TRF1 - 0017433-53.2013.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABNADAB SILVEIRA LEDA

CPF *62.***.*21-04

Advogados

NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA

OAB: 5425/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 13:57

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 06/09/2022 01:19

    Decorrido prazo de ABNADAB SILVEIRA LEDA em 05/09/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 14/07/2022 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 14:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2022 14:13

    Juntada de volume

  • 14/07/2022 13:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/07/2022 10:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2022 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2022 11:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/02/2022 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2022 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    "[...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Preclusas as vias impugnatórias, suspenda-se o feito até o julgamento de Incidente de Recurso Repetitivo, Tema n. 1.042, do STJ (definir se há - ou não - aplicação da figura do reexame necessário nas ações típicas de improbidade administrativa).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se."

  • 18/10/2021 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/10/2021 14:53

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 23/04/2020 08:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 07/06/2019 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/02/2019 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº2796/2019

  • 19/02/2019 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/02/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 28/01/2019.

  • 16/01/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2019 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2018 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 21841

  • 26/10/2018 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2018 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 13415

  • 16/07/2018 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 18:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 05/07/2018

  • 04/07/2018 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/FNDE

  • 04/07/2018 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2018 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 4471

  • 07/03/2018 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 3187/2018

  • 21/02/2018 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 16:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 01/12/2017

  • 29/11/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/FNDE

  • 24/11/2017 16:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 20/04/2017 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/03/2017 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 17:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 17/03/2017

  • 13/03/2017 12:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 09/02/2017.

  • 15/12/2016 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.42720/2016

  • 07/12/2016 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2016 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2016 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE

  • 30/11/2016 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2016 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2016 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 17:40

    REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO 32182

  • 06/09/2016 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2016 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRF

  • 29/08/2016 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2016 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2016 16:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/05/2016 08:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Cobre-se a devolução mandado expedido

  • 06/05/2016 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 08:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 12:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2016 15:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI N. 544/2016: ADNADAB SILVEIRA LEDA.

  • 06/10/2015 17:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que, em cumprimento à decisão de fls. 62/63, procedi à inclusão do FNDE no polo ativo da presente demanda, na qualidade de assistente ativo.

  • 16/09/2015 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2015 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2015 10:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/09/2015 10:44

    CitaçãoORDENADA

  • 16/09/2015 10:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/09/2015 10:44

    ASSISTENCIA DEFERIDA

  • 14/09/2015 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A PETIÇÃO INICIAL.

  • 09/03/2015 16:23

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 13/08/2014 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 13/08/2014 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº507/2014.

  • 27/03/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ( X ) Mandado de Notificação nº507/2014 - ABNADAB SILVEIRA LEDA.

  • 13/01/2014 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 14:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº338/2013

  • 19/12/2013 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2013 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 29.11.2013, PELA PESSOA AUTORIZADA

  • 20/11/2013 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 338/2013 - COMARCA DE URBANO SANTOS PARA NOTIFICAR O REQUERIDO

  • 21/05/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE - PROC. FEDERAL

  • 21/05/2013 17:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 16:37

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2013 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 16:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/05/2013 16:41

    INICIAL AUTUADA

  • 23/04/2013 14:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2013

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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