TRF1 - 0008895-61.2009.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA

CNPJ: 03.141.023/0009-61

Advogados

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO

CPF *27.***.*14-53

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB: 123070/RJ

CPF *88.***.*41-12

SIMONE TAIS BAGUINSKI

OAB: 53825/RS

CPF *00.***.*71-15

ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO

RAFAEL ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2022 18:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 06/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 02:46

    Decorrido prazo de LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA em 02/05/2022 23:59.

  • 24/04/2022 06:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2022 06:58

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 18/04/2022 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2022 12:58

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2022 12:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 19:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 19:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 19:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 19:40

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 01:32

    Decorrido prazo de LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA em 17/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 13:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 09:19

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA PROCESSO: 0008895-61.2009.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/10/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 13:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/10/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 15:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/07/2021 17:47

    TRANSITO EM JULGADO EM - (REGULARIZAÇÃO DE FASE - RECEBIDOS DO TRF1 - DISPONIBILIZADO ARQUIVO EM PDF, EM PASTA ESPECÍFICA, A FIM DE SER POSTERIORMENTE MIGRADO PARA O PJE)

  • 26/07/2021 17:47

    RECEBIDOS DO TRF - (REGULARIZAÇÃO DE FASE - RECEBIDOS DO TRF1 - DISPONIBILIZADO ARQUIVO EM PDF, EM PASTA ESPECÍFICA, A FIM DE SER POSTERIORMENTE MIGRADO PARA O PJE)

  • 06/12/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 18/05/2010 13:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/05/2010 13:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/05/2010 10:28

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 18/05/2010 10:27

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/04/2010 13:48

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 08/04/2010 14:44

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 07/04/2010 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2010 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2010 15:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/03/2010 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2010 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/03/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/03/2010 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/03/2010 19:15

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 09/03/2010 19:15

    RECURSO RECEBIDO - APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 09/03/2010 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2010 10:11

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 13:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/02/2010 13:59

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 24/02/2010 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR FELIPE LEAL

  • 11/02/2010 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2010 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/02/2010 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2010 19:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/02/2010 18:15

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 04/02/2010 18:15

    RECURSO RECEBIDO - APENAS EFEITO DEVOLUTIVO

  • 04/02/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2010 09:41

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2010 11:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/01/2010 14:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/01/2010 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2010 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2010 08:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 19/10-SEPOD

  • 21/01/2010 08:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/01/2010 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2010 13:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. LIV. 162-A, FLS. 164/169, Nº 011/2010

  • 19/10/2009 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/10/2009 11:04

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/10/2009 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2009 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2009 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2009 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2009 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2009 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/09/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/09/2009 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/09/2009 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - manteve decisao agravada

  • 18/09/2009 12:47

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2009 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2009 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/2009 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2009 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2009 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2009 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2009 09:44

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 15:13

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - rec em 30072009

  • 04/08/2009 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) rec em 30072009

  • 04/08/2009 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2009 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2009 14:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/07/2009 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - OF 398/09-SEPOD

  • 09/07/2009 10:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2009 10:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/07/2009 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2009 16:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2009 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - LIVRO 10-A FLS 134/138

  • 19/06/2009 17:24

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2009 17:13

    INICIAL AUTUADA

  • 19/06/2009 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 15:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2009

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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