19/11/2021 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/11/2021 09:39

Juntada de Informação
17/11/2021 15:53

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 12:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA LOPES em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:32

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BARROS em 08/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA LOPES em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:55

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BARROS em 03/11/2021 23:59.
03/11/2021 23:12

Juntada de razões de apelação criminal
26/10/2021 09:08

Publicado Despacho em 26/10/2021.
26/10/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0025025-28.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDSON DA SILVA BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANO BORGES DA COSTA NETO - PA23406, VICTOR HUGO RAMOS REIS - PA23195, SALOMAO DOS SANTOS MATOS - PA008657, TAMARA MONTEIRO DE FIGUEIREDO - PA21257 e SANDY COELHO BACHA - PA23661 D E S P A C H O 1.

Considerando que os Réus possuem advogados constituídos nos autos, desnecessárias suas intimações pessoais, bastando-se, para tanto, a publicação da sentença na imprensa oficial, nos termos do art. 392, II/CPP, procedimento, aliás, devidamente realizado pela Secretaria do juízo (ID 458769990 – fls. 470/471). 2.

Recebo os recursos de apelação, com as respectivas razões recursais, tempestivamente interpostos pelas defesas dos réus ALESSANDRA OLIVEIRA LOPES (ID 458769990 – fls. 476/485) e EDSON DA SILVA BARROS (ID 458769990 – fls. 487/496), em ambos os efeitos. 3.

O Ministério Público Federal apresentou contrarrazões aos recursos de apelação acima referidos no ID 466528876. 4.

Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa do réu WELLINGTON GONÇALVES FELICIDADE (ID 458769990 – fl. 475), em ambos os efeitos, valendo destacar que, diferentemente do que afirmou o Parquet no ID 466528876, a defesa do réu não disse que iria apresentar as razões recursais na instância superior, mas sim, no prazo legal, tendo, inclusive, pedido vista dos autos. 5.

Desse modo, determino a intimação da defesa do réu WELLINGTON GONÇALVES FELICIDADE, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600, caput, do CPP. 6.

Cumprido o item anterior pela defesa do réu WELLINGTON GONÇALVES FELICIDADE, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela defesa desse Réu. 7.

Oferecida tal peça, subam os autos ao e.

TRF da 1ª Região para julgamento. 8.

Dê-se ciência às defesas dos réus ALESSANDRA OLIVEIRA LOPES e EDSON DA SILVA BARROS, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
22/10/2021 14:37

Juntada de Certidão
22/10/2021 13:38

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 13:38

Juntada de Certidão
22/10/2021 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2021 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2021 13:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2021 11:08

Conclusos para despacho
08/04/2021 06:53

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BARROS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 06:51

Decorrido prazo de WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 06:51

Decorrido prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA LOPES em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 03:28

Decorrido prazo de WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 03:28

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA BARROS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 03:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA LOPES em 07/04/2021 23:59.
04/03/2021 19:20

Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:21

Juntada de Certidão de processo migrado
26/02/2021 16:10

Juntada de arquivo de vídeo
26/02/2021 15:27

Juntada de volume
26/02/2021 15:26

Juntada de volume
26/02/2021 15:24

Juntada de volume
25/11/2020 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 03 VOL
25/11/2020 11:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
23/11/2020 10:33

TRANSITO EM JULGADO EM - EM 26/09/2020 PARA O MPF
20/11/2020 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2020 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª) PUBLICADO EM 15/10/2020
15/10/2020 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 15/10/2020
13/10/2020 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
07/10/2020 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2020 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOLUMES
18/09/2020 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOLUMES
15/06/2020 12:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 3. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA: - CONDENAR EDSON DA SILVA BARROS À PENA DE SEIS (6) ANOS E OITO (8) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E MULTA DE DUZENTOS (200) DIAS-MULTA
22/10/2019 17:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 89, LEI 8.666/93
09/10/2019 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS - EDSON DA SILVA BARROS, ALESSANDRA OLIVEIRA LOPES E WELLINGTON GONÇALVES FELICIDADE
01/10/2019 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 01/10/2019
27/09/2019 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
23/09/2019 14:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
20/09/2019 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL
10/09/2019 12:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
02/09/2019 10:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/08/2019 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, INTIMEM-SE AS DEFESAS, POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS DE QUE A FALTA DE MANIF
26/08/2019 14:27

