TRF1 - 0043095-45.2019.4.01.3300

1ª instância - 5ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

EDELZUITA SILVA BARBOSA DOS SANTOS

CPF *61.***.*77-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MIUCHA ROCHA RAMOS

CPF *13.***.*01-35

JUMARA NEVES DA CUNHA

CPF *87.***.*21-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 15:19

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/04/2022 08:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 07/04/2022 10:04

    Juntada de Informação

  • 07/04/2022 00:25

    Decorrido prazo de EDELZUITA SILVA BARBOSA DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 02:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2022 23:59.

  • 14/02/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 08:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/11/2021 14:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 29/11/2021 14:22

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 29/11/2021 14:22

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2021 10:03

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 21/10/2021 11:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

    A parte autora propõe a presente demanda, buscando a concessão de benefício assistencial consignado na Lei nº. 8.742/93, decorrente de sua alegada incapacidade/deficiência.

    Bem se sabe que, para o deferimento do benefício, necessário se faz demonstrar, entre outros, a incapacidade para o trabalho.

    Não obstante a parte autora alegue estar incapacitada definitivamente para o trabalho e sem condições de prover a própria sobrevivência, não restou provado, nos autos, o atendimento a todos os requisitos do art. 20 e respectivos parágrafos da Lei nº. 8.742/93.

    Note-se que a alegada condição clínica periclitante da parte demandante não foi atestada pelo(a) expert nomeado(a) pelo Juízo que, após exame pericial, concluiu, que a parte autora não está incapacitada para o trabalho. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

    Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

    Sem custas e sem honorários.

  • 11/10/2021 16:23

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2021 16:22

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 11/10/2021 16:21

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 27/09/2021 12:13

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 01/09/2021 08:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2021 14:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 25/08/2021 08:34

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 09/07/2021 11:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2021 09:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2021 23:27

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2021 11:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2021 08:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2021 12:50

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2021 12:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2021 11:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 05/02/2021 11:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2021 14:42

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 02/02/2021 14:41

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 02/02/2021 14:41

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 02/02/2021 14:41

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2021 11:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2021 11:10

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 11/12/2020 08:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 11/12/2020 08:36

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 08/07/2020 17:54

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2020 17:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2020 19:26

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2020 15:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 07/07/2020 15:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2020 08:55

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 06/07/2020 08:54

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 06/07/2020 08:53

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 06/07/2020 08:53

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2019 13:51

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PERICIA

  • 18/12/2019 13:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2019 15:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 10/12/2019 13:22

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/2019 13:20

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO ANEXADA

  • 10/12/2019 13:19

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 10/12/2019 13:18

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2019 23:18

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/11/2019 13:13

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 11/11/2019 13:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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