TRF1 - 0015102-12.2015.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA

CPF *16.***.*66-72

JOSE GUIMARAES AMORIM

CPF *36.***.*35-49

PEDRO MUNIZ DO VALE

CPF *50.***.*60-30

Advogados

JOSE ROBERTO OLIVEIRA PINHO

OAB: 7443/PA

CPF *05.***.*57-20

SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA

OAB: 5654/PA

CPF *16.***.*66-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2021 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2021 11:47

    Decorrido prazo de SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 10:04

    Decorrido prazo de SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 05:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 00:57

    Publicado Despacho em 03/11/2021.

  • 01/11/2021 19:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/10/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0015102-12.2015.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA - PA005654 e JOSE ROBERTO OLIVEIRA PINHO - PA7443 D E S P A C H O 1.

    Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada no ID 746107450, conforme certidão acostada no ID 793237956, modifique-se a situação processual do réu SÉRGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA, colocando-o como BAIXADO no sistema PJE, com a observação de que foi extinta a punibilidade em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. 2.

    Após, arquivem-se os autos. 3.

    Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 28/10/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 14:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 14:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/10/2021 14:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/10/2021 14:10

    Determinado o Arquivamento

  • 27/10/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 14:49

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/10/2021 08:14

    Decorrido prazo de SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:14

    Decorrido prazo de PEDRO MUNIZ DO VALE em 25/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 03:06

    Publicado Intimação em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0015102-12.2015.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA e outros Advogados do(a) REU: JOSE ROBERTO OLIVEIRA PINHO - PA7443, SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA - PA005654 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, declaro extinta a punibilidade de SÉRGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA pela prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, V, do Código Penal.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/10/2021 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/10/2021 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/10/2021 02:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 08:14

    Juntada de documento comprobatório

  • 29/09/2021 01:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 21:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 07:48

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 14:56

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/09/2021 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2021 13:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 13:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2021 11:37

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/09/2021 02:27

    Decorrido prazo de PEDRO MUNIZ DO VALE em 14/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 17:13

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/09/2021 01:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:24

    Decorrido prazo de SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 13:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 09:09

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/08/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 31/08/2021 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 15:19

    Juntada de diligência

  • 30/08/2021 14:52

    Juntada de Ata de audiência

  • 26/08/2021 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2021 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 13:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 13:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 08:59

    Juntada de outras peças

  • 19/08/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 11:12

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 06/08/2021 11:11

    Juntada de diligência

  • 04/08/2021 10:17

    Audiência Instrução e julgamento designada para 30/08/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 03/08/2021 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 11:11

    Juntada de diligência

  • 16/07/2021 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2021 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2021 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2021 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2021 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2021 01:40

    Decorrido prazo de SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 13:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 02:57

    Decorrido prazo de SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA em 10/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 18:06

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 21:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2021 21:30

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 06/04/2021 21:20

    Juntada de volume

  • 23/11/2020 10:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 04 VOL

  • 25/09/2020 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A AUDIÊNCIA DESIGNADA NÃO FOI REALIZADA TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO PRESI N. 9985909, DE 20 DE MARÇO DE 2020, A QUAL DETERMINOU A SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS COMO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E

  • 25/09/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 16/04/2020 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR RÉU E TESTEMUNHA DE DEFESA (INTIMAR/CONDUZIR)

  • 20/03/2020 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Retire-se da pauta a audiência designada, tendo em vista a RESOLUÇÃO PRESI - 9953729, de 17 de março de 2020, que determinou a suspensão de audiências até o dia 2 de abril de 2020, como medida temporária de prevenção e redução

  • 20/03/2020 13:15

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/03/2020

  • 05/03/2020 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 02/03/2020 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2020 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RÉU E TESTEMUNHA

  • 02/03/2020 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU E TESTEMUNHA

  • 28/02/2020 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 11. RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, TENDO EM VISTA A PORTARIA SJPA-DIREF - 9758492, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. 2. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 2020, ÀS 09:00H, OCASIÃO EM QUE SERÁ INQUIRIDA A TESTEMUN

  • 28/02/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO CUMPRIDO - RÉU SÉRGIO

  • 05/02/2020 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 03/02/2020 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL

  • 27/01/2020 16:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS.

