TRF1 - 0006512-47.2009.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE WELLINGTON DIAS BATISTA

CPF *01.***.*97-70

WARLER DE SOUSA SANCHES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 03:15

    Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON DIAS BATISTA em 06/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:07

    Decorrido prazo de WARLER DE SOUSA SANCHES em 30/05/2022 23:59.

  • 22/04/2022 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2022.

  • 21/04/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 20/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0006512-47.2009.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WARLER DE SOUSA SANCHES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WARLER DE SOUSA SANCHES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 19 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 19/04/2022 12:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 09:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/04/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 13:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 21/10/2021 00:00

    Citação

    2009.40.00.006573-8 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) impõe-se declarar extinta a punibilidade JOSÉ WELLINGTON DIAS BATISTA, relativamente à prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, I e IV do Código Penal.

    Proceda a Secretaria às providências necessárias a obstar os efeitos da sentença penal condenatória outrora perpetrada.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente arquivem-se, com baixa nos registros.

  • 20/10/2021 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2021 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/04/2021 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2021 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 18/02/2021 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 03/02/2021 15:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/02/2021 15:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 13/01/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2020 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2020 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 29/06/2020 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2020 11:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MPF em 11/12/2019.

  • 22/06/2020 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 13:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/01/2020 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 10/01/2020 09:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 12/12/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/12/2019 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLS SEM APENSOS

  • 05/12/2019 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 04/12/2019 14:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/11/2019 13:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 15/10/2019 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2019 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 29/08/2019 16:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 29/08/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/08/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 15/08/2019 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 13/08/2019 13:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/08/2019 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 10:40

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 20/05/2019 13:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/03/2019 14:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail a duaplocalizacao@sejus para atendimento aos oficios

  • 30/11/2018 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 13:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/11/2018 15:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 08/08/2018 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 13:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/06/2018 13:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/06/2018 11:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/04/2018 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2018 08:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/04/2018 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES SEM APENSOS

  • 25/01/2018 09:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 22/01/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/01/2018 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2017 08:25

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME SEM APENSO

  • 29/09/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2017 09:46

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 09:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/08/2017 09:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/07/2017 11:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2703

  • 28/07/2017 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2703

  • 13/03/2017 09:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2017 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2017 09:11

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 15:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/01/2017 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2016 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2016 13:45

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 13:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/09/2016 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2016 13:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/09/2016 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/09/2016 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2016 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2016 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 17:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2016 13:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/08/2016 11:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REALIZADO O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 02/08/2016 17:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONFIRMANDO A INTIMAÇÃO DO RÉU

  • 26/07/2016 16:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJDF

  • 26/07/2016 08:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO NOVO ENDEREÇO DO RÉU E PEDIDO DE CONFIRMAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 26/07/2016 07:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2016 16:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/07/2016 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2016 16:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICANDO A NÃO INTIMAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO

  • 17/06/2016 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2016 14:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/06/2016 14:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERROGATÓRIO A SER REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA COM SJDF

  • 14/06/2016 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2016 14:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 19/02/2016 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 13:46

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/11/2015 13:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/11/2015 14:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2015 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/04/2015 07:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2015 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2015 10:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/01/2015 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2014 11:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3717

  • 25/08/2014 13:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/08/2014 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2014 09:35

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 08:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 06/08/2014 17:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CORRENTE/PI.

  • 10/06/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 2009.40.00.000261-7)

  • 09/06/2014 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2014 10:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/02/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2014 13:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/02/2014 13:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/10/2013 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA O RECEBIMENTO DENUNCIA

  • 12/08/2013 11:21

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2013 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 18:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2013 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 12:42

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 11:56

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 20/03/2013, NO EDJF1, ANO V, N. 54, P. 1113

  • 18/03/2013 10:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/03/2013 12:07

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/02/2013 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2013 13:47

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2012 07:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2012 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2012 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2012 07:42

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2012 12:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/06/2011 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/06/2011 16:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/05/2011 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2011 13:09

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2011 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2010 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2010 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2010 07:17

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2010 17:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/04/2010 08:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/04/2010 09:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2010 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2010 16:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2010 08:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2010 10:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/10/2009 13:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/10/2009 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 16:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2009

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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