11/11/2022 11:20

Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 01:33

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001540-21.2021.4.01.3604 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA DE DIAMANTINO-MT INTIMAÇÃO DE: CHEFE DA AGENCIA DE DIAMANTINO-MT Rua Quintino Bocaiuva, s/n, centro, DIAMANTINO - MT - CEP: 78410-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima disposta, diante do Ato Ordinatório de ID 1385279259.

ANEXO(S): Ato Ordinatório de ID 1385279259 e demais documentos.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21100809464141800000759755136 Mandado de segurança Inicial 21100809464156900000759755140 Docs.

Jose Documento de Identificação 21100809464171500000759755141 Comprovante de residencia Documentos Diversos 21100809464185200000759755146 procuração 2 Procuração 21100809464199800000759755149 declaração de hipo Declaração de hipossuficiência/pobreza 21100809464213000000759755150 CTPS Carteira de trabalho 21100809464223300000759755151 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21100814084289100000760309693 Despacho Despacho 21101315391560900000762328684 Intimação Intimação 21101315391560900000762328684 Emenda à inicial Emenda à inicial 21101409100742400000765738166 emenda a inicial Emenda à inicial 21101409100834000000765738169 comprovante agendamento Documento Comprobatório 21101409100843600000765738174 Req. administrativo - Benefício assistencial ao DEFICIENTE Documentos Diversos 21101409100855900000765738177 Requerimento BPC Documentos Diversos 21101409100883000000765658680 Decisão Decisão 21101513173575400000768198161 Intimação Intimação 21101513173575400000768198161 Intimação Intimação 21101513173575400000768198161 Intimação Intimação 21101513173575400000768198161 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102018064039300000775794642 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102018064694300000775794645 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102018065316600000775794646 Intimação Intimação 21101513173575400000768198161 Certidão Certidão 22011917293423700000883796278 Parecer Parecer 22012909564276300000896928233 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 22021818014280900000927905359 Intimação Intimação 22021818222403000000931308869 Intimação Intimação 22021818222417900000931308870 Petição intercorrente Petição intercorrente 22022112170657300000933038841 Certidão Certidão 22042710561160600001036049956 Informação Informação 22042710563051300001036063440 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 22042716082500000001373432438 Intimação Intimação 22042716195600000001373432439 Petição intercorrente Petição intercorrente 22042813072200000001373432440 Intimação de pauta Intimação de pauta 22053019115200000001373432441 Certidão de julgamento Certidão de julgamento 22063012441100000001373432442 Ementa Ementa 22080115352800000001373432446 Voto Voto 22080115352800000001373432445 Relatório Relatório 22080115352900000001373432444 Acórdão Acórdão 22080115353000000001373432443 Nota Oral Nota Oral 22080115353100000001373432447 Intimação Intimação 22080518071700000001373432448 Intimação Intimação 22092815370900000001373432449 Petição intercorrente Petição intercorrente 22092914425300000001373432450 Comunicações Comunicações 22110712210700000001373329547 Certidão de trânsito em julgado Certidão de trânsito em julgado 22110713002500000001373432451 Informação Informação 22110713002600000001373432452 Ato ordinatório Ato ordinatório 22110714034752400001373570935 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa, 405, São Benedito, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000.

Telefone: (65) 3336-6800.

E-mail: [email protected] DIAMANTINO/MT, 7 de novembro de 2022. (data e assinatura eletrônicas)
07/11/2022 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2022 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 14:06

Juntada de ato ordinatório
07/11/2022 13:04

Recebidos os autos
07/11/2022 13:04

Juntada de informação de prevenção negativa
07/11/2022 12:21

Juntada de comunicações
27/04/2022 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
27/04/2022 10:56

Juntada de Informação
27/04/2022 10:56

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:50

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.
25/03/2022 02:16

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:14

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DE DIAMANTINO-MT em 18/03/2022 23:59.
21/02/2022 12:17

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001540-21.2021.4.01.3604 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CHEFE DA AGENCIA DE DIAMANTINO-MT INTIMAÇÃO DE: CHEFE DA AGENCIA DE DIAMANTINO-MT.

Rua Quintino Bocaiuva, s/n, centro, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima disposta, acerca da Sentença de "ID 936434177".

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21100809464141800000759755136 Mandado de segurança Inicial 21100809464156900000759755140 Docs.

