TRF1 - 0001987-64.2009.4.01.3307

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ: 13.894.878/0001-60

Advogados

JAIME D'ALMEIDA CRUZ

CPF *08.***.*78-01

TASSIA DE ARAUJO GOES ABOBOREIRA

OAB: 24554/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE VITORIA DA CONQUISTA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 08:18

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

  • 05/10/2022 16:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/10/2022 16:44

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/09/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 17:50

    Incluído em pauta para 04/10/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 29/08/2022 06:57

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2022 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 13:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 15:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/06/2022 09:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/06/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 13:34

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 04/06/2022 00:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 01:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 31/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 00:01

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 16:05

    Juntada de outras peças

  • 11/04/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 18:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/04/2022 07:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 08/04/2022 07:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/04/2022 06:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 00:08

    Publicado Intimação em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 18:07

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 12:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2022 12:52

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 05/04/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 12:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001987-64.2009.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001987-64.2009.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado do(a) APELADO: TASSIA DE ARAUJO GOES ABOBOREIRA - BA24554 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JEQUIE TASSIA DE ARAUJO GOES ABOBOREIRA - (OAB: BA24554) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/02/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 14:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 14:15

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 14:10

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 10:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/09/2018 15:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/09/2018 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/09/2018 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/09/2018 13:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/09/2018 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/09/2018 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 05/09/2018 15:03

    PROCESSO REQUISITADO - P/ VISTAS.

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 04/04/2018 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/03/2018 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/03/2018 11:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/03/2018 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/03/2018 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 09/05/2017 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/05/2017 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/04/2017 14:14

    DOCUMENTO JUNTADO - AR (AVISO DE RECEBIMENTO) REFERENTE AO OFÍCIO N. 145/2017.

  • 16/03/2017 10:17

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO N. 145/2017, REMETIDO A SRA. TÂNIA DINIZ CORREIA LEITE DE BRITO, PREFEITA DE JEQUIÉ - BA.

  • 16/03/2017 10:09

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700145 para PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA

  • 13/03/2017 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/03/2017 09:31

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/12/2016 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/12/2016 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/12/2016 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3999210 RENUNCIA DE MANDATO

  • 29/11/2016 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2016 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/12/2015 09:22

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/02/2015 09:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/01/2015 13:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/01/2015 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3539013 CONTRA-RAZOES

  • 22/01/2015 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3539012 CONTRA-RAZOES

  • 19/01/2015 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/12/2014 09:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2014 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2014 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2014 17:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/09/2014 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3448312 RECURSO ESPECIAL

  • 24/09/2014 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3448322 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 18/09/2014 12:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/09/2014 15:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/08/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2014. Nº de folhas do processo: 237

  • 07/08/2014 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/08/2014 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 05/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

  • 25/07/2014 16:18

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 05/08/2014

  • 18/07/2014 18:09

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 18/07/2014 17:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/07/2014 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 18/07/2014 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 15/07/2014 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3390512 SUBSTABELECIMENTO

  • 15/07/2014 16:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3393567 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/07/2014 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3403670 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/07/2014 13:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/07/2014 14:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/06/2014 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2014 17:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE JEQUIE)WEB

  • 06/06/2014 09:22

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/06/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/06/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2014. Nº de folhas do processo: 213

  • 29/05/2014 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/05/2014 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 27/05/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 15/05/2014 14:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2014

  • 07/03/2014 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 06/03/2014 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 06/03/2014 14:30

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 14/02/2014 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2014 (1197/1208). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 12/02/2014 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2014. Teor do despacho : Deferindo vista

  • 11/02/2014 12:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/02/2014 14:43

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/12/2013 17:39

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/12/2013 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 10/12/2013 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 07/11/2013 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3236119 PROCURAÇÃO

  • 07/11/2013 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/11/2013 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 05/11/2013 16:26

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/03/2013 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 28/02/2013 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 18/02/2013 18:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2977674 PETIÇÃO

  • 19/11/2012 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 31/10/2012 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 30/10/2012 14:12

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 14/06/2012 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 13/06/2012 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 12/06/2012 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 12/06/2012 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 11/06/2012 14:40

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

  • 31/05/2012 09:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 29/05/2012 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 28/05/2012 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 28/05/2012 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 28/05/2012 15:28

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 27/04/2011 09:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 25/04/2011 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 25/04/2011 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2610851 PARECER (DO MPF)

  • 19/04/2011 12:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 06/04/2011 18:37

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/04/2011 18:33

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2011

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 0001987-64.2009.4.01.3307

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