TRF1 - 0017213-33.2010.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

QUIRINO AVELINO NETO

CPF *40.***.*63-20

QUIRINO DE ALENCAR AVELINO

EDSON DE SOUSA RODRIGUES

MARIA DO SOCORRO RAMOS DA COSTA

RENATO AVELINO LIMA

Advogados

JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO

OAB: 9139/PI

CPF *36.***.*97-94

ADRIANO BESERRA COELHO

OAB: 3123/PI

CPF *51.***.*54-49

MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA

OAB: 1108/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 13:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 13:20

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/07/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 02:14

    Decorrido prazo de RENATO AVELINO LIMA em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:14

    Decorrido prazo de QUIRINO AVELINO NETO em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:14

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMOS DA COSTA em 05/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 23:00

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2022 01:38

    Decorrido prazo de QUIRINO DE ALENCAR AVELINO em 29/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 12:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 04:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0017213-33.2010.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RENATO AVELINO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO - PI9139, ADRIANO BESERRA COELHO - PI3123 e MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA - PI1108 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUIRINO DE ALENCAR AVELINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 25 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/03/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 13:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/03/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 13:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 03 VOLUMES SEM APENSO

  • 21/10/2021 00:00

    Citação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) impõe-se declarar extintas as punibilidades de QUIRINO AVELINO NETO e EDSON SOUSA RODRIGUES, relativamente à prática do delito previsto no artigo 90 da Lei 8.666/93, com fulcro nos artigos 107, IV, primeira parte e 109, V, ambos do Código Penal.

    Proceda a Secretaria às providências necessárias a obstar os efeitos da sentença penal condenatória outrora perpetrada em relação aos mencionados réus.

    Sem custas.

    Publique-se.Registre.Intimem-se.

  • 20/10/2021 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2021 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/04/2021 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2021 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUIMES

  • 18/02/2021 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME SEM APENSO

  • 03/02/2021 15:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/02/2021 15:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 13/01/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2020 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES SEM APENSOS

  • 13/11/2020 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES SEM APENSO

  • 30/03/2020 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF

  • 20/02/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 14:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/02/2020 14:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/02/2019 15:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES SEM APENSOS

  • 04/02/2019 08:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/02/2019 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 19:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/09/2018 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2018 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/09/2018 08:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/08/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES SEM APENSOS

  • 23/08/2018 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES SEM APENSO

  • 22/08/2018 12:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/08/2018 10:15

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 06/07/2018 09:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/06/2018 17:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/06/2018 16:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/06/2018 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/05/2018 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 08:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 633

  • 22/02/2018 13:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/02/2018 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2017 18:48

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 11:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/10/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES

  • 11/10/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES SEM APENSOS

  • 04/10/2017 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2017 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2017 10:10

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/06/2017 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2017 10:11

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 12:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/04/2017 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES

  • 06/04/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PARA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS - TRÊS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 06/04/2017 07:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/04/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/02/2017 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/02/2017 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLUMES

  • 02/02/2017 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 24/01/2017 15:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/01/2017 08:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 13/05/2016 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/04/2016 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 V

  • 30/03/2016 13:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/03/2016 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2016 16:53

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 05/12/2014 10:00

    BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - REMETIDOS AO TRF 1ª REGIÃO

  • 05/12/2014 09:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/12/2014 07:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/11/2014 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ENTREGUE A ESTAGIÁRIA AUTORIZADA BRUNA SAMPAIO CAVALCANTE

  • 18/11/2014 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONTROLAR PRAZO

  • 14/11/2014 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/10/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2014 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/10/2014 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2014 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - incompetência

  • 02/09/2014 12:21

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2014 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 07:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2014 12:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 2010.40.00.000531-4)

  • 09/06/2014 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 13:19

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2014 11:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/12/2013 10:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2013 07:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2013 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 12:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ADV. DO RÉU QUIRINO AVELINO NETO

  • 29/10/2013 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2013 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA EST. LAIANA.PELO PRAZO DE 5 DIAS.2 VOLUMES.

  • 17/10/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2013 10:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/10/2013 13:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 30/09/2013 13:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/09/2013 10:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 18/09/2013 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2013 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2013 10:46

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2012 12:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2012 11:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 31/10/2012 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2012 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2012 07:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2012 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 2 VOL. RETIRADOS POR BARBARA SANTOS ROCHAS

  • 16/10/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2012 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/10/2012 16:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/10/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2012 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2012 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2012 10:31

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2012 12:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) C/ CD

  • 28/03/2012 12:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/03/2012 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 11:27

    INTERROGATORIO REALIZADO - INTERROGADADO O REU QUIRINO AVELINO NETO

  • 10/02/2012 08:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/02/2012 09:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/01/2012 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/01/2012 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2012 09:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/01/2012 13:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/12/2011 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMAÇAO DO REU QUIRINO AVELINO NETO E SEU ADVOGADO. INTIMAÇAO DA AUDIENCIA.

  • 28/11/2011 13:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/11/2011 12:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA DA ACUSAÇAO E UMA DA DEFESA

  • 17/10/2011 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 11/10/2011 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2011 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2011 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2011 09:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/09/2011 12:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/2011 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2011 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2011 10:09

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 08:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 19/08/2011 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2011 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/07/2011 09:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/06/2011 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2011 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2011 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/06/2011 13:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/06/2011 13:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/06/2011 12:51

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - REMARCADA

  • 30/05/2011 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2011 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2011 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2011 14:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/05/2011 13:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DA ACUSAÇAO E DA DEFESA

  • 02/05/2011 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2011 18:07

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/01/2011 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/01/2011 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2010 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RESPOSTA AOS TERMOS DA ACUSAÇAO

  • 16/11/2010 10:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/11/2010 10:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2010 16:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/2010 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 11:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DECISÃO DE FL. 133.

  • 27/09/2010 11:19

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - conf. decisão de fl. 133.

  • 27/09/2010 11:18

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 133.

  • 22/09/2010 12:48

    BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA

  • 22/09/2010 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2010 13:03

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2010 12:03

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 14:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2010

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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