Jose Documento de Identificação 21100809464171500000759755141 Comprovante de residencia Documentos Diversos 21100809464185200000759755146 procuração 2 Procuração 21100809464199800000759755149 declaração de hipo Declaração de hipossuficiência/pobreza 21100809464213000000759755150 CTPS Carteira de trabalho 21100809464223300000759755151 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21100814084289100000760309693 Despacho Despacho 21101315391560900000762328684 Intimação Intimação 21101315391560900000762328684 Emenda à inicial Emenda à inicial 21101409100742400000765738166 emenda a inicial Emenda à inicial 21101409100834000000765738169 comprovante agendamento Documento Comprobatório 21101409100843600000765738174 Req. administrativo - Benefício assistencial ao DEFICIENTE Documentos Diversos 21101409100855900000765738177 Requerimento BPC Documentos Diversos 21101409100883000000765658680 Decisão Decisão 21101513173575400000768198161 Intimação Intimação 21101513173575400000768198161 Intimação Intimação 21101513173575400000768198161 Intimação Intimação 21101513173575400000768198161 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102018064039300000775794642 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102018064694300000775794645 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102018065316600000775794646 Intimação Intimação 21101513173575400000768198161 Certidão Certidão 22011917293423700000883796278 Parecer Parecer 22012909564276300000896928233 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 22021818014280900000927905359 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa, 405, São Benedito, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000.

Telefone: (65) 3336-6800.

E-mail: [email protected] DIAMANTINO/MT, 18 de fevereiro de 2022. (data e assinatura eletrônicas)
18/02/2022 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2022 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2022 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 18:01

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 18:01

Concedida a Segurança a JOSE VIEIRA DA SILVA - CPF: *71.***.*91-68 (IMPETRANTE)
15/02/2022 14:29

Conclusos para decisão
29/01/2022 09:56

Juntada de parecer
19/01/2022 17:29

Juntada de Certidão
19/01/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2021 01:14

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 03/12/2021 23:59.
13/11/2021 00:34

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DE DIAMANTINO-MT em 12/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:17

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 09/11/2021 23:59.
20/10/2021 18:06

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 03:01

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1001540-21.2021.4.01.3604 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE VIEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIVANE MINUSCULI BASSO - MT23690/O e MARINA BARBOSA - MT26819/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por JOSE VIEIRA DA SILVA contra ato ilegal imputado ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE DIAMANTINO/MT.

A impetrante asseverou, em apertada síntese, que na data de 04/05/2021 realizou pedido de Benefício Assistencial ao Deficiente, protocolo de requerimento sob o nº 475880788, sendo que até o presente momento tal pleito não foi analisado e decidido pela Autarquia previdenciária.

Requer liminarmente que a autoridade coatora proceda o imediato julgamento do pedido administrativo de protocolo nº 475880788, sob pena de multa diária.

No mais, pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, bem como pugna pela concessão da ordem quando do julgamento do mandamus.

Informação de prevenção negativa (ID 767533447).

Determinada a emenda a inicial, a fim de trazer aos autos cópia do requerimento administrativo nº 475880788 (ID 769628978).

Emenda a inicial realizada com a juntada de documentos (ID 773005995).

Vieram os autos conclusos. É o relato de necessário.

DECIDO.

Defiro ao impetrante os benefícios da assistência judiciária, conforme requerido.

Recebo a emenda à inicial.

Como consabido, os requisitos para a concessão da liminar em mandado de segurança são: fundamento relevante e possibilidade de resultar do ato impugnado a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida (Lei nº 12.016/09, art. 7º III).

No caso em epígrafe, o(a) impetrante não indicou nem demonstrou possibilidade de resultar do ato impugnado a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida.

Com efeito, a não concessão da liminar não impedirá que o(a) impetrante, após o devido trâmite processual, tenha, caso concedida a ordem, decisão sobre o procedimento administrativo que especifica.

Nessa confluência, por não vislumbrar que, do ato impugnado, possa resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, indefiro o pedido liminar pretendido.

Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações pertinentes (Lei 12.016/09, art. 7º, I).

Na mesma oportunidade, intime-os sobre teor desta decisão.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para, querendo, ingressar no feito (Lei 12.016/09, art. 7º, II).

Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/09, art. 12).

Em seguida, conclusos.

Cumpra-se, com urgência.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
15/10/2021 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 13:17

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2021 13:05

Conclusos para decisão
14/10/2021 09:10

Juntada de emenda à inicial
13/10/2021 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 15:39

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 13:14

Conclusos para decisão
08/10/2021 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
08/10/2021 14:08

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2021 09:57

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2021 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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