TRF1 - 1001621-11.2019.4.01.3807
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2021 11:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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07/12/2021 11:42
Juntada de Informação
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07/12/2021 11:42
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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06/12/2021 20:18
Juntada de petição intercorrente
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06/12/2021 06:39
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2021 03:34
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.
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13/11/2021 00:53
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 00:52
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS em 12/11/2021 23:59.
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22/10/2021 09:13
Juntada de manifestação
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21/10/2021 16:52
Juntada de petição intercorrente
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19/10/2021 00:30
Publicado Intimação em 19/10/2021.
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19/10/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
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18/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1001621-11.2019.4.01.3807 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA - EPP Advogado do(a) APELANTE: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001621-11.2019.4.01.3807 APELANTE: EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA - EPP Advogado do(a) APELANTE: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A APELADA: FAZENDA NACIONAL EMBARGANTE: EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA - EPP EMBARGADO: V.
ACÓRDÃO DE FLS. 164/171 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do CPC. 2.
Sem omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 27/09/2021 (data do julgamento).
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator -
15/10/2021 14:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/10/2021 14:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/10/2021 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/10/2021 13:47
Juntada de Certidão
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14/10/2021 15:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/09/2021 18:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/09/2021 18:25
Juntada de Certidão de julgamento
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05/09/2021 23:26
Juntada de manifestação
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31/08/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 12:55
Incluído em pauta para 27/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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14/12/2020 20:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 11/12/2020 23:59.
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23/11/2020 17:37
Conclusos para decisão
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09/11/2020 16:48
Juntada de impugnação
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06/11/2020 19:24
Juntada de petição intercorrente
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05/11/2020 21:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/11/2020 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 04/11/2020 23:59:59.
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28/10/2020 07:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/10/2020 23:59:59.
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23/10/2020 07:31
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS em 22/10/2020 23:59:59.
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23/10/2020 07:31
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/10/2020 23:59:59.
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23/10/2020 07:31
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG em 22/10/2020 23:59:59.
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30/09/2020 08:22
Publicado Intimação em 30/09/2020.
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30/09/2020 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/09/2020 21:43
Expedição de Publicação e-DJF1.
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28/09/2020 21:43
Expedição de Publicação e-DJF1.
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28/09/2020 21:36
Juntada de Certidão
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11/09/2020 19:31
Juntada de Certidão
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10/09/2020 18:09
Juntada de embargos de declaração
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09/09/2020 15:21
Expedição de Publicação e-DJF1.
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09/09/2020 15:21
Expedição de Publicação e-DJF1.
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09/09/2020 15:21
Expedição de Publicação e-DJF1.
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09/09/2020 15:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/09/2020 16:15
Juntada de Petição intercorrente
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04/09/2020 10:32
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 10:32
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 10:32
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 10:32
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 10:32
Conhecido o recurso de EMPRESTA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0010-31 (APELANTE) e não-provido
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18/08/2020 18:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/08/2020 18:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/07/2020 12:00
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2020 11:59
Incluído em pauta para 17/08/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.
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23/04/2020 21:21
Juntada de Parecer
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23/04/2020 21:21
Conclusos para decisão
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22/04/2020 14:35
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2020 19:32
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
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20/04/2020 19:32
Juntada de Informação de Prevenção.
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20/04/2020 13:05
Recebidos os autos
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20/04/2020 13:05
Recebido pelo Distribuidor
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20/04/2020 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2020
Ultima Atualização
14/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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