  • 22/01/2020 14:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/01/2020 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO - TESTEMUNHA PEDRO MUNIZ DO VALE

  • 17/01/2020 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/01/2019

  • 13/01/2020 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 03/12/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2019 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a necessidade de reordenar a pauta de audiência deste Juízo, REDESIGNO a audiência para o dia 11 de MARÇO de 2020, às 16:30h. 2. Intime-se o réu. 3. Conduza-se a testemunha sob vara. 4. Publique-se. 5. Encam

  • 06/11/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS PARA A DEFESA JUNTAR PROCURAÇÃO. 2. O MPF MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: "NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS REFERENTES AO ART. 59 DO CP QUE PERMITAM FIXAÇÃO DE PENA SUBSTANCIALMENTE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL

  • 12/09/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 15:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHA DE DEFESA AUSENTE

  • 18/07/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA DE DEFESA - PEDRO MUNIZ

  • 31/05/2019 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

  • 22/05/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2019 13:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/02/2019 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA NÃO ACEITOU A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL FORMULADA PELO MPF, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. 2. DESIGNO O PROSSEGUIMENTO

  • 26/02/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 31/01/2019 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

  • 18/01/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 20/12/2018

  • 17/12/2018 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 07/12/2018 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2018 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2018 11:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - SURSIS PROCESSUAL

  • 06/12/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2018 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) designo o dia 26 DE FEVEREIRO DE 2019, às 15:00 horas, para audiência de sursis processual (art. 89 da Lei 9.099/95)

  • 11/09/2018 17:03

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 06/07/2018 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 18:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 25/05/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEIXO DE RECEBER, NO MOMENTO, O ADITAMENTO À DENÚNCIA DE FLS. 609/610, VEZ QUE, DATA VENIA, ENTENDO QUE A CONDUTA PRATICADA PELO ACUSADO ADITADO PEDRO MUNIZ DO VALE SE AMOLDA AO TIPO PREVISTO NO ART. 302 DO CP, CUJA PENA SE ENQ

  • 06/04/2018 17:49

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADITAMENTO À DENÚNCIA

  • 06/12/2017 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 17:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 591 - COM 03 VOLUMES

  • 26/05/2017 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 15:34

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 591

  • 14/02/2017 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME A DENÚNCIA, FL. 02/V, O ATESTADO MÉDICO APONTADO COMO FALSO É AQUELE DATADO DE 27/03/2014, QUE FOI TRASLADADO DO PROCESSO 38681-28.2011.4013900 E JUNTADO ÀS FLS. 556/557. NÃO OBSTANTE, A DEFESA INDUZIU O PERITO EM ERR

  • 14/11/2016 16:47

    Conclusos para despacho - EM CIMA

  • 14/11/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 68718 - OF 3598/2016 - GAB SUSIPE

  • 03/11/2016 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 16:49

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - CUMPRIR ITEM 3 DO DESPACHO DE F. 554

  • 10/06/2016 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

  • 31/05/2016 17:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - JOSÉ GUIMARÃES AMORIM

  • 31/05/2016 17:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2016 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 25563 - MPF

  • 07/03/2016 10:09

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 10/05/2016 por PA30903 -

  • 01/03/2016 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 6120 - JOSE GUIMARAES AMORIM

  • 07/12/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 07/12/2015

  • 02/12/2015 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 25/11/2015 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2015 16:41

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DO ATESTADO MÉDICO DE FL.292 DO PROCESSO 38681-28.2011.4.01.3900 PARA ESTES AUTOS

  • 10/11/2015 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE SERGIO PAULO N DA SILVA (FL.542) E DE JOSE GUIMARAES AMORIM (FL.549): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PUBLIQUE-SE. 2. DEF

  • 23/09/2015 08:49

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 16/09/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 71327 - DEFESA PRELIMINAR - JOSE GUIMARAES AMORIM

  • 01/09/2015 18:07

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, PROCEDI, NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, À CITAÇÃO DO DENUNCIADO JOSÉ GUIMARÃES AMORIM ACERCA DOS FATOS QUE LHE SÃO IMPUTADOS NA DENÚNCIA, DA QUAL RECEBEU CÓPIA. CERTIFICO, AINDA, QU

  • 24/08/2015 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 52608 - DEFESA DE SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA

  • 24/08/2015 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSÉ GUIMARAES AMORIM

  • 24/08/2015 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA

  • 19/08/2015 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2015 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

  • 03/07/2015 12:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO PARA O(S) RÉU(S)

  • 03/07/2015 12:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2015 19:33

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 17/06/2015 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/06/2015 15:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/06/2015 18:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2015

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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