TRF1 - 0002338-95.2009.4.01.3902

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO AZEVEDO

CPF *14.***.*51-15

Advogados

TATIANE VIANNA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2021 02:23

    Decorrido prazo de EDUARDO AZEVEDO em 13/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 06/12/2021 23:59.

  • 19/10/2021 03:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0002338-95.2009.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO POLO PASSIVO: EDUARDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SANTARÉM, 15 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/10/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 14:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/05/2021 15:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2021 15:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 20/05/2021 15:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2021 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/04/2021 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/04/2021 15:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - PAGAMENTO

  • 05/04/2021 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/10/2020 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2020 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2020 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPF

  • 25/07/2019 13:19

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - NO JUÍZO DEPRECADO (AGUARDAR CONFIRMAÇÃO DO LEVANTAMENTO)

  • 10/07/2019 14:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/07/2019 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1934/2018

  • 18/01/2019 14:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/01/2019 13:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ANDAMENTO DE PRECATÓRIA

  • 18/01/2019 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2018 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1934

  • 03/11/2018 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2018 12:45

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

  • 07/06/2018 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2018 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2018 16:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 2383/2016 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 16/02/2018 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 2383/2016 - SJ DE ITAITUBA/PA

  • 04/12/2017 17:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2017 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITA NOVAS INFORMAÇÕES

  • 02/08/2017 14:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2017 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2016 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2383

  • 06/07/2016 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 15/06/2016

  • 06/07/2016 10:24

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 09:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/10/2015 08:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE CP N. 1101/2015

  • 17/08/2015 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2015 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2015 12:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1101

  • 31/07/2015 10:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1101

  • 30/04/2015 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2015 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2015 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2015 17:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 20/04/2015 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2015 17:50

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2015 17:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 02/03/2015 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER DILIGENCIA

  • 26/02/2015 18:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2015 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2014 17:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/08/2014 11:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/07/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA (PF/ER)

  • 30/07/2014 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2014 16:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/07/2014 13:47

    REMETIDOS CONTADORIA - CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS

  • 23/07/2014 13:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) AR REFERENTE OFÍCIO Nº 590/2014

  • 23/07/2014 13:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) AR REFERENTE OFÍCIO Nº 589/2014

  • 23/07/2014 13:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR REFERENTE OFÍCIO Nº 588/2014

  • 23/07/2014 13:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REFERENTE OFÍCIO Nº 587/2014

  • 23/07/2014 13:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE OFÍCIO Nº 586/2014

  • 23/07/2014 10:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO CNJ CONDENAÇÃO IMPROBIDADE.

  • 13/06/2014 15:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSÃO DO CNJ

  • 29/05/2014 08:57

    OFICIO EXPEDIDO - NS. 586, 587, 588, 589 E 590/2014

  • 29/04/2014 17:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/04/2014 12:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2014 12:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/01/2014 09:29

    TRANSITO EM JULGADO EM - Movimentação excluída em 29/04/2014 por PA33703 -

  • 16/10/2013 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA FUNASA. DECLINA DE RECORRER

  • 15/10/2013 18:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/09/2013 14:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/09/2013 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FUNASA PFER

  • 29/07/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N. 144, DE 29.07.2013

  • 25/07/2013 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/07/2013 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/07/2013 17:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/07/2013 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2013 16:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/04/2013 10:38

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 10:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/01/2013 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/01/2013 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/12/2012 16:59

    PROVA ESPECIFICADA

  • 14/12/2012 17:32

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/12/2012 14:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/12/2012 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA-PFER

  • 03/12/2012 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2012 10:47

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER DECRETACAO DE REVELIA

  • 24/10/2012 17:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2012 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.

  • 19/10/2012 14:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ CONTESTAÇÃO.

  • 05/09/2012 16:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 283/2012, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

  • 05/09/2012 16:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 283/2012, DEVOLVIDA DA COMARCA DE ITAITUBA/PA.

  • 05/09/2012 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 173, DE 05/9/12

  • 03/09/2012 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/08/2012 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. ENCAM OF. 816/2012.

  • 02/08/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/08/2012 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL SITE TJPA SOBRE CP.

  • 20/03/2012 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 283

  • 16/12/2011 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL. CITE-SE.

  • 29/06/2011 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2011 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FUNASA. REF MANIFESTACAO PRELIMINAR

  • 15/02/2011 13:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/02/2011 16:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - P/ VITOR

  • 31/01/2011 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - À PFER

  • 12/01/2011 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. REF MANIF PRELIMINAR

  • 07/01/2011 14:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2010 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 11/10/2010 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fls. 59-79. Retifique-se a autuação para se fazer constar a FUNASA no polo ativo da presente ação na qualidade de assistente litisconsorcial.

  • 07/10/2010 16:59

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2010 17:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - devidamente cumprida.

  • 01/09/2010 17:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 470/2010 - Comarca de Itaituba/PA

  • 01/09/2010 17:21

    TELEX / FAX RECEBIDO - n. 1904/2010 - CTUR3

  • 01/09/2010 17:17

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - manifestação apresentada pelo Réu

  • 15/07/2010 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FUNASA

  • 01/07/2010 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE F. 50/51. CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS. (DESPACHO DE INSPEÇÃO ASSINADO EM 14/07/10)

  • 01/07/2010 14:24

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FUNASA REQUERENDO PRAZO

  • 19/03/2010 12:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 25/02/2010 14:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2010 12:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - P/ VICTOR HENN

  • 19/02/2010 18:16

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/02/2010 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2010 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2010 14:04

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - INDEFERIDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

  • 09/02/2010 14:02

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MPF

  • 15/12/2009 17:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2009 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 03/12/2009 18:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº471/09 P/ INTIMAR FUNASA EM BELÉM

  • 03/12/2009 18:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº470/09 P/ NOTIFICAR REQDO EM ITAITUBA

  • 30/11/2009 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO. INTIMAR REQUERIDO ÁRA QUE OFEREÇA MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIMAR FUNASA PARA POSTAR-SE NO FEITO.

  • 27/11/2009 16:55

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2009 14:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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