TRF1 - 0048758-37.2013.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO BATISTA DE RESENDE

CPF *57.***.*43-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 00:49

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 00:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 01/09/2022 02:12

    Decorrido prazo de HELIO BATISTA DE RESENDE em 31/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 01:11

    Publicado Intimação em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0048758-37.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0048758-37.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:HELIO BATISTA DE RESENDE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA - MG1239330A e MARIA BERNADETE CASTRO VILELA - MG1243940A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[HELIO BATISTA DE RESENDE - CPF: *57.***.*43-72 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 7 de agosto de 2022. (assinado digitalmente)

  • 07/08/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 08:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/07/2022 07:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/02/2022 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 22/02/2022 09:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/02/2022 19:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.

  • 22/01/2022 01:53

    Decorrido prazo de HELIO BATISTA DE RESENDE em 21/01/2022 23:59.

  • 26/11/2021 02:07

    Publicado Intimação em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 0048758-37.2013.4.01.3800 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: HELIO BATISTA DE RESENDE Advogados do(a) APELADO: MARIA BERNADETE CASTRO VILELA - MG1243940A, WANDERSON RIBEIRO DA SILVA - MG1239330A RELATOR: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    VÍCIOS INEXISTENTES.

    EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil). 2.

    Não constituem, por isso, veículo próprio para o exame de razões relativas ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida, quando não constatados os vícios indicados em lei. 3.

    A contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é a interna, ou seja, aquela que existe entre a fundamentação e a conclusão do acórdão, não se referindo às teses defendidas pelas partes no processo. 4.

    Quanto à omissão, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentada sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    Precedentes. 5. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a demonstração da existência dos vícios indicados no art. 1.022 do CPC é indispensável para o cabimento dos embargos de declaração, mesmo nos casos de prequestionamento.

    Precedentes. 6.

    Se a parte discorda dos fundamentos do acórdão, a matéria deve ser suscitada em recurso próprio. 7.

    Embargos de declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.

    Brasília, Desembargador(a) Federal MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER Relator(a)

  • 24/11/2021 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/11/2021 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/11/2021 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 14:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/11/2021 14:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/11/2021 14:15

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/10/2021 00:02

    Decorrido prazo de WANDERSON RIBEIRO DA SILVA em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:02

    Decorrido prazo de MARIA BERNADETE CASTRO VILELA em 22/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:07

    Publicado Intimação de pauta em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0048758-37.2013.4.01.3800 Processo de origem: 0048758-37.2013.4.01.3800 Brasília/DF, 13 de outubro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: HELIO BATISTA DE RESENDE Advogado(s) do reclamado: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA, MARIA BERNADETE CASTRO VILELA O processo nº 0048758-37.2013.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 10 de novembro de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537

  • 13/10/2021 18:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 18:22

    Incluído em pauta para 10/11/2021 14:02:00 Sala Virtual II - Resolução Presi 10118537.

  • 25/03/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 12:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/09/2020 07:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2020 23:59:59.

  • 01/08/2020 07:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 01/08/2020 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2020 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 19:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/01/2020 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855015 PETIÇÃO

  • 14/01/2020 11:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4854086 PETIÇÃO

  • 09/01/2020 13:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/01/2020 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/01/2020 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/12/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/12/2019 14:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 01/10/2019 09:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4811895 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/09/2019 19:07

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 23/09/2019 15:08

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 365/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 19/09/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/09/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2019 -

  • 26/08/2019 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/08/2019 11:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, retificou o acórdão para dar provimento à apelação do INSS e à remessa oficial

  • 13/08/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13.08.2019 E DIVULGADA EM 12.08.2019

  • 06/08/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2019

  • 18/07/2019 12:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/07/2019 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/07/2019 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 27/07/2018 16:02

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 27/07/2018 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/07/2018 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 24/07/2018 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/07/2018 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 28/06/2018 18:24

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/06/2018 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/06/2018 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/02/2018 13:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 08/02/2018 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 14/12/2016 15:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 08/11/2016 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4067907 PETIÇÃO

  • 24/10/2016 06:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº267/2016 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - PRF1

  • 18/10/2016 12:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 267/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 18/10/2016 07:09

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 18/10/2016 06:48

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 11/10/2016 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/10/2016 16:36

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 15/06/2016 14:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/06/2016 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/06/2016 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/06/2016 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3913309 CONTRA-RAZOES

  • 01/06/2016 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3913308 CONTRA-RAZOES

  • 27/04/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 22/04/2016 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/04/2016 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/02/2016 18:14

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 18/02/2016 10:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3839405 PETIÇÃO

  • 10/02/2016 14:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 43/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 13/10/2015 18:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3746342 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 13/10/2015 18:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3746333 RECURSO ESPECIAL

  • 05/10/2015 11:40

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO

  • 28/09/2015 14:02

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 321/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 24/09/2015 13:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/09/2015 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2015 -

  • 20/08/2015 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/08/2015 14:15

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/08/2015 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/06/2015 15:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2015 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/06/2015 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 14/04/2015 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3613244 CONTRA-RAZOES

  • 06/04/2015 09:48

    VISTA PUBLICADA PARA RAZOES - À PARTE CONTRÁRIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EFEITOS INFRINGENTES)

  • 30/03/2015 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 16/12/2014 19:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 17/10/2014 18:00

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 16/10/2014 09:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3484525 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/10/2014 17:44

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRF

  • 06/10/2014 11:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 485/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 25/09/2014 13:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/09/2014 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2014 -

  • 12/09/2014 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/09/2014 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 20/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 18/08/2014 14:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 15/08/2014

  • 07/08/2014 13:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2014

  • 30/07/2014 18:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/07/2014 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/07/2014 18:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 08/05/2014 12:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3359269 PARECER (DO MPF)

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 25/04/2014 13:03

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRR/1ªREGIÃO

  • 14/04/2014 09:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 96/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 09/04/2014 19:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/04/2014 19:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 09/04/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2014

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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