TRF1 - 1000673-58.2021.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2022 13:29
Decorrido prazo de ARGOS MADEIRA DA COSTA MATOS em 04/04/2022 23:59.
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05/04/2022 12:07
Baixa Definitiva
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05/04/2022 12:07
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TJDFT
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05/04/2022 12:07
Juntada de Certidão
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30/03/2022 01:28
Publicado Intimação em 30/03/2022.
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30/03/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
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29/03/2022 14:10
Juntada de intimação
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29/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000673-58.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: INDETERMINADO e outros Advogado do(a) REU: CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410 A Exma.
Sra.
Juíza exarou : "...POSTO ISSO, com esteio no artigo 109 da Constituição Federal e artigo 109 da Lei Processual Penal, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar o presente feito e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À UMA DAS VARAS CRIMINAIS DO TRBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS..." -
28/03/2022 14:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/03/2022 14:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/03/2022 08:38
Juntada de petição intercorrente
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21/03/2022 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2022 15:25
Processo devolvido à Secretaria
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21/03/2022 15:25
Declarada incompetência
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11/03/2022 16:30
Conclusos para decisão
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10/03/2022 17:59
Juntada de parecer
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08/03/2022 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/03/2022 13:37
Juntada de termo
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16/02/2022 18:44
Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/02/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
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16/02/2022 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2022 18:43
Juntada de Certidão
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16/02/2022 16:35
Juntada de Ata de audiência
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21/01/2022 13:21
Juntada de Certidão
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20/01/2022 17:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/01/2022 13:09
Processo devolvido à Secretaria
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20/01/2022 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 12:57
Conclusos para despacho
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24/11/2021 21:47
Juntada de Certidão
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24/11/2021 21:40
Juntada de Certidão
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24/11/2021 13:30
Juntada de Certidão
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23/11/2021 18:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/11/2021 00:37
Decorrido prazo de ARGOS MADEIRA DA COSTA MATOS em 10/11/2021 23:59.
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05/11/2021 08:55
Processo devolvido à Secretaria
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05/11/2021 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2021 01:42
Decorrido prazo de ARGOS MADEIRA DA COSTA MATOS em 26/10/2021 23:59.
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25/10/2021 19:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/10/2021 19:42
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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25/10/2021 17:14
Conclusos para despacho
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23/10/2021 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/10/2021 16:27
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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23/10/2021 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/10/2021 16:14
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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23/10/2021 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/10/2021 16:03
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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22/10/2021 13:11
Juntada de petição intercorrente
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21/10/2021 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/10/2021 02:07
Publicado Intimação em 21/10/2021.
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21/10/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
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20/10/2021 17:16
Juntada de intimação
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20/10/2021 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/10/2021 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/10/2021 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/10/2021 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/10/2021 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/10/2021 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/10/2021 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/10/2021 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/10/2021 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000673-58.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: INDETERMINADO e outros Advogado do(a) REU: CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410 A Exma.
Sra.
Juiza exarou : "...Destarte, designo o dia 16 de fevereiro de 2022, às 14h30m, para a realização da audiência de instrução e julgamento, mediante a Plataforma Microsoft "TEAMS". 10.
O acesso à audiência se dará no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWVhMGU0MzQtNWQyMy00MzhhLWI3NGEtYjczMmM3ZjE5OWNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e204477d-fab9-4912-8b3e-135079b4d67d%22%7d 11.
Defiro a prova testemunhal requerida..." -
19/10/2021 18:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/10/2021 18:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/10/2021 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/10/2021 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/10/2021 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/10/2021 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/10/2021 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/10/2021 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/10/2021 18:18
Juntada de Certidão
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15/10/2021 16:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/10/2021 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/10/2021 14:56
Expedição de Mandado.
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15/10/2021 14:56
Expedição de Mandado.
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15/10/2021 14:55
Expedição de Mandado.
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15/10/2021 14:55
Expedição de Mandado.
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11/10/2021 19:21
Audiência Instrução e julgamento designada para 16/02/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
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11/10/2021 19:19
Processo devolvido à Secretaria
-
11/10/2021 19:19
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/10/2021 15:30
Conclusos para decisão
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05/10/2021 15:30
Processo devolvido à Secretaria
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05/10/2021 15:30
Cancelada a movimentação processual
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09/09/2021 01:26
Decorrido prazo de ARGOS MADEIRA DA COSTA MATOS em 08/09/2021 23:59.
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25/08/2021 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/08/2021 17:01
Juntada de diligência
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23/08/2021 15:38
Juntada de resposta à acusação
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16/08/2021 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/08/2021 17:10
Juntada de Certidão
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03/08/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
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02/06/2021 15:12
Juntada de petição intercorrente
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31/05/2021 21:33
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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25/05/2021 17:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/05/2021 18:14
Expedição de Mandado.
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18/05/2021 16:13
Juntada de Certidão
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17/05/2021 18:23
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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03/05/2021 19:16
Processo devolvido à Secretaria
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03/05/2021 19:16
Recebida a denúncia contra INDETERMINADO (REQUERIDO)
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29/04/2021 15:35
Conclusos para decisão
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27/04/2021 21:08
Processo devolvido à Secretaria
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27/04/2021 21:08
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 21:08
Juntada de denúncia
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24/03/2021 14:41
Processo Encaminhado a tramitação MP-Polícia
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24/03/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 12:36
Juntada de relatório final de inquérito
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15/03/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 10:03
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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10/03/2021 18:19
Processo Encaminhado a tramitação MP-Polícia
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10/03/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 13:48
Juntada de relatório final de inquérito
-
14/01/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2021 18:19
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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14/01/2021 18:19
Juntada de petição intercorrente
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08/01/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
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08/01/2021 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2021
Ultima Atualização
29/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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