18/02/2025 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
03/12/2024 17:07

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/12/2024 17:02

Juntado(a) - Processo Desarquivado
05/02/2024 14:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
31/01/2024 17:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/01/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/01/2024 06:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/01/2024 06:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/01/2024 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 06:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/11/2023 13:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/11/2023 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/11/2023 09:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/11/2023 09:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/11/2023 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 09:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/10/2023 18:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/09/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO KENNEDY BATISTA em 22/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 00:39

Juntado(a) - Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/09/2023 13:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/09/2023 13:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2023 13:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2023 13:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/09/2023 14:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023 14:34

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
05/09/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/06/2023 18:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/06/2023 18:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/06/2023 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2023 18:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/03/2023 14:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/02/2023 21:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/01/2023 18:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/12/2022 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2022 13:00

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
27/10/2022 12:59

Audiência Admonitória designada - Audiência admonitória realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 15:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
27/10/2022 12:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/10/2022 12:58

Juntado(a) - Certidão
26/10/2022 12:57

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
25/10/2022 14:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO RODRIGUES em 20/09/2022 23:59.
14/09/2022 11:47

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 11:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
19/08/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 10:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
18/08/2022 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 15:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 16:45

Audiência Admonitória designada - Audiência admonitória redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 15:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
16/08/2022 14:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 14:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/08/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 14:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/08/2022 12:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 16:34

Audiência Admonitória designada - Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 15:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
09/08/2022 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/08/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 14:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 13:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/07/2022 15:15

Audiência Admonitória designada - Audiência admonitória não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 15:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
13/07/2022 13:37

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
15/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO RODRIGUES em 14/06/2022 23:59.
09/06/2022 12:00

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 12:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência
02/06/2022 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 17:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
30/05/2022 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 19:39

Audiência Admonitória designada - Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 15:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
30/05/2022 15:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 13:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 13:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/05/2022 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 13:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/05/2022 16:11

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 16:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
04/05/2022 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2022 19:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/04/2022 17:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2022 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/04/2022 13:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 13:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/04/2022 16:29

Juntada de Petição - Juntada de parecer
29/03/2022 02:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO KENNEDY BATISTA em 28/03/2022 23:59.
21/03/2022 16:32

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 16:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
07/03/2022 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 12:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
22/02/2022 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 11:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 11:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/02/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 11:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/01/2022 12:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/01/2022 14:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/01/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/01/2022 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/01/2022 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 13:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/01/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 13:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 13:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/11/2021 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO KENNEDY BATISTA em 16/11/2021 23:59.
20/10/2021 01:34

Juntado(a) - Publicado Citação em 20/10/2021.
19/10/2021 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VARGINHA 1ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (Art. 361 do Código de Processo Penal) LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG, SEÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante a 1ª Vara Federal da Subseção de Varginha, tramita a AÇÃO PENAL, Processo n 1004916-16.2020.4.01.3809, que o (a) Ministério Público Federal (Procuradoria) move em face de MARCIO KENNEDY BATISTA.

Tendo em vista que o réu encontra-se atualmente em lugar incerto, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, CITA MARCIO KENNEDY BATISTA, brasileiro, filho de Vitor Carlos Batista e de Maria das Graças Batista, inscrito no RG sob o n° 11477177 - PC/MG e CPF sob o n° *42.***.*27-97, tendo como último endereço conhecido a Rua Antonio Silva Lemos, 425, casa, Jd.

Tropical, Alfenas/MG, CEP: 37130000, dos termos da presente Ação Penal que lhe é movida pelo Ministério Público Federal (Procuradoria), requerendo sua condenação nas sanções do art. 313-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, bem como INTIMÁ-LO para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda à acusação, apresentando defesa, onde poderá, na forma do artigo 396-A do Código de Processo Penal, arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso necessário.

O presente edital será publicado e afixado, na forma da lei, na sede desta Subseção Judiciária de Varginha/MG, na Av.

Princesa do Sul, 1855, Bairro Rezende, Varginha/MG.

Dado e passado nesta Cidade de Varginha. (assinado eletronicamente, conforme rodapé) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto
18/10/2021 14:39

Juntado(a) - Expedição de Edital.
18/10/2021 14:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2021 15:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 07:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 07:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/10/2021 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 07:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/08/2021 15:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/08/2021 17:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 13:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/07/2021 16:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/07/2021 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 13:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/06/2021 13:00

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
08/06/2021 12:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 12:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 19:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/04/2021 07:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/04/2021 13:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 17:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 09:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 16:20

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
22/01/2021 16:20

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
13/01/2021 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2020 14:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
10/12/2020 16:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
24/11/2020 18:37

Classe Processual alterada - Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/11/2020 13:52

Recebida a denúncia
11/11/2020 21:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/11/2020 16:15

Distribuído por sorteio
11/11/2020 16:14

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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