Conclusos para despacho
26/08/2019 14:23

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - PA 23661
05/07/2019 12:30

OFICIO EXPEDIDO - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - HONORÁRIOS AD HOC
13/06/2019 11:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5672/2018 - COMARCA DE BRAGANÇA/PA
13/06/2019 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
04/06/2019 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/05/2019
28/05/2019 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
23/05/2019 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DECRETO A REVELIA DO RÉU WELLINGTON GONÇALVES FELICI-DADE POR MUDAR DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR AO JUÍZO. 2. A DEFESA DE ALESSANDRA OLIVEIRA LOPES REQUEREU PRAZO DE 15 DIAS PARA A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, O QUE FOI DEFERID
23/05/2019 14:16

Conclusos para despacho
23/05/2019 14:14

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 INTERROGATÓRIOS
23/05/2019 14:13

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - LANÇAMENTO REALIZADO NA PRESENTE DATA POR INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA NO PERÍODO DE 24/04 A 21/05/2019, TENDO OCORRIDO PERDA DE DADOS NO PERÍODO 07/ 04 A 23/04/2019, CONFORME PA SEI 0003227-92.2019.4.01.8010
28/03/2019 16:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 5671/2018
15/03/2019 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2019 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
01/03/2019 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 01/03/2019
26/02/2019 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
21/01/2019 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2019 17:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA 5672/2018 - MALOTE DIGITAL
13/12/2018 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5672
13/12/2018 15:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5671
21/09/2018 15:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/09/2018 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EDSON DA SILVA BARROS (FL.357): A ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EQUIVALE A NEGATIVA DE AUTORIA E DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA SER AVALIADA. SE CABIA AO PREFEITO ASSINAR OS CHEQUES DA DESPESA, NÃO HÁ
22/05/2018 11:00

Conclusos para decisão
22/05/2018 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A VARA POSSUI, ATUALMENTE, MAIS DE 2.400 PROCESSOS. UM ABSURDO PARA UMA VARA CRIMINAL! O PROCESSO PENAL TEM MARCOS INTERRUPTIVOS DE PRESCRIÇÃO, DE TAL FORMA QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO FEITOS DISTRIBUÍDOS HÁ DEZ ANOS, MAS QUE, NA MAI
02/02/2018 14:43

Conclusos para decisão
31/01/2018 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - WELLINGTON GONÇALVES FELICIDADE
11/12/2017 12:52

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE
31/07/2017 11:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1647/2017 - COMARCA DE ANAJÁS/PA
30/03/2017 17:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1647
16/03/2017 11:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4431/2016 - COMARCA DE ANAJÁS/PA
16/03/2017 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 13812 - MPF
06/03/2017 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2017 12:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES(S)
22/02/2017 12:16

REMESSA ORDENADA: MPF
21/02/2017 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PAR QUE INDIQUE, DE UMA SÓ VEZ, TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DOS DENUNCIADOS
07/02/2017 16:27

Conclusos para despacho
16/01/2017 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5253/2016 - COMARCA DE ANAJÁS/PA
16/01/2017 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EDSON DA SILVA BARROS
02/12/2016 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ALESSANDRA OLIVEIRA LOPES
24/11/2016 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
24/11/2016 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 81980 - MPF
27/10/2016 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5253
26/10/2016 20:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/10/2016 20:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/10/2016 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WELINGTON FELICIDADE
23/09/2016 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2016 18:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
16/09/2016 11:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 4431/2016 Á COMARCA DE ANAJÁS/PA
16/09/2016 11:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/09/2016 11:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
16/09/2016 11:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/09/2016 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4431
05/09/2016 19:36

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
05/09/2016 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
05/09/2016 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/09/2016 15:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 323.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2016

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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