TRF1 - 0001062-23.2014.4.01.3815

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ: 21.699.889/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON SEBASTIAO CANUTO

CPF *68.***.*55-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 14:39

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 14:39

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/07/2022 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2022 13:24

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/01/2022 01:03

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/01/2022 23:59.

  • 24/11/2021 10:17

    Decorrido prazo de AILTON SEBASTIAO CANUTO em 23/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:42

    Publicado Intimação em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001062-23.2014.4.01.3815 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:AILTON SEBASTIAO CANUTO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS contra AILTON SEBASTIÃO CANUTO.

    A Exequente pugna pela extinção do feito diante do pagamento do débito exequendo (fl. 54 de ID 387476864).

    Decido.

    Diante do pagamento do débito, deve ser extinta a execução fiscal.

    Assim, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário.

    Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa.

    P.

    R.

    I.

    Sete Lagoas, data de assinatura HELENO BICALHO Juiz Federal

  • 25/10/2021 11:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2021 11:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2021 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2021 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 15:13

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 23/06/2021 15:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/02/2021 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2020 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2020 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 13:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/11/2020 13:30

    Juntada de volume

  • 13/11/2020 13:53

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/11/2020 13:53

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/11/2020 13:53

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 13/11/2020 13:53

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 25/09/2020 13:16

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 25/09/2020 13:16

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 25/09/2020 13:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/09/2020 13:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/02/2020 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2020 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS AO EXEQUENTE

  • 29/01/2020 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS AO EXEQUENTE

  • 28/01/2020 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2020 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2020 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2020 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2019 15:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR PARCELAMENTO

  • 03/10/2019 15:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR PARCELAMENTO

  • 01/07/2019 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2019 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS A COREN/MG.

  • 14/05/2019 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS A COREN/MG.

  • 07/05/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/05/2019 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2019 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2019 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2019 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

  • 09/04/2019 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

  • 09/04/2019 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2019 18:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/03/2019 18:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/02/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2019 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2019 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 07/01/2019 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 07/01/2019 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 07/01/2019 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 04/12/2018 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2018 12:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 31/07/2018 12:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/07/2018 18:08

    RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 30/07/2018 18:08

    RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 19/07/2018 13:09

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMETIDOS DO SECON PARA SEXEC

  • 19/07/2018 13:09

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMETIDOS DO SECON PARA SEXEC

  • 16/07/2018 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2018 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2018 14:37

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 14:37

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2018 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2018 13:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 16/07/2018 13:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 26/06/2018 09:01

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 26/06/2018 09:01

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 25/06/2018 17:54

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 25/06/2018 17:54

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 25/06/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/06/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/03/2018 13:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação via e-mail do exequente

  • 02/03/2018 13:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação via e-mail do exequente

  • 28/02/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/02/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/02/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/02/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/02/2018 17:22

    RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 25/02/2018 17:22

    RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 16/02/2018 16:18

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 16/02/2018 16:18

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 16/02/2018 16:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 16/02/2018 16:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 06/02/2018 17:48

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 06/02/2018 17:48

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 07/12/2017 14:15

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 07/12/2017 14:15

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 01/09/2017 18:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECON

  • 01/09/2017 18:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECON

  • 01/09/2017 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2017 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2017 17:22

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 17:22

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2017 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS A COREN/MG.

  • 01/12/2016 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS A COREN/MG.

  • 25/11/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/11/2016 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2016 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2015 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2015 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2015 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN

  • 02/09/2015 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN

  • 14/07/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/07/2015 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2015 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2015 14:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2015 14:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2015 17:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2015 17:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2015 13:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2015 13:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2015 13:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2015 13:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2015 17:27

    CitaçãoORDENADA

  • 22/05/2015 17:27

    CitaçãoORDENADA

  • 22/05/2015 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2015 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2015 17:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 17:27

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 17:42

    CitaçãoORDENADA - (2ª)

  • 07/05/2015 17:42

    CitaçãoORDENADA - (2ª)

  • 20/01/2015 18:44

    CitaçãoORDENADA

  • 20/01/2015 18:44

    CitaçãoORDENADA

  • 20/01/2015 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 16:36

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 17:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/10/2014 17:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/10/2014 17:06

    INICIAL AUTUADA

  • 24/10/2014 17:06

    INICIAL AUTUADA

  • 14/10/2014 16:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/10/2014 16:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/10/2014 12:11

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA PARA A SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS

  • 14/10/2014 12:11

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA PARA A SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS

  • 14/10/2014 12:11

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/10/2014 12:11

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 17/07/2014 15:07

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS/MG

  • 17/07/2014 15:07

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS/MG

  • 17/07/2014 15:07

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SJ SETE LAGOAS/MG

  • 17/07/2014 15:07

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SJ SETE LAGOAS/MG

  • 09/07/2014 11:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/07/2014 11:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/05/2014 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/05/2014 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/04/2014 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/04/2014 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/04/2014 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2014 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2014 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declina competência para SJ Sete Lagoas/MG

  • 25/04/2014 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declina competência para SJ Sete Lagoas/MG

  • 11/04/2014 15:17

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 15:17

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2014 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 11:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/03/2014 11:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/03/2014 13:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/03/2014 13:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2014

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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