10/09/2025 10:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 846932/2025
10/09/2025 10:28

Protocolizada Petição 846932/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 10/09/2025
10/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/09/2025 14:36

Incluído em pauta para 02/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00457920/2025 - AgInt no PUIL 4851/DF
01/09/2025 15:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 804258/2025
01/09/2025 14:57

Protocolizada Petição 804258/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/09/2025
27/08/2025 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
27/08/2025 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2025 e término em 26/08/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 457920/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 190.
26/05/2025 01:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/05/2025 Petição Nº 457920/2025 -
23/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 457920/2025. Publicação prevista para 26/05/2025)
22/05/2025 12:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 457920/2025
22/05/2025 11:44

Protocolizada Petição 457920/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/05/2025
21/05/2025 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453462/2025
21/05/2025 15:19

Protocolizada Petição 453462/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025
21/05/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025
20/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025
19/05/2025 16:50

Não conhecido o recurso de CLAUDIO APE ALVES FREIRE
19/02/2025 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
19/02/2025 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO
31/01/2025 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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