TRF1 - 0012753-34.2014.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IMPACTO AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ: 04.089.589/0007-92

LUIS ADRIANO DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*97-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 10:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 10:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/08/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2022 17:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 15:35

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 06/07/2022 15:35

    Juntada de diligência

  • 04/07/2022 09:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2022 16:34

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 30/06/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2022 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2022 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 13:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 09:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 09:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/04/2022 18:35

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2022 00:06

    Decorrido prazo de LUIS ADRIANO DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 00:06

    Decorrido prazo de IMPACTO AGRICOLA LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.

  • 24/11/2021 09:18

    Juntada de termo

  • 25/10/2021 00:24

    Publicado Citação em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

  • 22/10/2021 00:00

    Citação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0012753-34.2014.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: IMPACTO AGRICOLA LTDA - ME, LUIS ADRIANO DE OLIVEIRA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada, LUIS ADRIANO DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*97-17 (ID 523063347), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

    Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: LUIS ADRIANO DE OLIVEIRA - (CPF *59.***.*97-17) Quantia devida: R$ 13.201,22 (treze mil, duzentos e um reais e vinte e dois centavos), atualizada em 05/05/2013.

    Natureza da dívida: Tributária.

    Inscrição(ões): 58241 e 26607.

    Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

    Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

    Telefone: (63) 3218-3884.

    Fax: (63) 3218-3886.

    Site: http://www.jfto.jus.br.

    E-mail: [email protected].

    Palmas/TO, 1º de outubro de 2021.

    DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal

  • 21/10/2021 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/10/2021 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 15:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 09:05

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 23:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 14:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/11/2020 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2020 10:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2020 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 03:01

    Decorrido prazo de LUIS ADRIANO DE OLIVEIRA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:01

    Decorrido prazo de IMPACTO AGRICOLA LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 11:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/05/2020 12:44

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 31/03/2020 12:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/03/2020 11:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/03/2020 11:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/03/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 15:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/02/2020 15:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/02/2020 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMETACAO REGISTRADA PARA POSSIBILITAR A MIGRACAO DO PROCESSO PARA O PJE

  • 12/02/2020 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2019 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 17:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO PARA O DIA 26/11

  • 25/11/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2019 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2019 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 18:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/09/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/09/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2019 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2019 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO

  • 08/05/2019 12:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/05/2019 12:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/05/2019 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 14:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/12/2018 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 14:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/08/2018 08:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 28/06/2018 13:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2018 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2018 13:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/04/2018 13:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/02/2018 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2017 10:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/09/2017 12:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/08/2017 13:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/08/2017 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS ANEXOS NÃO CORRESPODEM A CARTA PRECATORIA ENVIADA

  • 08/08/2017 09:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2017 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROTOCOLO, DISTRIBUIÇÃO E ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NO PROCESSO

  • 11/04/2017 11:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/03/2017 15:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 16/08/2016 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINAR O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA OS SEGUINTES SÓCIOS..

  • 10/08/2016 16:58

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 11:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/06/2016 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/04/2016 18:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/03/2016 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) INDEFERIR OS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA E REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO ADMINISTRADOR DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO;

  • 10/03/2016 09:47

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2016 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2016 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 11:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2016 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2016 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2016 12:45

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 12:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o pz e a parte executada não pagou o debito nem nomeou bens a penhora

  • 09/11/2015 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/11/2015 14:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/11/2015 14:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/11/2015 14:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 04/11/2015 09:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/11/2015 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EDITAL

  • 01/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 13:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/09/2015 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO O ARRESTO ...)

  • 22/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 09:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/07/2015 15:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/05/2015 11:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/05/2015 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXQUENTE ACERCA DA CONSULTA DE ENDEREÇO NO SISTEMA PROCESSUAL

  • 22/04/2015 16:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇO DO DEMANDADO.

  • 09/04/2015 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2015 10:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 23/03/2015 15:04

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/03/2015 14:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/02/2015 13:48

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/01/2015 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2014 13:56

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2014 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 16:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/11/2014 16:23

    INICIAL AUTUADA

  • 24/11/2014 18:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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