14/07/2022 15:22

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 02:17

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS BORGES DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
20/10/2021 00:20

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/10/2021 23:59.
14/10/2021 18:06

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012079-47.2020.4.01.4100 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: ANA MARIA MARTINS BORGES DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: GANINGA SURUI - RO11043, OSNYR AMARAL DA SILVA - RO11044, PATRICIA BERTANDO GONCALVES - RO11114 AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: DECISÃO Trata-se de pedido de restituição veículo, então apreendido pela fiscalização ambiental por ser, supostamente, utilizado em atividade ilícita dano ao meio ambiente, conforme auto de apreensão acostado no ID. 509606370. (...) Portanto, por não se relacionar diretamente com o objeto do processo penal, a pretensão deve ser deduzida no juízo cível.

Posto isso, extingo o processo sem resolução do mérito.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
13/10/2021 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2021 12:43

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito
20/07/2021 13:52

Conclusos para decisão
19/04/2021 15:50

Juntada de manifestação
29/03/2021 00:15

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 22:59

Conclusos para decisão
17/11/2020 15:53

Juntada de Petição (outras)
28/10/2020 12:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 11:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Criminal da SJRO
29/09/2020 11:37

Juntada de Informação de Prevenção.
25/09/2020 18:01

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2020 18:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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