TRF1 - 0009476-50.2003.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE BELO FERREIRA

CPF *00.***.*53-15

Advogados

ROQUE PIRES MACATRAO

OAB: 2881/MA

CPF *00.***.*74-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2022 18:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 09:40

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BELO FERREIRA em 23/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 10:10

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 07:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0009476-50.2003.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE BELO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE BELO FERREIRA ROQUE PIRES MACATRAO - (OAB: MA2881) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 2 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/10/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2021 11:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/10/2021 11:07

    Juntada de volume

  • 02/10/2021 08:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/09/2021 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2021 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2021 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2021 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2021 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2021 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2020 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2020 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA EM 22/09/2020

  • 29/07/2020 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2020 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVA DEVOLUÇÃO EM 29/06/2020

  • 13/01/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2012 08:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 19/09/2011 11:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/09/2011 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2011 17:04

    Conclusos para decisão- petição do exequente

  • 11/07/2011 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 12/05/2011 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA 13/05/2011

  • 15/04/2011 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2011 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2011 14:23

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2011 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2011 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 11/03/2011

  • 01/03/2011 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2010 11:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 11:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/12/2010 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 30/11/2010 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2010 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2010 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

  • 19/11/2010 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Homologo o parcelamento concedido ao Executado

  • 19/11/2010 15:52

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2010 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE/ DO EXECUTADO

  • 27/10/2010 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 01/10/2010

  • 28/09/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2010 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2010 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2010 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 29/03/2010 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2010 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2010 15:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/03/2010 19:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/03/2010 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

  • 22/02/2010 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido o pedido de bloqueio

  • 14/12/2009 12:01

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2009 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2009 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA SEREM RETIRADOS EM CARGA NO DIA 02/10/2009

  • 01/10/2009 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2009 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2009 09:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/05/2009 14:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2009 10:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/03/2009 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2009 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2008 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 27/11/2008 12:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2008 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2008 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2008 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2008 15:28

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 04/08/2008 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

  • 19/06/2008 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2008 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2008 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2008 15:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2008 09:03

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2007 15:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DESLINDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA 2007.7491-1 (5ª VARA)

  • 09/10/2007 14:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2007 12:59

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2007 12:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 13/07/2007 13:52

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 10/07/2007 16:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 10/07/2007 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO PENHORA BEM. APOS, INTIMAR EXCDO P/OFERECER EMBGOS. PZO 30 DIAS

  • 08/06/2007 14:44

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2007 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A PENHORA

  • 03/04/2007 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

  • 22/03/2007 14:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2007 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA SENTENÇA PROC.2005.2112-6

  • 28/09/2006 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2006 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2006 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2006 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.129 DE 06.07.2006

  • 03/07/2006 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03.07.2006

  • 29/05/2006 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/05/2006 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2006 11:46

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2006 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2006 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2005 18:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2005 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2005 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2005 12:15

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2005 13:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DESENTRANHADO

  • 13/06/2005 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguardar a devolução do mandado de cit. pen. aval.

  • 17/05/2005 18:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2005 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 17/05/2005 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO, CONTESTAR A EXECUÇÃO PELOS FATOS...

  • 18/04/2005 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2005 11:04

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2005 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MANDADO DESENTRANHADO

  • 17/03/2005 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2005 18:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DESENTRANHADO

  • 15/03/2005 18:12

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 10/03/2005 12:14

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - MANDADO

  • 03/03/2005 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2005 08:31

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2005 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2005 08:16

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2005 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2005 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2004 17:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2004 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2004 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2004 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2004 13:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2004 19:20

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2004 12:05

    OFICIO EXPEDIDO - MEMO.027/04 P/ DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 24/08/2004 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 24/08/2004 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2004 11:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OFICIAL DESPACHO

  • 14/05/2004 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 14/05/2004 15:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2004 12:00

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 01/04/2004 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 30/01/2004 09:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2004 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2003 18:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2003 16:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2003 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2003 15:12

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2003 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2003 17:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2003

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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