TRF6 - 0033419-67.2015.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEVINA NOGUEIRA MENDES

CPF *31.***.*35-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 05/09/2025 00:38

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 18/08/2025 23:14

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 18/08/2025 13:14

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 18/08/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 14/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 13/08/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 16:12

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 12:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/10/2024 12:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 08/10/2024 12:22

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 08/10/2024 12:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/03/2024 09:44

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

  • 11/03/2024 09:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 09:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/02/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 10:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2024 09:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2024 08:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/01/2024 13:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 13:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 13:35

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 31/01/2024 13:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/01/2024 13:25

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/01/2024 13:25

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/01/2024 13:24

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/01/2024 13:23

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/01/2024 07:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/01/2024 07:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2024 13:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2024 10:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/01/2024 18:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2024 18:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 11:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/08/2023 07:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2023 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2023 09:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/06/2023 19:46

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/05/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

  • 29/04/2023 11:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2023 08:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/04/2023 12:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/04/2023 11:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 11:26

    Juntado(a)

  • 03/04/2023 10:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/03/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 13:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 26/12/2022 16:36

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 01/07/2022 10:20

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/06/2022 08:35

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 27/06/2022 14:14

    Juntado(a) - 00334196720154013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 27/06/2022 13:57

    Juntado(a) - 00334196720154013800_V001_001

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.

    REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).

    Dr(a).

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc.

    Reg. da República: Exmo(a).

    Sr(a).: VALTAN TIMBÓ MARTINS MENDES FURTADO Secretário(a): RITA LÚCIA FILGUEIRAS DE SOUZA Às 09 horas e 30 minutos, presentes os Exmos.

    Srs.

    Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

    Participou o Exmo.

    Sr.

    Procurador Regional da República Valtan Timbó Martins Mendes Furtado.

    Foi lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

    Devido ao impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, nas apelações 811-81.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 10), 8301-57.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 60), 12848-09.2014.4.01.3801 (sinopse PJe 115) e 13475-81.2012.4.01.3801 (sinopse PJe 140)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, votou o Juiz Federal Leandro Saon da Conceição Bianco.

    Devido à divergência e ao impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, nas apelações 8301-57.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 60) e 13475-81.2012.4.01.3801 (sinopse PJe 140)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Sílvia Elena Petry Wieser e José Alexandre Franco.

    Devido à divergência, nas apelações 24716-47.2018.4.01.9199 (sinopse PJe 77) e 3173-46.2015.4.01.3814 (sinopse PJe 99)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.

    Encerrou-se a Sessão às 17 horas e 25 minutos com intervalo de 1 hora e 30 minutos, com julgamento de 165 processos eletrônicos e 115 processos físicos, totalizando 280 (duzentos e oitenta) autos.

    Juiz de Fora, 16 de dezembro de 2020.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente RITA LÚCIA FILGUEIRAS DE SOUZA Secretário(a) A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO à apelação da autora, nos termos do voto do Relator.

  • 27/08/2018 14:41

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/06/2018 15:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 06/06/2018 15:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/06/2018 09:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/05/2018 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2018 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 08:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/04/2018 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/04/2018 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2018 12:29

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/04/2018 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/03/2018 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/12/2017 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/12/2017 14:47

    Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 01/12/2017 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/11/2017 15:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 30/10/2017 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2017 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2017 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2017 11:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2017 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2017 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2017 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/04/2017 16:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2017 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/03/2017 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2017 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 09:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/02/2017 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2017 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/12/2016 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/11/2016 17:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2016 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

  • 20/10/2016 19:28

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REG. E-CVD N.º: 00032.2016

  • 14/10/2016 15:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2016 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref: AUTOR.

  • 05/10/2016 15:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2016 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Refs: União Federal e INSS.

  • 26/09/2016 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/09/2016 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2016 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2016 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2016 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2016 12:23

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/09/2016 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2016 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/08/2016 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - INSS

  • 25/07/2016 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2016 17:03

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/06/2016 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/06/2016 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/06/2016 17:46

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/05/2016 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2016 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2016 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2016 12:54

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/03/2016 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/02/2016 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/02/2016 16:04

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ag/Contestação

  • 18/02/2016 19:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2016 19:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2016 19:42

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 17/02/2016 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2016 16:21

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/02/2016 17:19

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/01/2016 16:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2015 14:29

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/11/2015 11:34

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/11/2015 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2015 13:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2015 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2015 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2015 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2015 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/2015 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 09:31

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/06/2015 09:31

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/06/2015 14:04

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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