisão
06/03/2017 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reqte
03/03/2017 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 16:23

CARGA: RETIRADOS MPF
17/02/2017 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/02/2017 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2017 10:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital (carta precatoria nº5789/2016)
13/01/2017 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reqte
09/12/2016 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5789
07/12/2016 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2016 19:14

Conclusos para decisão
25/11/2016 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF- PROT: 11438
24/11/2016 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
04/11/2016 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2016 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2016 10:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital ( carta precatoria nº087/2016 - OSCIP)
05/10/2016 09:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria nº84/2016 - reu
10/06/2016 15:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO DE FLS. 321 PARA VIABILIZAR A AUTUAÇÃO E O CUMPRIMENTO DA CP Nº 087/2016.
10/06/2016 14:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO PELA SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO/BA
09/06/2016 17:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2016 17:44

OFICIO EXPEDIDO
06/06/2016 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2016 14:36

Conclusos para despacho
12/05/2016 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petilção do FNDE
09/03/2016 12:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) ar - carta precatoria nº87/2016
17/02/2016 18:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
17/02/2016 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2016 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2016 09:04

CARGA: RETIRADOS PGF - VOL-II ANEXOS:V
25/01/2016 19:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNS
25/01/2016 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF - VOL-II-ANEXOS:V
19/01/2016 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNS
14/01/2016 19:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 87
14/01/2016 18:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 84
14/01/2016 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2016 17:50

Conclusos para decisão
13/01/2016 16:16

INICIAL AUTUADA
12/01/2016 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2016

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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