25/02/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:05

Juntada de petição intercorrente
13/02/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002474-62.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIVINO CAVALCANTE LINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ratifico a homologação dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 1349455759).

A pequena diferença em relação aos cálculos do INSS diz respeito à inclusão do abono anual, previsto no art. 40, parágrafo único, da Lei n° 8.213/91.

Intimem-se.

Expeça-se RPV.

Anápolis/GO, 10 de fevereiro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
10/02/2023 17:36

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023 17:36

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2023 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:20

Conclusos para despacho
16/01/2023 14:53

Juntada de petição intercorrente
05/01/2023 10:28

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 21:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.
16/11/2022 11:01

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 00:15

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001748-54.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SARY BOTTAZZI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 1349455758).

De fato, como bem pontuou a Contadoria, "Renda Mensal Inicial (RMI) apurada pelo INSS em R$937,00 na DIB de 21/07/2017 (ver documento id. 985495649), observando que a evolução da renda inicial segue as diretrizes aplicadas pelo Programa de Cálculo do TRF da 1ª Região.

O montante apurado considera o abono anual previsto no art. 40, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91, observando, para efeito de cálculo, as informações constantes do relatório “Demonstrativo de Diferença do Benefício Previdenciário”, em anexo.

O cálculo abrange o período compreendido entre 03/04/2019 (dia após a DCB) a7/10/2019 (data de cessação do benefício DCB), em atenção à determinação contida na sentença." Isso posto, expeça-se RPV/Precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 11 de novembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/11/2022 17:45

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 17:45

Juntada de Certidão
11/11/2022 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2022 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 18:13

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:33

Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
07/10/2022 09:29

Juntada de Cálculos judiciais
13/08/2022 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.
09/08/2022 15:09

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2022 15:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
04/08/2022 02:51

Publicado Despacho em 04/08/2022.
04/08/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002474-62.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIVINO CAVALCANTE LINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a inércia da autarquia previdenciária (ID 775786029), bem como da parte autora (ID 988306170), diante às intimações realizadas para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos, determino a remessa do feito à contadoria judicial para apurar o valor devido, conforme sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 27 de julho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
02/08/2022 18:16

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 18:16

Juntada de Certidão
02/08/2022 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:27

Conclusos para despacho
11/05/2022 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.
23/03/2022 15:22

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 02:16

Publicado Despacho em 23/03/2022.
23/03/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002474-62.2019.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIVINO CAVALCANTE LINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em execução invertida, o INSS, embora intimado para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado para tanto.

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Apresentados os valores pela parte autora, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito, nos termos do art. 535 do CPC.

Eventual silêncio da autarquia previdenciária ensejará a expedição de RPV/Precatório com base nos valores apresentados pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 21 de março de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/03/2022 19:33

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 19:33

Juntada de Certidão
21/03/2022 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 16:09

Conclusos para despacho
21/03/2022 12:54

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 17:08

Juntada de documento comprobatório
14/12/2021 02:35

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 13/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.
19/10/2021 09:51

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 03:02

Publicado Despacho em 19/10/2021.
19/10/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002474-62.2019.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIVINO CAVALCANTE LINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o acórdão proferido, devendo apresentar comprovante de implantação/restabelecimento do benefício e planilha de cálculo do valor retroativo.

Ressalta-se que as obrigações acima constam no dispositivo do acórdão transitado em julgado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 15 de outubro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
15/10/2021 14:12

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 14:12

Juntada de Certidão
15/10/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 09:55

Conclusos para despacho
12/08/2021 18:07

Recebidos os autos
12/08/2021 18:07

Juntada de intimação de pauta
13/07/2020 06:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO para Turma Recursal
13/07/2020 06:07

Juntada de Certidão
18/06/2020 22:46

Juntada de Petição (outras)
17/05/2020 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2020 12:56

Juntada de ato ordinatório
06/03/2020 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 10:23

Juntada de recurso inominado
11/02/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 09:46

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2020 11:24

Conclusos para julgamento
07/02/2020 11:21

Juntada de Certidão
28/01/2020 16:14

Juntada de impugnação
16/01/2020 12:02

Juntada de contestação
08/12/2019 21:00

Juntada de laudo pericial
05/11/2019 09:23

Juntada de petição intercorrente
31/08/2019 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 10:29

Juntada de petição intercorrente
14/08/2019 10:14

Juntada de petição intercorrente
12/08/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 13:32

Conclusos para despacho
14/06/2019 17:22

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
14/06/2019 17:22

Juntada de Informação de Prevenção.
12/06/2019 11:59

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2019 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005630-43.2013.4.01.3807

Januario Ferreira da Rocha

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Sebastiao Silvano Victor Feitoza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2018 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0005630-43.2013.4.01.3807

Ministerio Publico Federal - Mpf

Valdir Aparecido Sousa Goncalves

Advogado: Jose Antonio Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1006737-84.2021.4.01.3303

Manuella Lobo Boa Sorte Costa

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Advogado: Anna Valeria da Silva de Souza Lago

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/2021 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1006737-84.2021.4.01.3303

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Manuella Lobo Boa Sorte Costa

Advogado: Heverton Ribeiro dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0002409-52.2018.4.01.4300

Departamento de Policia Federal - Sr/To

Fabio D Ayala Valva

Advogado: Ari Jose Sant Anna Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2018 13:58

Exibir Processo