04/11/2022 12:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
04/11/2022 12:12

Juntada de Informação
04/11/2022 12:12

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
04/11/2022 11:57

Expedição de Comunicação entre instâncias.
23/09/2022 12:20

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:15

Desentranhado o documento
23/09/2022 11:15

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 11:15

Desentranhado o documento
23/09/2022 11:15

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/09/2022 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.
24/08/2022 00:34

Decorrido prazo de LARISSE DOS REIS MELO em 23/08/2022 23:59.
01/08/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
29/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1035831-32.2021.4.01.3900 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: A.

A.

S.

S., M.

D.

S.

N.

Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: LARISSE DOS REIS MELO - PA26394-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.

REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA.

REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO.

DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO.

AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

ART. 5º, XXXIV, DA CF E ART. 49 DA LEI 9.748/99. 1.

A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), de modo que não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar os princípios que regem a atividade administrativa (razoável duração do processo, eficiência e moralidade, entre outros). 2.

Nessa linha de entendimento, já se pronunciou este Tribunal afirmando que “(...) esta Corte tem entendimento firmado de que a injustificada demora no trâmite e na decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, em atenção aos princípios que regem a Administração Pública e à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e na Lei nº 9.784/1999.”.(AG 1036462-36.2021.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 02/03/2022 PAG.). 3.

Remessa necessária não provida.

A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator.

Brasília, data do julgamento.

Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator
28/07/2022 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 09:57

Conhecido o recurso de A. A. S. S. - CPF: *63.***.*74-89 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
19/07/2022 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2022 16:37

Juntada de Certidão de julgamento
24/06/2022 00:35

Decorrido prazo de LARISSE DOS REIS MELO em 23/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Intimação de pauta em 15/06/2022.
15/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1035831-32.2021.4.01.3900 Processo de origem: 1035831-32.2021.4.01.3900 Brasília/DF, 13 de junho de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: JUIZO RECORRENTE: A.

A.

S.

S., M.

D.

S.

N.

Advogado(s) do reclamante: LARISSE DOS REIS MELO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1035831-32.2021.4.01.3900 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 13 de julho de 2022 Horário: 14:00 Local: Sala de Julgamentos Observação: O pedido de preferência, com ou sem Sustentação Oral, por videoconferência deverá ser encaminhado por e-mail para [email protected] até o dia anterior à Sessão, nos termos da Resolução Presi 10118537, de 27/04/2020.
13/06/2022 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:22

Incluído em pauta para 13/07/2022 14:00:00 Sala 03 - Des. Federal Morais da Rocha III.
11/01/2022 12:31

Juntada de parecer
11/01/2022 12:31

Conclusos para decisão
05/01/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma
17/12/2021 13:45

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2021 10:20

Recebidos os autos
17/12/2021 10:20

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2021 10:20

Distribuído por sorteio
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000484-11.2018.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: MARCELO MACEDO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ILHÉUS, 18 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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